Bruno Laux Panorama Político
Por Bruno Laux | 12 de outubro de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
A favor do Supremo
O líder da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiantou aos magistrados do STF seu posicionamento contrário ao avanço de projetos de desagrado da Suprema Corte no Congresso Nacional. O parlamentar sinalizou que não deve levar adiante as propostas que estipulam mandatos para os ministros do Judiciário e que limitam suas decisões individuais.
Contraponto legislativo
O posicionamento de Arthur Lira frente às propostas relacionadas ao Supremo surge em contraponto ao que vem defendendo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O senador aderiu ao movimento “anti-STF” no Congresso e vem pautando debates sobre pautas contrárias às decisões do Judiciário.
Segurança presidencial
As equipes do Planalto estão articulando a criação de uma Diretoria de Segurança Presidencial e Proteção à Pessoa na Polícia Federal. O órgão, que vem sendo discutido pelo Ministério da Gestão e a Casa Civil do governo, deve regulamentar a atividade que hoje é realizada pela corporação em momentos pontuais.
Segurança presidencial II
A criação da Diretoria atende a uma demanda que a PF vem apresentando desde que a segurança presidencial retornou para a gestão do Gabinete Institucional da Presidência. Membros da corporação afirmam que a medida deve melhorar a estrutura de gestão e governança, além de garantir verba específica para a atividade que hoje demanda recursos do orçamento geral da instituição.
Pressão parlamentar
Lideranças do Senado permanecem travando o avanço das indicações do presidente Lula para o STJ e órgãos do Judiciário como forma de pressão sobre a próxima nomeação do chefe do Executivo para a Procuradoria-Geral da República. O líder da CCJ da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), está entre os principais articuladores do movimento que busca adiantar a decisão.
Sabatinas à vista
Frente à evidente falta de pressa do presidente Lula em avançar com a nomeação para a PGR, lideranças da Comissão de Constituição e Justiça do Senado já trabalham com a hipótese de realizar em breve as sabatinas das indicações ao STJ. A expectativa é de que os nomes para o Tribunal Judiciário sejam analisados no máximo até o próximo mês.
Articulação golpista
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI do 8 de janeiro, afirma que as informações delatadas pelo tenente-coronel Mauro Cid à PF apontam detalhes sobre a arquitetação de uma tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A parlamentar destaca que as revelações são gravíssimas e evidenciam a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro nas tratativas.
Arrecadação destinada
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), vice-líder do governo do Senado, adiantou que deseja encaminhar parte da arrecadação obtida com a regulamentação de apostas esportivas no país para um fundo da Polícia Federal. O parlamentar deve ser o relator do texto que trata da questão no plenário da Casa Legislativa.
Prevenção de desastres
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira um projeto de lei que expande os mecanismos de prevenção de desastres naturais e recuperação de áreas atingidas. O texto, já aprovado pelo Senado, retorna para análise dos senadores antes de ir à sanção, pois sofreu modificações durante a análise dos deputados.
Interrupção prevista
Membros da Comissão de Direitos Humanos da Câmara estudam desde já maneiras de interromper o avanço do projeto de lei que visa proibir o casamento homoafetivo no Brasil. Parlamentares de esquerda que compõem o colegiado vem avaliando a possibilidade de sustar a proposta ou alterar a estrutura do texto para assegurar os direitos da população LGBTQIA+.
Designação solicitada
Parlamentares da oposição têm articulado para que a Câmara formalize um pedido ao Itamaraty solicitando a classificação do grupo Hamas como uma “organização terrorista”. Os requerentes argumentam que a designação é de extrema importância para que o Brasil tome medidas mais firmes contra o grupo.
Feriado estendido
Os ministros do Supremo Tribunal Federal anteciparam o feriado e desde a quarta-feira até o final de semana permanecem sem julgamentos presenciais. Apesar da falta de reuniões físicas, os magistrados possuem pautas pendentes de votação no plenário virtual com prazo de encerramento na segunda-feira.
Investimentos rodoviários
O governo gaúcho anunciou nesta quarta-feira uma ampliação de R$540 milhões no Plano de Investimentos em Rodovias 2023. O aumento do aporte de recursos para o setor visa avançar com projetos estratégicos, concluindo obras em andamento e executando a abertura de novos acessos municipais.
Incentivo fiscal
Empresas localizadas nas cidades gaúchas em situação de calamidade decorrente das inundações que atingiram o RS no último mês estão isentas do ICMS para a compra de bens duráveis. A ação, decretada pelo governo estadual, visa auxiliar os empresários na recuperação de maquinários, equipamentos e veículos perdidos com as chuvas.
Passeio no Marinha
A prefeitura de Porto Alegre realizou nesta quarta-feira a entrega de um passeio pavimentado no Parque Marinha do Brasil. A passagem, que liga a avenida Borges de Medeiros com a Edvaldo Pereira Paiva, foi executada em parceria com o Shopping Praia de Belas.
Economia na Câmara
Vereadores da Câmara de Porto Alegre utilizaram somente 24,49% do orçamento disponível para a Quota Básica Mensal de seus gabinetes durante o terceiro trimestre de 2023. A economia nos valores sucede o cenário do primeiro semestre, no qual os parlamentares municipais economizaram mais de 85% dos recursos.
Mototáxi na Capital
Tramita na Câmara Municipal um projeto de lei que regulamenta a atividade de mototáxi em Porto Alegre. A medida prevê a designação de profissionais do ramo como autônomos ou empresas, estabelecendo uma série de exigências para o requerimento da autorização de prestação de serviço.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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