Delação premiada
A relatora da CPMI dos Atos Golpistas, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), solicitou um parecer à assessoria jurídica do Senado sobre a possibilidade do colegiado propor um acordo de delação premiada ao tenente-coronel Mauro Cid. A comissão deve oferecer ao militar a partir do acordo político uma possível redução de penas em eventuais condenações.
Incomunicabilidade decretada
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro e sua esposa, Michelle Bolsonaro, de manterem qualquer tipo de contato com o tenente-coronel Mauro Cid. O magistrado alega que a incomunicabilidade entre eles é necessária para a continuidade de investigações envolvendo os relacionados.
Entrada barrada
O deputado Arthur Maia (União-BA), líder da CPMI do 8 de janeiro, vetou a entrada do fotógrafo Lula Marques, da EBC, nas sessões do colegiado. A restrição ocorreu após o profissional publicar uma foto na qual flagrou uma conversa de celular entre o senador Jorge Seif (PL-SC) e uma jornalista.
Investimentos na África
O presidente Lula afirmou nesta sexta-feira em visita oficial a Angola que o Brasil deve voltar a investir no continente africano. Ele destacou diferentes possibilidades de parceria entre as nações em diversos setores, afirmando que as negociações com a região podem render resultados tal qual a relação com países ricos.
Bom pagador
Ao falar sobre as relações bilaterais entre Brasil e Angola, o presidente Lula afirmou que o país africano receberá investimentos brasileiros por ser um “bom pagador”. Ele destacou que o país sempre deu a certeza de que “cada dólar investido” seria ressarcido e avançou com a assinatura de acordos de cooperação.
Reforma desacreditada
Parlamentares do Centrão comentam nos bastidores que acreditam que a reforma do governo na Esplanada dos Ministérios somente será concluída em 2024. Lideranças partidárias afirmam que o presidente Lula tem empurrado a decisão sobre o assunto tentando ganhar tempo e recursos para articulação.
Concurso unificado
O Ministério da Gestão e Inovação está avaliando a criação de uma prova unificada junto a outros órgãos para a realização de concursos públicos para cargos federais. A iniciativa, de estrutura semelhante ao ENEM, visa democratizar o acesso ao processo de concorrência em lugares remotos.
Militar exonerado
A Polícia Federal identificou a participação de um segurança do presidente Lula em um grupo de Whatsapp com militares que apoiavam um golpe de Estado e ameaças ao STF. Após a revelação, o tenente Coronel André Luis Cruz Correia foi exonerado pelo Gabinete de Segurança Institucional da presidência.
Trabalho pragmático
O líder do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta sexta-feira que os novos diretores indicados à autarquia pelo presidente Lula realizarão um trabalho pragmático no controle da inflação após sua saída no final de 2024. Ele destacou que o quadro da instituição é significativamente técnico, o qual deve permanecer influenciando o andamento dos trabalhos.
Atualização na Câmara
O Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos nesta sexta-feira para estabelecer um prazo para o Congresso aprovar a lei que atualiza a quantidade de deputados por estado, com base em sua população. A ampliação deve levar em conta os dados do último censo realizado pelo IBGE, além do número máximo de 513 parlamentares na Câmara.
Força de segurança
A integração das guardas municipais aos órgãos de segurança pública foi reconhecida pelo STF nesta sexta-feira após um voto de desempate do ministro Cristiano Zanin. A medida reitera o poder das guardas para a realização de abordagens e de revistas a lugares suspeitos.
Imagens da Itália
O Ministério Público da Itália autorizou nesta sexta-feira o envio para o Brasil das imagens da agressão que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, sofreu em um aeroporto de Roma, em julho. A Justiça do país europeu deve notificar as autoridades italianas nos próximos dias para que forneçam o material à Polícia Federal do Brasil.
Júri popular
O MPF solicitou à Justiça Federal que o ex-deputado Roberto Jefferson seja submetido a júri popular por quatro tentativas de homicídio com dolo eventual. O órgão pede que ele seja condenado pelos crimes relacionados ao episódio em que atirou com arma de fogo e jogou granadas contra policiais federais, em outubro de 2022.
Exploração enterrada
O senador gaúcho Luis Carlos Heinze (PP) afirmou em uma publicação no Twitter nesta sexta-feira que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, “enterrou” a exploração de petróleo no Rio Amazonas. Ele destacou que a França segue explorando a região guianesa e questionou a razão do processo ser válido para os franceses e inviável para os brasileiros.
Depoimento à CPI
A CPI da base governista que apura na Câmara de Porto Alegre supostas irregularidades da Secretaria de Educação da Capital ouviu nesta sexta-feira a ex-secretária da pasta, Janaina Audino. Ela foi questionada pelo colegiado sobre transações de compra de materiais escolares realizadas durante sua gestão, além da pauta de reuniões relacionadas ao tema nas quais esteve presente.
Suspensão de data
A vereadora Karen Santos (PSOL) protocolou nesta sexta-feira um projeto de lei que estabelece a retirada do Dia do Patriota, em 8 de janeiro, do calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização de Porto Alegre. A inclusão da data foi promulgada no dia 7 de agosto, a partir de proposição do vereador cassado Alexandre Bobadra (PL).