Divisão dos Poderes
Em meio aos ruídos entre o Legislativo e o Judiciário, o líder da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta quarta-feira que os Poderes se mantenham “dentro dos limites constitucionais”. O parlamentar destacou que a Constituição baliza o campo de ação de cada uma das partes, e que está convicto de que o Congresso respeita esta divisão.
Sem efeito
Apesar do recado implícito ao STF, Arthur Lira é contrário à ideia de estabelecer mandato temporário aos magistrados do Supremo. O deputado alega que o projeto não contribui de forma real para a melhora da relação entre os membros do Judiciário e Legislativo.
Passe livre
O Supremo Tribunal Federal analisa nesta quinta-feira uma ação relacionada à disponibilização do transporte público gratuito nos dias de eleições. O debate ocorre na esteira da decisão do ministro Luís Roberto Barroso, no pleito eleitoral do ano passado, quando ele decidiu que o poder público poderia disponibilizar catracas liberadas nos ônibus no dia da votação.
Correção do FGTS
O STF deve retomar no dia 18 de outubro o julgamento sobre o índice de correção aplicado nas contas do FGTS. A ação analisada pelos magistrados questiona a atual estrutura de reajuste dos valores depositados no fundo, baseada na Taxa Referencial.
Saque aniversário
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou na Câmara dos Deputados que o governo federal está avaliando mudanças no saque aniversário do FGTS. O Planalto deve encaminhar ao Congresso nos próximos dias uma proposta de reajuste na estrutura do resgate do saldo.
Candidatura à copa
O governo federal anunciou nesta quarta-feira a criação de um grupo de trabalho para elaboração de ações da candidatura do Brasil para sediar a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027. A equipe deve contar com representações de diferentes pastas federais e do Banco Central, coordenados pelo Ministério do Esporte.
Repasse suíço
O governo suíço formalizou nesta quarta-feira um acordo com o Brasil para o repasse de R$30 milhões ao Fundo Amazônia. A doação havia sido anunciada em julho e deve ser repassada de forma imediata após a assinatura do tratado.
Combate à fome
O Senado promove no dia 20 de outubro uma sessão de debates temáticas sobre políticas de combate à fome. O proponente da discussão e líder da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirma que o atual cenário de insegurança alimentar no país demanda atenção das autoridades do Poder público.
Restrição de fogos
A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou o projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que proíbe a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos barulhentos. A proposta, que segue para tramitação na CCJ da Casa, visa cuidar das pessoas sensíveis a ruídos e proteger os animais.
Pensão especial
O Senado encaminhou nesta semana para sanção presidencial o projeto que concede pensão especial no valor de um salário mínimo a filhos e dependentes de baixa renda de vítimas de feminicídio. O benefício será concedido a menores de 18 anos provenientes de famílias em que a renda familiar mensal percapita seja de até um quarto do salário mínimo.
Voos internacionais
O governador Eduardo Leite assinou nesta quarta-feira um decreto de incentivo à aviação internacional no RS. A medida estabelece a redução de impostos para companhias que operarem voos internacionais, visando ampliar a disponibilidade de rotas do Estado para o exterior.
Casas temporárias
O vice-governador Gabriel Souza se reuniu nesta quarta-feira com o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, e representantes do MPRS para dialogar sobre as diretrizes para a distribuição de moradias para famílias desabrigadas no Vale do Taquari. O encontro foi pautado pela construção do regramento para as habitações temporárias e demais iniciativas para apoiar os municípios impactados pelas enchentes.
Soluções municipais
O Diretório Estadual do MDB lança nesta quinta-feira, em parceria com a Fundação Ulysses Guimarães, o Prêmio MDB de soluções municipais. A condecoração, voltada a prefeitos da legenda, será cedida a executores de práticas inovadoras e de sucesso na gestão pública das cidades gaúchas.
Redução de impactos
O prefeito Sebastião Melo participou nesta quarta-feira, em Brasília, de uma audiência sobre a Reforma Tributária com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ao lado de outras lideranças da Frente Nacional de Prefeitos, o chefe do Executivo esteve detalhando as propostas de emendas ao texto da reforma para redução dos impactos aos municipários.
Projetos sancionados
À frente da prefeitura durante a viagem de Melo à Brasília, o prefeito em exercício Ricardo Gomes sancionou nesta quarta-feira o projeto de lei que institui a Rota Turística do Skate em Porto Alegre. Ele validou também a declaração do Instituto Social CrêSer como de utilidade pública, e a instituição do Programa de Orientação, Apoio e Atendimento Farmacêutico à População.
Presença japonesa
Ricardo Gomes recebeu nesta quarta-feira em Porto Alegre o cônsul do Japão em Porto Alegre, Kazuyoshi Shimizu. O prefeito em exercício deu às boas-vindas ao líder asiático que se instala na Capital gaúcha, dialogando sobre temas como economia, cultura, saúde e inovação.
LDO 2024
A Câmara de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2024 encaminhado pelo Executivo. O texto prevê um total de R$8,5 bilhões em receita corrente líquida para o próximo ano e a consolidação da dívida pública em R$2 bilhões.