Bruno Laux Panorama Político
Por Bruno Laux | 16 de setembro de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
PEC dos Militares
A PEC que prevê a proibição de candidatura dos militares às eleições no país obteve o número de assinaturas necessárias para avançar com sua tramitação no Congresso. A expectativa do governo é de que o texto seja aprovado até o início de outubro, para que passe a valer nos pleitos eleitorais municipais do ano que vem.
PEC dos Militares II
Inicialmente a PEC previa também o veto à participação dos militares em cargos do governo, mas o item foi suspenso a partir de uma articulação dos Ministérios da Defesa e Casa Civil. A retirada visa diminuir obstáculos para o avanço da proposta nas Casas Legislativas.
Transparência ministerial
O governo federal está estudando a criação de uma estrutura de transparência no Ministério do Esporte, frente à iminente aprovação do projeto de lei das Apostas Esportivas. A medida visa evitar riscos de irregularidades na gestão dos recursos relacionados à proposta.
Questionamento rejeitado
A ministra Rosa Weber, presidente do STF, votou nesta sexta-feira pela rejeição da análise de ações sobre os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff após o impeachment. O processo está relacionado ao questionamento da elegibilidade da ex-mandatária, viabilizada a partir do fatiamento das votações.
Pressão ao presidente
Cartazes integrantes da mostra “Juízas Negras para Ontem” começaram a ser expostos na quarta-feira em ruas das capitais do país destacando a importância da indicação de uma mulher negra para substituir Rosa Weber no STF após sua aposentadoria. A ação conta com a contribuição de 24 artistas e integra os diferentes grupos que têm pressionado o presidente Lula na escolha à Suprema Corte.
Indicação à PGR
O presidente Lula se encontrou durante esta semana com os dois dos principais candidatos à Procuradoria-Geral da República, Paulo Gonet Branco e Antônio Carlos Bigonha. O chefe do Executivo tem até o dia 26 de setembro para anunciar a indicação do sucessor de Augusto Aras à frente do órgão.
Favorito ao STF
Membros da Esplanada afirmam que o ministro da Justiça Flávio Dino se tornou o favorito de Lula na disputa pela vaga de Rosa Weber no STF. Apesar de inicialmente ter se abstido da corrida pelo posto, integrantes do governo dizem que recentemente o líder ministerial passou a ver com bons olhos a indicação ao cargo.
Posicionamento despretensioso
Contrariando o que afirmam outros ministros, Flávio Dino tem dito a pessoas próximas que não possui intenção de se apresentar como candidato ao Supremo. Apesar de garantir não ter conversado sobre o assunto com o presidente Lula, o ministro afirma que, caso indicado, deverá tomar uma decisão.
Recurso negado
O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou na quinta-feira o recurso do ex-deputado Deltan Dallagnol sobre a decisão da Corte que levou à cassação de seu mandato. O relator da ação, ministro Benedito Gonçalves, alegou que os argumentos da defesa do ex-parlamentar para um novo julgamento não eram cabíveis.
Injúria na internet
O ex-deputado federal Jean Wyllys (PT) foi acusado de injúria contra o governador Eduardo Leite pelo Ministério Público do RS. A denúncia ocorre a partir do episódio em que ambos discutiram na internet, em junho deste ano, no qual o ex-parlamentar afirmou que o líder gaúcho possuía “homofobia internalizada” e “fetiches em relação ao autoritarismo”.
PLOA 2024
O governo estadual encaminhou nesta sexta-feira à Assembleia Gaúcha o Projeto de Lei Orçamentária para 2024. A proposta, que segue para análise da Comissão de Finanças do Legislativo, prevê um déficit orçamentário de R$2,7 bilhões para o RS no próximo ano.
Adiantamento de benefício
Beneficiários do Bolsa Família no RS que foram atingidos pelas inundações terão seus pagamentos do programa adiantados no mês de setembro. Os valores serão repassados nesta segunda-feira e beneficiará cerca de 159,7 mil famílias no Estado.
Restabelecimento e reconstrução
Quatorze órgãos do governo estadual irão compor o Escritório de Projetos de Restabelecimento e Reconstrução instalado pelo governo gaúcho no Vale do Taquari. O grupo acompanhará as ações de mitigação dos impactos das inundações diariamente, produzindo e divulgando relatórios estratégicos para coordenar os trabalhos de apoio à população.
Isenção de conta
A Defensoria Pública do RS assinou nesta sexta-feira, em conjunto com o MPRS e prefeituras gaúchas um acordo com a Corsan para isentar as famílias atingidas pelas enchentes no Vale do Taquari do pagamento das contas de água. A medida se estende por 90 dias aos usuários cadastrados na tarifa social, e por 30 à população em geral.
Leilão eletrônico
A prefeitura de Porto Alegre ofertará 11 lotes em diferentes bairros da Capital no quinto leilão eletrônico de imóveis municipais, previsto para outubro. A gestão municipal espera arrecadar R$15,5 milhões que serão destinados ao Fundo Municipal para Restauração, Reforma e Manutenção do Patrimônio Imobiliário.
Frentes limitadas
Tramita na Câmara de Porto Alegre um projeto de lei que limita a criação de uma Frente Parlamentar por vereador a cada semestre na Casa Legislativa. João Bosco Vaz (PDT), autor do projeto, afirma que busca alcançar o uso moderado do instrumento no Legislativo, apontando sua recente banalização.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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