Bruno Laux Panorama Político

Divulgação de dados

A Controladoria-Geral da União determinou nesta segunda-feira que irá divulgar os registros de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, a retirada de sigilo dos dados deve ocorrer somente após concluída a apuração sobre possíveis adulterações no cartão de vacinas.

Interesse público

Ao anunciar a quebra de sigilo, a CGU afirmou que a determinação ocorre em função do ex-presidente ter tornado público o seu status vacinal, e que portanto não há necessidade de proteção dos dados. O órgão destacou ainda que a confirmação das declarações, através do acesso ao cartão de vacinação de Bolsonaro, é de interesse público geral e preponderante.

Programa Mais Médicos

O Ministério da Saúde irá convocar 117 médicos para atuarem no atendimento de comunidades indígenas. A ação busca reforçar o quadro dos Distritos Sanitários Especiais de Saúde Indígena do país, chamando profissionais selecionados através de edital lançado em julho de 2022.

Regulamentação das redes sociais

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que sua pasta está elaborando uma proposta de projeto de lei de regulamentação das redes sociais. Ele declarou que a proposição está sendo construída junto à Secretaria de Comunicação do governo federal, e que deve ser encaminhada para análise do presidente Lula até a próxima semana.

Desenrola

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, forneceu mais detalhes de como funcionará o programa “Desenrola”. Ele afirma que o governo prevê que a iniciativa tenha um alcance maior do que foi planejado inicialmente, e que irá criar uma “dinâmica de curto prazo interessante para a economia”.

Desenrola II

Haddad destacou ainda que o governo pretende incluir no sistema operacional do programa todas as dívidas de pessoas físicas que puderem ser renegociadas. Um fundo garantidor de R$50 bilhões deve ser destinado à iniciativa.

Indiciado por racismo

A Polícia Civil do RS anunciou nesta segunda-feira que decidiu indiciar o vereador Sandro Fantinel (sem partido), de Caxias do Sul, pelo crime de racismo. O indiciamento ocorre em função das declarações do vereador realizadas no plenário da Câmara Municipal, no qual proferiu ofensas à pessoas vindas da Bahia para trabalhar na Serra Gaúcha.

Crime comprovado

A corporação destaca que após analisar as imagens do discurso de Fantinel constatou que as falas se configuram como discriminação em função de procedência nacional. A conclusão do inquérito foi encaminhada para o Ministério Público, o qual decide se irá ou não denunciar o vereador.

Redução dos feminicídios 

A Secretaria de Segurança Pública anunciou pelo segundo mês consecutivo, uma redução dos crimes de feminicídios ocorridos no RS. Nos indicadores apresentados constam 6 casos do crime deste tipo ocorridos durante fevereiro, que representa uma redução de 33% em relação ao mesmo período do ano passado.

Assembleia da Famurs

O governador Eduardo Leite participa nesta terça-feira da Assembleia de Verão da Famurs, realizada em Xangri-lá, no Litoral Norte. O encontro tem como pauta principal a discussão de medidas para melhorar a educação no RS com investimentos em inovação.

Diretoria renovada

A Convenção Estadual do partido Novo no RS elegeu Marcelo Slaviero como novo presidente da legenda no estado. Ao lado de Ricardo Jobim, indicado para a vice-presidência, ele deve finalizar o atual mandato que se encerra na metade de fevereiro de 2024.

Reunião de Prefeitos

O prefeito Sebastião Melo viajou para Brasília para participar da 84ª Reunião da Frente Nacional de Prefeitos. Nesta segunda-feira, ele esteve ao lado de chefes do Executivo de todo o país debatendo sobre questões referentes à Reforma Tributária e Mobilidade Urbana.

Autonomia dos municípios

Durante o encontro, que contou com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o prefeito de Porto Alegre defendeu uma reformulação simplificada do sistema tributário. Ele aponta que é consenso entre os prefeitos que seja mantida a autonomia dos municípios sobre os impostos, sem aumentá-los e sem sobrecarregar o setor produtivo do país.

Reivindicações à União

Os assuntos serão discutidos também com o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin, os quais participam nesta terça-feira do segundo dia da reunião. Os prefeitos irão solicitar ao governo federal o subsídio do transporte coletivo e o mantimento do imposto municipal.

Cumprimento de agendas

Sebastião Melo permanece até quinta-feira na capital federal para o cumprimento de agendas. Durante a semana, ele deve seguir realizando conversas mantendo como pauta principal a autonomia tributária dos municípios.

Estágios estudantis

A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira um projeto de lei que determina a obrigatoriedade de processo seletivo público para estágios não-obrigatórios da Administração Pública de Porto Alegre. Proposto pelo vereador Jonas Reis, o projeto visa atualizar a legislação municipal em relação às leis federais referentes aos estágios estudantis.

Leilão eletrônico

A prefeitura da Capital realiza nesta terça-feira um leilão eletrônico, que, de forma inédita, se dará com base na Nova Lei de Licitações e Contratos. No total, 12 bens imóveis sem utilidade para a gestão municipal serão leiloados, os quais consistem em terrenos e apartamentos localizados em diferentes bairros de Porto Alegre.

IPTU Digital

Os porto-alegrenses apresentaram uma adesão satisfatória no primeiro ano da implementação do IPTU digital pela prefeitura. A Secretaria Municipal da Fazenda informou que mais de 575 mil contribuintes pagaram a primeira parcela ou até mesmo quitaram seu IPTU até o último dia 8 de março.