Por Bruno Laux | 1 de outubro de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Importações investigadas
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, solicitou à PF e Receita Federal que investiguem os fatores que estejam contribuindo para a quantidade excessiva de importação de leite no país. O líder ministerial aponta que práticas como triangulação e reidratação de produtos estrangeiros podem estar contribuindo para a quebra da produção nacional.
Denúncia internacional
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e a ONG Conectas denunciaram ao Conselho de Direitos Humanos da ONU na sexta-feira o projeto de lei do marco temporal das terras indígenas aprovado no Senado. As entidades apontam as negativas que a tese recebeu no Supremo Tribunal Federal e solicitam auxílio internacional para pressionar a rejeição do texto.
Omissão legislativa
O STF determinou na sexta-feira que o Congresso Nacional elabore em até 18 meses uma lei para regulamentar a licença-paternidade no Brasil. Os magistrados formaram maioria para reconhecer que a ausência de legislação sobre o benefício representa omissão das Casas Legislativas.
Queixas da Câmara
Membros do PT na Câmara têm se queixado ao Planalto sobre a atuação de alguns ministros do governo. Os parlamentares apontam dificuldades no repasse de orçamento por determinadas pastas federais, além dos obstáculos para dialogar com membros da Esplanada.
Concessão necessária
A troca do comando da Caixa Econômica Federal, acordada verbalmente nas tratativas com o Centrão para a reforma ministerial, vem sendo também objeto de cobrança de integrantes do PT ao presidente Lula. A parcela da legenda vê o cumprimento do acordo como necessário para avançar com pautas econômicas no Congresso.
MP da gripe aviária
O Senado Federal deve analisar nesta semana a Medida Provisória que disponibilizou R$200 milhões em crédito extraordinário no Orçamento de 2023 para combater a gripe aviária. Apesar do valor já ter sido liberado, o texto tem até o dia 3 de outubro para ser votado antes de perder a validade.
Desenrola Brasil
O líder do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou uma reunião extraordinária para votar nesta segunda-feira o projeto Desenrola Brasil. A proposta do governo federal, apresentada através de uma MP que também vence na terça-feira, trata da renegociação de dívidas e do combate à inadimplência no país.
Reforma do Código Civil
A comissão de juristas criada no Senado para atualizar o Código Civil do país apresentou na última semana o seu plano de trabalho consolidado. O grupo se dividirá em oito subcomissões temáticas que entregarão até o fim do ano relatórios gerais sobre ajustes em temáticas como direito digital, união estável e desjudicialização de inventários.
Desmarcado novamente
O segundo cancelamento do depoimento do ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, general Braga Netto, na CPMI do 8 de janeiro, causou incômodo entre membros da base governista integrantes do colegiado. A suspensão da oitiva agendada para o dia 5 de outubro foi determinada pelo presidente da Comissão, deputado Arthur Maia (União-BA).
Medida razoável
Ao comentar sobre a exclusão das Forças Armadas da relação de entidades fiscalizadoras das urnas eletrônicas, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a decisão foi razoável. Apesar de ter convidado os militares para integrarem a comissão de transparência eleitoral enquanto presidente do TSE, o magistrado reconhece que “as coisas não correram bem”.
Indicação criticada
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) criticou nas redes sociais a possível indicação de Flávio Dino ao STF pelo presidente Lula. O parlamentar adiantou que deve compor a oposição à indicação, afirmando que “o presidente segue na contramão da vontade popular”.
Doação declarada
A secretaria estadual da Saúde firmou na sexta-feira um termo de intenção com o TJRS para o compartilhamento de dados entre as instituições sobre doação de órgãos e tecidos. O acordo visa permitir a qualquer cidadão realizar uma declaração no site do Tribunal de Justiça manifestando sua intenção em ser doador.
Dispensa de licenciamento
A Fepam publicou na sexta-feira uma portaria que dispensa, em caráter de exceção, o licenciamento ambiental estadual para a reconstrução e reforma de pontes. A medida vale para municípios gaúchos que declararam situação de emergência ou calamidade pública em função das enchentes que atingiram o RS em setembro.
Greve dos rodoviários
A prefeitura de Porto Alegre e a Carris negociaram com o sindicato dos rodoviários na sexta-feira o atendimento de no mínimo 60% do transporte coletivo da empresa no início desta semana. A categoria permanece com planos de iniciar uma greve nesta segunda-feira, em protesto à concessão da companhia.
Greve dos rodoviários II
Durante a audiência de mediação no TRT, onde foi acordado o percentual mínimo de atendimento, ficou estabelecido ainda a análise do movimento dos rodoviários pelo desembargador federal do Trabalho, Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa. O juiz de segunda instância deve avaliar uma eventual abusividade na realização da greve pela categoria.
Ar-condicionado obrigatório
A partir desta segunda-feira os ônibus que circulam pela Capital deverão manter o sistema de ar-condicionado ligado quando as temperaturas passarem dos 24 graus. A determinação atende a um decreto de 2017, que obriga os 70% dos veículos coletivos de Porto Alegre que possuem o equipamento a mantê-los funcionando em dias quentes.
Conselho Tutelar
A votação para o Conselho Tutelar de Porto Alegre nos bairros Anchieta, Arquipélago, Farrapos, Humaitá, Marcílio Dias, Navegantes e São Geraldo, integrantes da microrregião 1, foi adiada em função dos alagamentos decorrentes das fortes chuvas na Capital. O restante das microrregiões pode votar normalmente neste domingo das 8h30 às 17h.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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