Bruno Laux Panorama político
Por Bruno Laux | 9 de março de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Liberdade provisória
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, anunciou nesta quarta-feira a liberação de mais 149 mulheres que estavam presas por participação nos atos antidemocráticos em Brasília no dia 8 de janeiro. As solturas ocorreram após a análise, durante esta semana, dos pedidos de liberdade provisória que haviam sido solicitados por elas.
Liberdade provisória II
Moraes afirma que estas mulheres tiveram condutas menos graves durante os atos, e que não representam no momento nenhuma ameaça às investigações em curso, podendo assim responder o processo em liberdade. Até o momento, desde a determinação das prisões, 407 mulheres foram soltas e 82 permanecem presas no DF.
Dignidade menstrual
O governo federal determinou nesta quarta-feira a instalação do Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual. A iniciativa deve beneficiar 8 milhões de pessoas, garantindo a distribuição de absorventes através do SUS, destinados à população abaixo da linha da pobreza.
Equidade salarial
O presidente Lula assinou um projeto de lei que determina que empregadores que pagarem salários diferentes a uma mulher com os mesmos atributos profissionais de um homem, estejam sujeitos a uma multa de 10 vezes o valor do maior salário pago na empresa. A proposta foi encaminhada para análise do Congresso Nacional.
Decreto validado
O ministro do STF Ricardo Lewandowski validou nesta terça-feira o decreto que retoma as alíquotas originais do PIS e Cofins sobre as receitas de grandes empresas. A determinação, publicada no final do ano passado pelo então presidente em exercício, General Hamilton Mourão, que na época cortou os tributos pela metade, foi editada no início do ano pelo presidente Lula.
Programa antecipado
A Receita Federal antecipou para esta quinta-feira a liberação do programa gerador da declaração do IR 2023. A plataforma é disponibilizada para que os contribuintes possam realizar a estrutura da declaração previamente, salvando-a para o envio a partir do dia 15 de março.
Combate à crimes sexuais
A Câmara dos Deputados aprovou uma Medida Provisória que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais crimes contra a Dignidade Sexual. A iniciativa, que anteriormente tinha seu foco voltado para crianças e adolescentes em instituições de ensino, agora abrange também toda a administração pública direta e indireta.
Comissões permanentes
O Senado Federal definiu nesta quarta-feira os nomes para as lideranças das comissões permanentes da Casa no biênio 2023/24. Entre as nomeações mais aguardadas, estava a da presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que deve permanecer com Davi Alcolumbre (União-AP).
Condecoração
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi condecorado pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, com a medalha da Ordem do Mérito Assis Brasil. A condecoração representa a maior honraria concedida pela Justiça Eleitoral e foi concedida ao senador pela sua atuação em defesa da democracia nos últimos tempos.
Cargo nacional
O secretário da Segurança Pública do RS, Sandro Caron, foi eleito nesta quarta-feira para a presidência do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública. Ao ser nomeado para o cargo, ele destacou que deseja propor no colegiado a revisão da legislação referente à liberdade provisória de presos por homicídios ou assaltos.
Fim da exploração
O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, esteve reunido com o governador Eduardo Leite nesta quarta-feira, para debater ações de combate à exploração de trabalhadores no RS. A discussão ocorre dias após a descoberta dos casos análogos à escravidão na Serra Gaúcha.
Responsabilização das vinícolas
Pereira destacou que as vinícolas as quais contrataram a terceirizada responsável pelos trabalhadores também devem ser responsabilizadas pelo ocorrido. Ele aponta que por serem detentoras da atividade econômica para a qual os trabalhadores prestavam serviço, as empresas deveriam ter fiscalizado a terceirizada a qual contrataram.
Presidência do Banrisul
O governador Eduardo Leite declarou que está considerando manter Cláudio Coutinho na presidência do Banrisul. Ele afirma que a decisão cabe a ele enquanto governador, e que vê o atual presidente do banco como qualificado e competente para o cargo.
Combate ao assédio
A Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria promove no próximo dia 16 de março o 3° Seminário de Combate aos Assédios Moral e Sexual. O evento realizado pela Corregedoria-Geral e Ouvidoria-Geral do município, busca trazer para gestores e componentes das comissões de sindicâncias, orientações o tratamento e recepção que deve ser dado a este tipo de denúncia.
Temática inédita
Temas relacionados à questões de gênero foram abordados pela primeira vez durante o segundo dia da Conferência de Avaliação do Plano Diretor da Capital. Questões como segurança, iluminação e transporte foram apontados como relacionados diretamente às necessidades de pautas femininas.
Delegacia da Mulher
A Polícia Civil de Porto Alegre anunciou que deve inaugurar uma segunda Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em maio deste ano. O novo órgão policial deve contar com um efetivo composto pela nova turma de agentes da Academia da corporação, os quais têm a formação agendada para abril.
Aquisição de alimentos
A edição de 2023 do Programa de Aquisição de Porto Alegre foi aberta nesta quarta-feira. A iniciativa busca promover a segurança alimentar na capital, além de incentivar a agricultura familiar local.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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