Questão da Justiça
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou ser contra a instalação de uma CPI para investigar o caso do desvio de joias durante o governo de Jair Bolsonaro. O parlamentar destacou nesta segunda-feira que o avanço do colegiado perdeu força na Casa e que a questão deve ser resolvida na Justiça.
Apreensão de passaporte
A possível apreensão do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro vem sendo avaliada com prudência pela Polícia Federal. A corporação afirma que somente deve levar a ação adiante caso identifique possíveis indícios de um plano de fuga do ex-mandatário.
Fuga descartada
Apesar de Bolsonaro ter declarado que corre risco em solo brasileiro, a defesa do ex-presidente nega qualquer possibilidade de fuga. O posicionamento é endossado por seus aliados, que temem o declínio da narrativa de perseguição política caso ele saia do país.
LDO 2024
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, participa nesta quarta-feira de uma discussão na Comissão Mista de Orçamento da Câmara sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2024. Os parlamentares devem debater junto a líder ministerial as adaptações no projeto decorrentes das alterações do novo arcabouço fiscal.
Ausência no desfile
A Polícia Federal, a Polícia Militar e o Detran do DF não participarão do desfile cívico do dia 7 de setembro deste ano, com a justificativa de reduzir a duração do evento. Após a ausência ser comunicada ao ministro da Defesa, José Múcio, o assunto gerou ruídos internos em equipes do governo.
Articulação de boicote
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro têm fomentado um boicote aos desfiles de 7 de Setembro de modo a manifestar seu descontentamento com os militares do país. Entre as ações planejadas está o uso de roupas pretas como forma de protesto contra as Forças Armadas e o atual governo.
Quebra de sigilo
A relatora da CPMI dos Atos Golpistas, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), solicitou ao colegiado a quebra de sigilo telefônico do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. O pedido, que pode ser votado nesta terça-feira, ocorre a partir da participação do líder partidário nos encontros de membros do governo Bolsonaro com o hacker Walter Delgatti Neto.
Militares em foco
Eliziane Gama deseja também avançar com oitivas no colegiado de membros das Forças Armadas que tiveram participação ou contribuição nos atos do dia 8 de janeiro. Entre os alvos da parlamentar estão os generais Gonçalves Dias, Augusto Heleno e Dutra de Menezes.
Relação de nomes
O ministro da Defesa, José Múcio, solicitou à Polícia Federal a lista de nomes de militares que estiveram reunidos com Walter Delgatti Neto no ano passado. O hacker revelou à CPMI dos Atos Golpistas que participou de encontros com membros da pasta federal para discussões sobre as urnas eletrônicas.
Reforma tributária
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado realiza nesta terça-feira a primeira das oito audiências públicas para discussão da reforma tributária. O ciclo de debates iniciará com a oitiva de especialistas no tema, voltados ao diagnóstico, objetivos e conceitos da PEC de alteração do sistema de tributos do país.
Opinião municipal
Prefeitos de todo o país irão ao Senado na próxima semana para apresentar suas opiniões sobre a reforma tributária que tramita na Casa. Ao lado dos 27 governadores, os líderes municipais integrarão as discussões sobre os impactos da proposta para os entes federativos.
Injúria racial
Ministros do STF formaram maioria nesta segunda-feira para viabilizar o reconhecimento de atos de homofobia e transfobia como crime de injúria racial. A ação criminosa, anteriormente enquadrada de forma coletiva como racismo, passa agora a tratar de forma individualizada casos de ataques a integrantes da população LGBTQIA+.
Operação Verão
O governo gaúcho publicou nesta segunda-feira o decreto de formalização da Operação Verão Total 2023/24. A iniciativa, coordenada pelo gabinete do vice-governador Gabriel Souza, amplia ações de articulação e gestão de serviços voltados a turistas, veranistas e moradores das regiões litorâneas.
Simplificação de atestado
O prefeito Sebastião Melo sancionou nesta segunda-feira a lei que permite a apresentação da carteira de identidade como meio de prova para atestar Transtorno do Espectro Autista, além de deficiência permanente física, intelectual, auditiva ou visual. A proposta estabelece a validade do documento para o atendimento em serviços públicos e concessão de benefícios.
Previsão de orçamento
A prefeitura de Porto Alegre encaminhou nesta segunda-feira o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias da Capital para 2024 à Câmara de Vereadores. O texto inclui ainda a avaliação da situação atuarial do Município, além do relatório de obras em andamento e a projeção da dívida pública.
Prefeito Jovem
O programa Prefeito Jovem da prefeitura municipal deu posse nesta segunda-feira à 50 alunos do ensino fundamental da rede municipal, os quais foram eleitos em suas respectivas escolas. A iniciativa incentiva a formação de lideranças estudantis, além de fornecer treinamento sobre o uso de serviços do Executivo da capital gaúcha.
Minha Casa Minha Vida
O Departamento Municipal de Habitação de Porto Alegre abriu nesta segunda-feira o cadastramento para o programa Minha Casa Minha Vida do governo federal. As 24 áreas da capital gaúcha inscritas na iniciativa serão divulgadas pelo Planalto nas próximas semanas.