Por Redação O Sul | 24 de setembro de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Proposta inconstitucional
O Ministério Público Federal solicitou à Câmara dos Deputados que rejeite o projeto de lei que visa proibir a união homoafetiva no Brasil. O órgão alega que a proposta é inconstitucional e que consiste em uma “afronta aos princípios internacionais e representa retrocesso”.
Colaboração premiada
A Polícia Federal segue avançando em acordos de delação premiada com investigados sobre a suposta interferência da PRF nas eleições de 2022. As tratativas de colaboração seguem ocorrendo nos bastidores para averiguação prévia dos depoimentos antes de ser encaminhado à Justiça.
Pagamento indevido
A Controladoria-Geral da União encaminhou na sexta-feira ao TSE a conclusão de auditorias sobre o pagamento de benefícios criados na gestão de Jair Bolsonaro em 2022. O órgão apontou um repasse indevido de R$1,97 bi através dos auxílios taxista e caminhoneiro.
Futebol sem racismo
Ministros do governo federal participam neste domingo de uma ação contra o racismo na final da Copa do Brasil no estádio Morumbi, em São Paulo. Os líderes ministeriais devem realizar a entrega de camisetas aos jogadores, além de exibirem um balão inflável do Disque 100 para estimular denúncias de violações aos direitos.
Segurança portuária
A proposta de enfrentamento às organizações criminosas elaborada pelo Ministério da Justiça contará com pontos relacionados ao aprimoramento da segurança portuária. A previsão ocorre a partir da falta de estrutura nos portos do país para o combate de atividades ilícitas.
Representação presidencial
O ministro da Casa Civil Rui Costa deve representar o presidente Lula nos lançamentos regionais do novo PAC do governo federal. A ausência do chefe do Executivo se deve a cirurgia que ele realizará na região do quadril para o tratamento de uma dor crônica.
Depoimento agendado
A CPMI do 8 de janeiro ouve nesta terça-feira o ex-ministro do GSI do governo de Jair Bolsonaro, general Augusto Heleno. O militar prestará depoimento a partir de declarações de apoio aos acampamentos golpistas em frente aos quartéis, os quais descreveu como “um lugar sadio”.
Prorrogação dos trabalhos
Os integrantes da CPI que investiga a manipulação de resultados em partidas de futebol na Câmara irão solicitar ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) a prorrogação do funcionamento do colegiado. O pedido ocorre a partir de recentes indícios de solicitações de propina do relator da comissão, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), para proteger casas de apostas nas discussões.
Crime hediondo
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o projeto de lei que inclui no rol de crimes hediondos os crimes sexuais cometidos contra crianças. A proposta, relatada pelo senado Paulo Paim (PT-RS), altera cinco artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente para reduzir a ocorrência das práticas em questão.
Projeto substituto
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um projeto de lei elaborado em conjunto com o Ministério dos Povos Indígenas para substituir a proposta do Marco Temporal no Senado. O parlamentar alega que a derrubada da tese pelo STF inviabiliza a votação do texto em tramitação na Casa.
Acordos fechados
A Procuradoria-Geral da República concluiu na sexta-feira os primeiros dez acordos com os acusados de incitação aos atos golpistas do dia 8 de janeiro. As negociações consistem em um acordo de não persecução penal, o qual será oferecido a 1.125 réus relacionados ao processo.
Presidência do STF
O ministro Luís Roberto Barroso toma posse nesta quinta-feira na presidência do Supremo Tribunal Federal. Ele assume o cargo a partir da aposentadoria compulsória da ministra Rosa Weber, que ocupava o posto desde o ano passado.
Assistência social
O governo gaúcho lançou na sexta-feira o programa Avançar Sistema Único de Assistência Social voltado a melhorias dos centros voltados ao atendimento da população em vulnerabilidade social. A iniciativa deve investir um total de R$15 milhões para aprimoramentos estruturais e de assistência.
Atendimento digital
A Secretaria Municipal da Fazenda passa a atender contribuintes pessoas jurídicas exclusivamente pelas plataformas digitais a partir de novembro. A prefeitura justifica a decisão afirmando que o processo deve aprimorar o serviço e garantir uma utilização mais eficiente dos recursos públicos.
Apresentação nacional
A Operação Ferros-Velhos da prefeitura de Porto Alegre será apresentada na próxima semana no Fórum Nacional de Segurança Cidadã e Defesa Civil. O projeto, criado no ano passado, foi instaurado para auxiliar no combate ao crime de receptação na capital gaúcha.
Mobilidade urbana
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e a EPTC representaram a prefeitura na última semana durante o 6° Seminário Nacional de Trânsito. O evento, promovido na Câmara de Porto Alegre, promoveu a discussão da micromobilidade nos ambientes urbanos, entre outras temáticas que estão em pauta no meio acadêmico e de gestão.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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