Por Bruno Laux | 17 de outubro de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Sigilo total
Mesmo na véspera da apresentação do relatório final da CPMI dos Atos Golpistas, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) manteve sigilo total sobre o conteúdo do documento. A relatora do texto permitiu o acesso ao material somente a um consultor do Senado, vetando a leitura até mesmo para seus assessores mais próximos.
Relatório alternativo
Em paralelo ao relatório final de Eliziane na CPMI nesta terça-feira, parlamentares da oposição apresentarão um documento com seus próprios indiciamentos e posições. Como ambos documentos são extensos, a previsão é de que haja pedido de vista e a votação do material seja transferida para quarta-feira.
Memorial da democracia
Eliziane Gama (PSD-MA) protocolou nesta segunda-feira um requerimento na CPMI do 8 de janeiro solicitando a criação de um memorial em homenagem à democracia no Senado. A parlamentar afirma que o monumento deve servir como um espaço de reflexão sobre as invasões no início do ano, homenageando a resiliência democrática do Brasil.
Responsabilização de envolvidos
Um grupo de representantes de organizações civis entregou nesta segunda-feira um documento à senadora Eliziane Gama com 12 recomendações para a elaboração do relatório final da CPMI. No documento as entidades evidenciam a necessidade de responsabilização de todos os envolvidos nos atos golpistas do dia 8 de janeiro.
Reforma administrativa
Uma câmara técnica com membros do Conselhão e representantes de servidores, acadêmicos e empresários iniciou os trabalhos nesta segunda-feira para debater a reforma administrativa no governo. O grupo integrado por cinco ministérios da Esplanada deve debater sobre as propostas previstas pelo Planalto, como o novo regramento para concursos públicos e a limitação de supersalários.
Incremento do PAA
O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira a liberação de mais R$250 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos em 2023. Os recursos serão repassados para a compra direta de alimentos da agricultura familiar para distribuição a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Terapia alternativa
O Conselho Nacional de Justiça julga nesta terça-feira o projeto de regulamentação da utilização das Constelações Familiares pelo Judiciário. A prática, que não possui embasamento científico, é atualmente classificada como terapia alternativa e reprovada pelo Conselho Federal de Psicologia.
Representação brasileira
O assessor Alexandre Quintino, da Assessoria Especial do presidente Lula, irá acompanhar as eleições presidenciais argentinas em Buenos Aires a partir de quinta-feira. O brasileiro será enviado a convite da Direção Nacional Eleitoral do Ministério do Interior do país vizinho.
Recomendação da ONU
O Comitê da ONU para Direitos Econômicos e Sociais recomendou ao Brasil o veto integral do projeto de lei do Marco Temporal e o avanço com a descriminalização do aborto. As orientações provêm do resultado de uma sabatina realizada pelo órgão com o Planalto sobre processos de combate à pobreza e implementação de políticas sociais.
Terceira rodada
O TSE deve julgar na próxima terça-feira mais três ações solicitando a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. A rodada de processos já é a terceira contra o ex-mandatário na Corte Eleitoral, com acusações de abuso de poder político e econômico, além de condutas irregulares na celebração do Bicentenário da Independência.
Limitação do STF
Após ter recentes falas criticadas por ministros do STF, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agendou para quinta-feira a discussão de projetos de lei que limitam a autoria de ações no Supremo. Mesmo mantendo o discurso de que não há atrito entre os Poderes, o parlamentar segue pautando projetos que desagradam os magistrados da Corte.
Enfrentamento ao Alzheimer
O senador Paulo Paim (PT-RS) e a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) defenderam nesta segunda-feira a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que cria a Política Nacional de Enfrentamento ao Alzheimer e Outras Demências. O projeto, de autoria do parlamentar gaúcho, aguarda aprovação na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara.
Alimento natural
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deve analisar nos próximos dias em caráter terminativo o projeto de lei que reconhece e classifica o vinho como alimento natural. A proposta do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) visa adotar práticas semelhantes às internacionais, tornando o setor interno mais sustentável.
Tributação de importados
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) apresentou um projeto de decreto legislativo que suspende pontos da resolução da Câmara de Comércio Exterior que reduz a alíquota tributária dos países do Mercosul para aquisição de leite. A proposta visa oferecer amparo ao setor nacional que vem enfrentando uma significativa crise desde 2016, a partir da falta de competitividade.
Capacitação de empreendedores
A Secretaria de Assistência Social do Estado publicou nesta segunda-feira a segunda etapa para adesão das prefeituras municipais gaúchas ao programa Empreender Social RS. A iniciativa oferecerá 15 mil vagas para pessoas inscritas no CadÚnico com interesse em cursos de capacitação sobre empreendedorismo.
Jornada de PPPs
O governo estadual realiza na quinta-feira, no auditório da Famurs, a 1ª Jornada de Parcerias Público-Privadas do RS. O evento busca fomentar, apoiar e auxiliar os municípios gaúchos na promoção de parcerias no Estado.
Em dia com POA
A Secretaria da Fazenda de Porto Alegre irá beneficiar as empresas contribuintes do Imposto Sobre Serviços que mantém os seus tributos em dia e são bons adeptos das normas tributárias. A ação de incentivo a autorregularização oferece benefícios como prioridade na análise de solicitações de serviços, parcelamento de créditos e devolução de parte do ISS.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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