Votação adiada
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou nesta terça-feira o adiamento, por tempo indeterminado, da votação do novo arcabouço fiscal da União pelos deputados. A prorrogação ocorre a partir das críticas à articulação política do Planalto feitas por lideranças partidárias da Casa em uma reunião com o parlamentar.
Falta de articulação
Os líderes partidários da Câmara reclamaram a Lira que até o momento não foram procurados pelo presidente Lula para tratar das mudanças na Esplanada dos Ministérios. A partir da dificuldade de negociação, os deputados optaram por travar momentaneamente a votação da nova regra fiscal do governo.
Aliança de governabilidade
O presidente Lula afirmou nesta terça-feira que não fará a política do “é dando que se recebe” nas mudanças que planeja para os ministérios do Planalto. Ele destacou que deve primeiramente formar uma aliança de governabilidade para então avançar com as alterações na Esplanada.
Alerta enviado
Em depoimento à CPMI dos Atos Golpistas nesta terça-feira, o ex-diretor-adjunto da Abin, Saulo Cunha, afirmou que alertou o ex-ministro do GSI, Gonçalves Dias, uma hora antes das invasões do dia 8 de janeiro em Brasília. Ele destacou que foi informado por um colega sobre os planos de ocupação dos prédios dos três Poderes e repassou a informação ao general.
Alerta enviado II
Saulo Cunha relatou ainda que Gonçalves Dias determinou que o nome dele fosse retirado de uma planilha da Abin com uma relação das autoridades que receberam alertas pela agência antes das invasões. Ele afirmou que o general solicitou a exclusão argumentando que não era o destinatário das mensagens em questão.
Queixa-crime
Parlamentares da oposição do governo protocolaram uma queixa-crime no Ministério Público Federal contra o general Gonçalves Dias após os relatos de Saulo Cunha sobre a exclusão do nome dele de uma planilha da Abin. O MPF deve agora abrir procedimento investigativo para apurar a possível conduta.
Convocação aprovada
A CPI do MST na Câmara aprovou nesta terça-feira a convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa, para depor no colegiado. O chamamento visa apurar mais informações sobre a atuação dele em relação ao Movimento enquanto era governador da Bahia e atualmente no papel de ministro.
Sem justificativa
O PT deve recorrer à Mesa Diretora da Câmara para tentar impedir a convocação de Rui Costa na CPI do MST. O partido deve alegar que não há fatos ou documentos que justifiquem o depoimento do ministro ao colegiado.
Desmentindo boatos
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, garantiu que os boatos de que os preços dos combustíveis seriam ajustados pela empresa nesta semana não procedem. Ele destacou que a liderança da companhia está confortável com a atual volatilidade, e que não há previsão de reajuste no atual momento.
Inelegibilidade publicada
O Tribunal Superior Eleitoral publicou nesta terça-feira a determinação da inelegibilidade de Jair Bolsonaro por oito anos. A partir da publicação, a defesa do ex-presidente deve analisar o documento para avaliar possíveis apresentações de recurso à Corte Eleitoral.
Descontos na pensão
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou em primeira votação nesta terça-feira um projeto de lei que veta o desconto do IRPF sobre valores recebidos como pensão alimentícia. Aprovada por unanimidade, a medida deve ainda passar por votação suplementar no colegiado, em caráter terminativo.
Protocolo ‘Não é não!’
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a criação de um protocolo de combate e prevenção à violência contra as mulheres. O procedimento deve ser adotado em casas de entretenimento, shows com venda de bebidas alcoólicas e competições esportivas.
Contestação de venda
Deputados da oposição ao governo de Eduardo Leite na Assembleia gaúcha irão tentar reverter a venda da Corsan para a Aegea acionando o TCE, Ministério Público e a Polícia Civil. Eles devem contestar o valor de R$4,1 bilhões pelo qual a estatal foi arrematada, o qual consideram significativamente desvalorizado.
Captação de investidores
O vice-governador Gabriel Souza participa nesta quarta-feira de uma série de encontros em São Paulo com investidores da China e Arábia Saudita. Ele deve apresentar o potencial do RS para parcerias comerciais e investimentos, com destaque para o setor agropecuário.
Diretoria do BRDE
O ex-secretário estadual da Fazenda, Leonardo Busatto, assumiu nesta terça-feira a diretoria de Planejamento do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul. Indicado pelo governador Eduardo Leite, ele passa a ser responsável pela captação de recursos com parceiros nacionais e internacionais para a realização de novas operações de crédito.
Reajuste dos servidores
O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre repassou à prefeitura nesta terça-feira a resposta positiva da categoria para a proposta de reajuste salarial apresentada pelo prefeito Sebastião Melo. A partir do acordo, a gestão municipal quitará o percentual de 3,21% do total de 5,79%, que será pago em agosto referente ao mês de julho.
Demandas do carnaval
A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude da Câmara de Porto Alegre recebeu nesta terça-feira reivindicações dos blocos de carnaval da capital para a festividade em 2024. Entre as demandas requeridas tem destaque a regulamentação do Carnaval de Blocos na cidade através da aprovação de um PL no Legislativo.