Relatório final
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) solicitou nessa terça-feira o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por quatro crimes no relatório final da CPMI dos Atos Golpistas. A parlamentar acusa o ex-mandatário de associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.
Relatório final II
O relatório de Eliziane solicitou ainda o indiciamento de mais 60 pessoas relacionadas aos atos antidemocráticos do início do ano, dentre os quais 31 são militares. Entre os nomes de destaque estão os generais Augusto Heleno e Walter Braga Netto, além do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.
Indignação
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro criticou em nota nesta terça-feira o indiciamento do ex-mandatário proposto no relatório de Eliziane Gama. Os advogados apontam indignação com as acusações da parlamentar, afirmando que a proposta é parcial, tendenciosa e pavimentada por viés político.
Perseguição política
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) descreveu o relatório da senadora Eliziane Gama como “a prova cabal da perseguição política que se instaurou no Brasil”. Em uma publicação nas redes sociais, o parlamentar afirmou que o documento integra um movimento de demonização da Direita e que os atos do dia 8 de janeiro decorreram da falta de controle daqueles que deveriam proteger o patrimônio.
Documento alternativo
Em paralelo ao relatório oficial da CPMI dos Atos Golpistas, parlamentares da oposição apresentaram um documento alternativo solicitando o indiciamento do presidente Lula e de mais cinco pessoas ligadas ao atual governo. O documento acusa a gestão federal de obstrução nas investigações sobre o episódio do 8 de janeiro, além de omissão de serviço na proteção dos prédios dos Três Poderes.
Documento alternativo II
Apesar de contar com a assinatura de 16 parlamentares, o relatório da oposição somente será votado caso o documento oficial, construído pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), seja derrotado. Como o colegiado é composto em maioria pela base governista, a possibilidade do texto original avançar é maior.
Acesso à água
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira uma PEC que prevê a inclusão do acesso à água potável em quantidade adequada na lista de direitos constitucionais no país. O projeto foi votado em meio a tentativa de impedimento de parlamentares da oposição que afirmam que um dos pontos do projeto contradiz o marco legal do saneamento.
VAR contra o racismo
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) deve apresentar nesta quarta-feira na Comissão do Esporte um projeto de lei para exigir a utilização do árbitro de vídeo em partidas de futebol para coibir episódios de racismo em torcidas. A proposta visa utilizar o mecanismo do VAR para produção de provas “insofismáveis e irrefutáveis” em situações do gênero.
Planejamento estratégico
A Secretaria Estadual de Planejamento realizou nesta terça-feira a primeira oficina para elaboração do planejamento estratégico do Ministério Público do RS. A iniciativa, voltada a procuradores e promotores de Justiça, visa avançar com projetos e ações baseadas no Mapa Estratégico do MPRS em 2024 e 2025.
Ação rejeitada
O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou nesta terça-feira por unanimidade a primeira das três ações de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu vice, Braga Netto. Os processos estão relacionados à denúncia de uso eleitoral de lives realizadas no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada em 2022, além de um encontro com governadores.
Transformação territorial
A prefeitura da Capital segue elaborando uma solicitação de financiamento ao Banco de Desenvolvimento da América Latina visando avançar com o Programa de Inovação Social para Transformação Territorial de Porto Alegre. A iniciativa deve viabilizar o atendimento da gestão pública à população porto-alegrense de forma descentralizada, chegando até territórios socialmente comprometidos.
Recuperação emergencial
O Programa Municipal de Recuperação Emergencial e Auxílio Humanitário de Porto Alegre deu início ao repasse de recursos aos moradores da Capital impactados pelas inundações de setembro. O programa, criado pela prefeitura e aprovado pela Câmara Municipal, deve contar com um investimento de R$20 milhões em ações para a população identificada em busca ativa pelo comitê gestor.
Conselho tutelar
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente agendou para o dia 26 de novembro a eleição de conselheiros tutelares na Microrregião 1 de Porto Alegre. A votação no local, inicialmente marcada para o dia 1º de outubro, havia sido suspensa em função das inundações causadas pelas cheias do Guaíba.
Piso da enfermagem
A Secretaria Municipal de Saúde anunciou nesta terça-feira os critérios para a composição de cálculo do piso da enfermagem na Capital. A partir da medida, que será comunicada ao Ministério da Saúde, os servidores da área receberão complementação remuneratória individual e mensal respectiva ao piso.
Salários na EPTC
O prefeito Sebastião Melo anunciou nesta terça-feira o pagamento da reposição salarial dos funcionários da EPTC a partir da folha do mês de outubro. Agentes de trânsito e transporte receberão um reajuste de 10,06% referente a 2022 e 5,79% a 2023.
Concessão do DMAE
O Plenário da Câmara de Porto Alegre aprovou na segunda-feira a criação de uma comissão especial para tratar da concessão do DMAE à iniciativa privada. O colegiado foi proposto pelo deputado Mauro Pinheiro (PL), que deve apresentar nos próximos dias um projeto de lei para a concessão do órgão.
Programa de metas
A Câmara de Porto Alegre realizou uma audiência pública nesta terça-feira para apresentação do relatório anual do Programa de Metas do Poder Executivo da Capital. O plano inclui os compromissos previstos para o mandato 2021-2024, o qual teve metas atingidas de 60% dos seus indicadores.