Decisão confirmada
Os ministros do STF formaram maioria neste domingo para reafirmar a proibição da remoção forçada de pessoas em situação de rua por municípios brasileiros. A decisão estabelece a implementação de medidas previstas na Política Nacional para a população em questão.
Defesa da ciência
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Academia Brasileira de Ciências divulgaram uma nota conjunta no sábado defendendo a blindagem do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em meio à reforma na Esplanada. As entidades pontuam que a pasta, atualmente liderada pela ministra Luciana Santos, não pode ser submetida a “injunções partidárias” que desconhecem o seu papel decisivo para o desenvolvimento.
Propostas ambientais
A Comissão de Meio Ambiente do Senado recebe nesta quarta-feira a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para apresentar as prioridades e propostas de sua pasta aos senadores. A oitiva ocorre a partir de solicitação dos senadores Marcio Bittar (União-AC) e Leila Barros (PDT-DF), que destacam a relevância e expectativa nacional no entorno da temática gerida pela líder ministerial.
Múltiplas versões
O advogado do tenente-coronel Mauro Cid, Cezar Bitencourt, ironizou as diferentes versões que apresentou sobre o posicionamento do seu cliente em meio às investigações de um suposto desvio de presentes oficiais no governo Bolsonaro. Em entrevista no domingo, o defensor afirmou que dará até “20” ou “30 versões”, destacando que “pode dizer o que quiser”.
Visitação restrita
O tenente-coronel Mauro Cid não poderá mais receber visitas do seu pai, general Mauro Lorena Cid, na prisão em que está detido. A restrição foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, após ambos passarem a ser investigados no caso do contrabando de presentes oficiais na gestão Bolsonaro.
Futuro na CPMI
A relatora da CPMI dos Atos Golpistas, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), deve se reunir nesta semana com o presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União-BA), para tratar do futuro de Jair Bolsonaro nas discussões do colegiado. O ex-presidente deve se tornar alvo das investigações da comissão após as recentes declarações do hacker Walter Delgatti.
Extradição prevista
Membros do Parlamento e do Ministério da Justiça da Itália afirmam que caso o ex-presidente Jair Bolsonaro tente ir para o país europeu em uma possível fuga, poderá ser extraditado ao Brasil. As autoridades destacam que mesmo que ele consiga cidadania italiana, Roma pode entregá-lo à Justiça brasileira.
Solução sugerida
Aliados do líder da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acreditam que a aprovação da reforma ministerial na Esplanada é a solução para o avanço de Medidas Provisórias na Casa Legislativa. Eles apontam que as propostas do gênero encontram-se estacionadas a partir da falta de decisão do presidente Lula sobre as trocas de comando nos ministérios do governo.
Atualização de normas
A presidência do Senado realiza nesta quinta-feira o ato de instalação de uma comissão de juristas que realizará um anteprojeto de atualização do Código Civil. O grupo, presidido pelo ministro do STJ, Luis Felipe Salomão, deve debater adaptações no conjunto de normas privadas de modo a acompanhar as mudanças promovidas pelas transformações das relações sociais.
MP aprovada
A comissão mista que analisa a MP sobre a retomada de obras em escolas da rede pública do país aprovou o texto no Congresso, adicionando uma série de alterações. As modificações no projeto, que deve ainda passar por votação na Câmara e no Senado, preveem a inclusão de obras do SUS na lista de ações da medida.
Manipulação no futebol
A audiência pública da CPI da Manipulação do Futebol na Câmara, nesta terça-feira, contará com a presença do presidente da Comissão de Arbitragem da CBF, Wilson Seneme. Ele será ouvido em meio às discussões centradas nas “interferências na arbitragem: protocolos e controles” discutidas pelo colegiado.
Sem conversa
O senador Sérgio Moro (União-PR) foi ignorado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, durante um evento do PP na sexta-feira. O parlamentar tentou puxar assunto com o magistrado, o qual somente sorriu e seguiu em silêncio.
Marco Temporal
Senadores da bancada ruralista no Congresso estão articulando para pautar nesta quarta-feira a votação do projeto sobre o marco temporal de terras indígenas na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Em contrapartida, parlamentares da base governista no Senado tentam adiar a análise do texto.
Bloqueio de celular
Representantes do Ministério da Justiça vem tratando junto à Anatel, Febraban, bigtechs e empresas de telefonia sobre o desenvolvimento de uma alternativa para agilizar o bloqueio de celulares roubados no país. A discussão visa, dentre outros objetivos, evitar que criminosos acessem contas bancárias via aplicativo para efetuar transações.
Construção conjunta
O governador Eduardo Leite defendeu a participação da sociedade na construção de iniciativas do Poder público durante o painel Conexão para a Construção de Políticas Públicas no Brasil, promovido no sábado pela Fundação Lemann, em São Paulo. O líder gaúcho destacou a necessidade de que políticas relacionadas à integração da sociedade sejam mantidas a longo prazo pelos governos.
Investimentos previstos
Cerca de R$11,7 bilhões devem ser investidos pelo governo federal no setor de transportes do RS através dos repasses do novo Programa de Aceleração do Crescimento. Os recursos serão destinados a obras prioritárias de infraestrutura no sistema rodoviário e ferroviário.
Oitivas aprovadas
A CPI presidida pela vereadora Mari Pimentel (Novo) na Câmara de Porto Alegre que apura supostas irregularidades na Secretaria de Educação da Capital deve ouvir seis funcionários da pasta nos próximos dias. O requerimento das oitivas foi aprovado no colegiado com quatro votos favoráveis e um contrário.