Relatório aprovado
A CPMI dos Atos Golpistas aprovou nesta quarta-feira o relatório final do colegiado elaborado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O documento, validado por 20 votos a 11, solicita o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais 60 pessoas pelos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro em Brasília.
Contribuição militar
O deputado Arthur Maia (União-BA), presidente da CPMI do 8 de janeiro, destacou o papel do Exército na prevenção do avanço de um plano golpista no país. Momentos antes da votação do relatório final, o parlamentar afirmou que “não teve golpe neste país porque o Exército disse não”.
Ausência incômoda
O vice-presidente da CPMI dos Atos Golpistas, senador Cid Gomes (PDT-CE) não compareceu nesta quarta-feira a votação do relatório final do colegiado. A ausência causou incômodo entre parlamentares da base governista, uma vez que representou um voto a menos para aprovação do documento.
Transporte gratuito
O STF determinou nesta quarta-feira a obrigatoriedade da oferta de transporte público gratuito nas cidades brasileiras em dias de eleições. A decisão, aprovada por unanimidade na Corte, passa a valer a partir dos pleitos eleitorais do próximo ano.
Sabatinas agendadas
O presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), voltou atrás e agendou as sabatinas das indicações do presidente Lula ao STJ para a próxima semana. O parlamentar vinha atrasando a análise dos nomes no colegiado como forma de pressionar o chefe do Executivo sobre a indicação à PGR.
Sem previsão
Em meio às movimentações relacionadas ao resgate de brasileiros na faixa de Gaza e o posicionamento do Brasil no Conselho de Segurança na ONU, Lula permanece sem previsão para avançar com as indicações ao STF e à PGR. Pessoas próximas ao presidente afirmam que ele tem voltado sua atenção para as consequências do conflito no Oriente Médio.
Cobrança de posicionamento
Mesmo que sem previsão do anúncio de um nome para a PGR, parlamentares da base governista já vem estruturando alguns dos questionamentos a serem feitos na sabatina do próximo indicado ao comando do órgão. Senadores aliados do Planalto devem cobrar posicionamentos sobre o relatório da CPMI dos Atos Golpistas.
Saída anunciada
O presidente da EBC, Hélio Doyle, comunicou nesta quarta-feira que deixará o cargo no governo federal. O anúncio surge após ele ter repostado nas redes sociais uma publicação ofensiva aos apoiadores de Israel, a qual causou descontentamento no ministro da Secom da Presidência, Paulo Pimenta.
Separação de bens
O STF iniciou na quarta-feira o julgamento sobre a obrigatoriedade de adesão ao regime de separação de bens em casamentos de pessoas com mais de 70 anos. Advogados contrários à proposta tentam avançar com a tese de que a restrição viola princípios constitucionais, alegando mudanças no cenário da sociedade no país.
Julgamento do presidente
O TSE julga nesta quinta-feira duas ações contra a chapa eleitoral do presidente Lula, e seu vice, Geraldo Alckmin. Os processos, apresentados pela coligação “Pelo Bem do Brasil”, do ex-presidente Jair Bolsonaro, solicitam a inelegibilidade dos atuais ocupantes do Planalto por uso indevido dos meios de comunicação nas eleições do ano passado.
Volta por Cima
O governo estadual realizou nesta quarta-feira o repasse de R$ 956,1 mil em apoio financeiro do Programa Volta por Cima ao quarto lote de famílias impactadas pelas inundações em setembro. O montante foi distribuído entre 369 grupos familiares desabrigados ou desalojados, além de 48 que tiveram danos em suas residências.
Integração Sul-Sudeste
O governador Eduardo Leite irá liderar uma comitiva de 16 secretários estaduais do RS nesta quinta-feira durante o 9º Consórcio de Integração Sul e Sudeste, em São Paulo. O grupo gaúcho deve integrar o conjunto de debates sobre ações para fortalecimento da cooperação entre os governos e políticas públicas de interesse comum.
Podas na Capital
A prefeitura de Porto Alegre abriu na terça-feira um edital para contratação da empresa que prestará serviços de podas, supressões e coleta de resíduos de árvores em áreas particulares. Atualmente 260 casas de proprietários com baixa renda comprovada aguardam a escolha para receberem atendimento.
Residência jurídica
A Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre lança nesta quinta-feira um novo processo seletivo para o programa de residência jurídica. A seleção, destinada a bacharéis em Direito graduados há no máximo cinco anos, ocorre através de processo seletivo simplificado, com prova online.
Redução de custeio
O Executivo da Capital encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que estabelece a revisão e atualização do conjunto de normas relacionadas ao Tribunal Administrativo de Recursos Tributários. A proposta prevê a definição de novos valores de alçada para a admissão de recursos na instância superior, em busca da redução do custeio dos mais de R$ 1,4 milhões gastos por ano com as sessões da Corte.
Moção de solidariedade
A Câmara de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira uma moção de solidariedade aos profissionais de enfermagem que atuam na assistência social e saúde aos idosos na Capital e que foram excluídos do novo piso da categoria. O movimento foi idealizado pelos vereadores que integram a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Casa.
Permissão de visitas
Tramita na Câmara Municipal um projeto de lei que revoga o decreto que veta a execução de palestras em escolas da rede pública de ensino por pessoas de fora da comunidade escolar. A proposta prevê que eventuais visitas de parlamentares, candidatos e movimentos de juventude ligados a partidos políticos às instituições passem por análise prévia da Secretaria Municipal de Educação.