Veto aos militares
O relator da PEC dos militares no Senado, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), quer retomar o item da proposta que proíbe a participação de militares da ativa em ministérios do governo. O ponto havia sido suspenso pelo autor do projeto, senador Jacques Wagner (PT-BA), que considera o veto como uma medida discriminatória.
Demandas prioritárias
O Ministério da Justiça encaminhou às presidências da Câmara e do Senado uma relação de propostas prioritárias na pasta que aguardam tramitação nas Casas Legislativas. Entre os principais pontos têm destaque as leis orgânicas das polícias civil e militar e a reforma do Código de Processo Penal.
Saúde no Brasil
O IBGE deu início na última semana à coleta de informações para a Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde 2023. A ação deve abranger cerca de 133 mil domicílios em mais de 2,5 mil municípios, reunindo informações sobre a avaliação do estado de saúde familiar e satisfação com o atendimento no sistema público de saúde.
Cadastro rural
O Ministério da Gestão e Inovação passou a ser responsável na última semana pela administração do Cadastro Ambiental Rural, em conjunto com a pasta do Meio Ambiente. A função, anteriormente sob cuidado do Ministério da Agricultura, foi objeto de disputa durante a MP de reestruturação da Esplanada.
Limitação do Supremo
Em um debate neste sábado no Fórum Internacional da Esfera Brasil, em Paris, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a limitação do acesso de recursos ao STF. O parlamentar destacou que a formatação de leis é responsabilidade do Legislativo, e que a separação dos Poderes deve ser respeitada.
Defesa da democracia
O ministro do STF Gilmar Mendes, em resposta a Pacheco, relembrou o papel do Supremo durante o governo Bolsonaro, destacando que a Corte soube defender a democracia até mesmo contra impulsos de parte da elite. O magistrado destacou que não é contra reformas na estrutura dos Poderes, mas que os ajustes devem ser pensados em termos globais e amplamente discutidos.
Orçamento 2024
A Comissão Mista de Orçamento do Senado recebe nesta terça-feira a ministra do Planejamento, Simone Tebet, para discutir sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual 2024. A proposta, rodeada de expectativas e descrenças, tem entre suas principais metas zerar o déficit fiscal e assegurar o aumento real do salário mínimo.
Cotas para policiais
Parlamentares da “Bancada da Bala” estão tentando avançar na Câmara dos Deputados com um projeto de lei que estabelece cotas em universidades para policiais, bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais. A medida integra um conjunto de propostas que o grupo vem articulando na Comissão de Segurança Pública da Casa em favor dos profissionais de segurança.
Educação penitenciária
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara realiza uma audiência pública nesta terça-feira para debater sobre a educação nos espaços prisionais. A discussão ocorre a partir da meta não cumprida do PNE 2001/2010 sobre a implantação de diferentes modalidades de ensino em todas as unidades penitenciárias do Brasil.
Isolamento de infiéis
Lideranças da oposição na Câmara realizaram uma apuração entre os membros da Casa para verificar parlamentares que se dizem contrários ao governo, mas que têm votado a favor do Planalto. Parte dos líderes defende que os chamados “infiéis” sejam isolados das articulações do grupo.
Reaproximação
Apesar de negar interesse em cargos no Executivo federal, o novo presidente do Cidadania, ex-deputado Comte Bittencourt, está tentando retomar um canal de comunicação com o Planalto. O líder partidário destacou que a legenda possui uma série de parlamentares e lideranças municipais que desejam manter uma relação institucional com o governo.
Novembrinho Azul
Com a publicação do projeto da campanha “Novembrinho Azul” no Diário Oficial da União na última semana, o mês de novembro passará a ter anualmente ações educativas para reforçar os cuidados preventivos com a saúde sexual e reprodutiva de meninos de até 15 anos. A ação busca diminuir o agravamento de doenças na vida adulta, com a detecção precoce e o tratamento de problemas congênitos.
Impactos das enchentes
As comissões de Agricultura, de Desenvolvimento Urbano e de Integranção Nacional da Câmara discutem nesta terça-feira em audiência conjunta sobre os prejuízos das inundações de setembro nas cidades do RS. O debate, proposto pelo deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS), deve abordar os impactos causados pelo incidente climático no território gaúcho, com destaque para o Vale do Taquari.
Democracia e cultura
A Conferência Municipal de Cultura de Porto Alegre deste ano deve pautar como discussão central o tema “Democracia e Direito à Cultura”. O evento, previsto para os dias 20 e 21 de outubro, visa tratar de políticas públicas para o setor, além de elaborar uma política sociocultural de fortalecimento da democracia participativa.
POA Prospecta
A primeira chamada do edital do Programa POA Prospecta recebeu propostas de quinze startups com soluções inovadoras para os serviços de limpeza urbana da Capital. As empresas escolhidas deverão atuar na implantação de produtos e serviços tecnológicos para a melhora do atendimento da gestão pública frente aos desafios urbanos.
De olho no verão
A Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude iniciou na última semana o reparo das estruturas de Centros de Comunidade que possuem piscina. O movimento, que recebeu cerca de R$100 mil em investimento, ocorre em preparação para a temporada de verão.