Por Bruno Laux | 3 de agosto de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Julgamento adiado
O STF adiou novamente o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal a partir de solicitação do relator do processo, ministro Gilmar Mendes. O pedido ocorreu para a elaboração de uma tese sobre a quantidade da droga que poderá ser permitida aos usuários.
Parecer favorável
Durante a análise do Supremo sobre o porte de maconha nesta quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes apresentou parecer favorável à descriminalização. Ele sugeriu que seja determinada a permissão de uma quantidade entre 25 a 60 gramas aos usuários da planta.
Crédito extraordinário
O governo federal publicou nesta quarta-feira uma Medida Provisória que determina a liberação de R$ 140,2 milhões em crédito extraordinário para o Ministério da Defesa. O repasse é destinado ao custeio de parte das ações das Forças Armadas em terras indígenas.
Queda na SELIC
O Comitê de Política Monetária do Banco Central anunciou nesta quarta-feira a redução da Taxa Selic para 13,25% ao ano. O índice permanecia inalterado há cerca de um ano e não sofria queda desde agosto de 2020.
Críticas ao BC
Antes do Banco Central anunciar a redução da SELIC, o presidente Lula tornou a realizar críticas nesta quarta-feira ao líder do Banco Central, Roberto Campos Neto. Ele destacou ainda que a queda da taxa deveria ter sido anunciada há três reuniões atrás.
Ambiente propício
O vice-presidente Geraldo Alckmin celebrou a decisão do COPOM em reduzir a taxa básica de juros, afirmando que o governo “gerou todas as condições para que esse movimento acontecesse”. A afirmação foi justificada a partir da queda nos índices de inflação, melhora de perspectivas e avanço de reformas econômicas.
Votação do arcabouço
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira que o novo arcabouço fiscal da União deve ser aprovado na Câmara nas próximas semanas. Apesar do otimismo, a votação do texto foi adiada por tempo indeterminado na terça-feira pelo líder da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
PEC da Anistia
A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira a comissão da PEC da Anistia, que deve perdoar partidos políticos por uma série de irregularidades. O projeto se estende desde gastos de verba sem relação com atividades das legendas até o não cumprimento de cotas raciais e de gênero.
Recursos ao TSE
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro devem recorrer na segunda-feira à decisão do TSE que determinou sua inelegibilidade. A defesa apresentará os chamados “embargos” à Corte Eleitoral, que permitem apurar possíveis contradições e itens não esclarecidos no acórdão.
Demandas gaúchas
O governador Eduardo Leite viajou a Brasília nesta quarta-feira para reforçar as demandas do RS junto ao governo federal, frente à iminente apresentação do novo PAC e do Plano Plurianual 2024-2027 da União. Acompanhado de uma comitiva de secretários, ele expôs os projetos prioritários do Estado aos ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento.
Apoio à reforma
Ainda em Brasília, Eduardo Leite e o chefe estadual da Casa Civil, Artur Lemos, se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para dialogar sobre a Reforma Tributária que tramita na Casa. O líder gaúcho reiterou seu apoio ao projeto, além de destacar pontos que considera críticos no projeto em questão.
Reconsideração de liminar
A prefeitura de Porto Alegre solicitou à 10ª Vara da Fazenda Pública que reconsidere a decisão liminar que suspendeu as obras no Parque Harmonia. O município alega que está fiscalizando os trabalhos de forma sistemática, inclusive no que diz respeito ao manejo de árvores no local.
Derrubada do Esqueletão
O prefeito Sebastião Melo anunciou nesta quarta-feira que o edifício “Esqueletão”, no Centro Histórico da Capital, será demolido a partir de um modelo misto. Os nove andares da parte superior do prédio serão derrubados de forma manual e mecânica, e o restante através de implosão.
Abertura aos domingos
A partir do próximo final de semana o Mercado Público de Porto Alegre passará a funcionar também aos domingos. A ampliação do funcionamento ocorre a partir de um acordo do prefeito Sebastião Melo com os donos de bancas alocadas no prédio histórico.
Defesa integrada
O coordenador da Defesa Civil da capital gaúcha, Evaldo Rodrigues, irá liderar o Fórum Permanente de Defesa Civil da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre. O espaço visa articular e integrar as cidades envolvidas na associação no enfrentamento de problemas decorrentes de eventos climáticos.
Conscientização nas escolas
A Câmara de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira a inclusão da Lei Maria da Penha como sugestão de palestras na rede municipal de ensino. A medida visa conscientizar pais, alunos e professores sobre o respeito aos direitos humanos e à prevenção da violência contra a mulher.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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