Por Bruno Laux | 15 de março de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Denúncia na ABIN
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que deve reestruturar a diretoria da ABIN após recentes denúncias. A agência será investigada por supostamente ter realizado o monitoramento ilegal de localização de pessoas durante os três primeiros anos do mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Denúncia na ABIN II
Rui Costa destacou que o governo federal deve providenciar as devidas investigações sobre o caso, verificando ações sem conformidade com a lei realizadas através da agência. Ele destacou ainda que os responsáveis identificados serão encaminhados aos órgãos de justiça.
Taxação de apostas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira que a Medida Provisória da taxação de apostas eletrônicas deve ser editada após o retorno de Lula da viagem à China. Ele destacou que a taxação será realizada através de contribuição, com as receitas arrecadadas destinadas integralmente à União.
Diálogo entre governos
Integrantes da Frente Nacional dos Prefeitos assinaram uma carta destinada ao presidente Lula, reforçando a importância do diálogo entre os entes federativos e a necessidade de aprimorar as políticas públicas essenciais à população. O documento foi entregue ao chefe do Executivo federal pelo presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, durante o encerramento da Reunião Geral do grupo.
Recomposição de repasses
Os prefeitos apontam ainda que se faz necessário o reajuste dos sistemas de repasse de recursos aos estados e municípios para garantir o encaminhamento efetivo às demandas. Além disso, eles pedem ainda a determinação de um novo modelo de financiamento do transporte público nas cidades.
Empréstimo aos municípios
Durante o discurso no encontro da FNP, Lula afirmou que irá articular ações para que bancos públicos emprestem recursos aos municípios que possuam capacidade de endividamento. Ele se comprometeu em atender igualmente a todos os prefeitos, independente do partido ao qual pertencem.
Parcerias estratégicas
O governo federal assinou um documento que reafirma parcerias estratégicas com a Alemanha, e que deve fomentar a produção de energias renováveis no Brasil. O ministro da Economia e Ação Climática alemão, Robert Habeck, elogiou o potencial brasileiro no segmento, apontando que já há, em seu país, alguns setores interessados em investir na produção de hidrogênio de baixo carbono.
Crime de responsabilidade
Tramita na Câmara um projeto de lei que determina que declarações antivacina e de negacionismo científico, realizadas pelo presidente da República, sejam configuradas como crime de responsabilidade. A proposta, apresentada pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) busca acrescentar a prática à lista dos itens que constam na Lei de Crimes de Responsabilidade.
Revisão de propostas
O presidente Lula solicitou aos ministros de seu governo que não realizem nenhum anúncio publicamente sobre projetos ou políticas públicas, sem antes passar por análise da Casa Civil e do Planalto. Ele destacou que a revisão é necessária para manter a unidade e coesão do governo, transformando os projetos de cada ministério em propostas da gestão como um todo.
Revisão de propostas II
Lula destacou que a “unidade” das propostas dentro da gestão federal é necessária para uma melhor receptividade e concordância de todas as pastas. O presidente destacou a aprovação das propostas pela equipe econômica do governo, para que os ministérios não prometam algo que o governo não possua recursos para cumprir.
Acolhida aos ucranianos
O ministério das Relações Exteriores publicou nesta terça-feira, em conjunto com o Ministério da Justiça, uma portaria que detalha a concessão de visto temporário e autorização de residência no Brasil à ucranianos refugiados da guerra. Os documentos terão um prazo de até 180 dias, e deverão ser solicitados pelos refugiados junto ao Ministério da Justiça em até 90 dias após sua entrada no país.
Pagamento do IPVA
Motoristas do RS podem neste ano realizar o pagamento do IPVA nas casas lotéricas vinculadas à Caixa Econômica Federal. O banco retornou à lista de instituições credenciadas para receberem o pagamento do imposto, além de outros débitos relacionados à veículos como licenciamento e multas vencidas.
Agiliza Educação
O governo estadual deu início à distribuição dos cadernos do programa Agiliza Educação 2023 às escolas da rede estadual. O material aponta as melhorias de infraestrutura que cada instituição deve fazer, com base no plano de qualificação da infraestrutura escolar desenvolvido pelo Executivo do Estado.
Atendimento de demandas
O planejamento dos cadernos distribuídos foi elaborado com base no diagnóstico realizado a partir de reuniões com as Coordenadorias Regionais da Educação e Coordenadorias Regionais de Obras Públicas do RS. Além disso, demandas cadastradas no Sistema de Gestão de Obras e apresentadas em formulários preenchidos pelas escolas também integraram o embasamento.
Portal de Convênios e Parcerias
O governador Eduardo Leite assinou durante a Assembleia de Verão da Famurs um decreto que lança o novo sistema de monitoramento de convênios estabelecidos entre o Estado e os municípios. A plataforma centraliza o acompanhamento de todos os pactos realizados através do programa Avançar desde o ano de 2021, além dos demais acordos que venham a ser firmados a partir do lançamento.
Primeira Infância
A secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann apresenta nesta quarta-feira, na Assembleia da FAMURS, um balanço sobre o Programa Primeira Infância. Ela irá participar de um painel sobre o assunto no evento, devendo também lançar o edital para adesão dos municípios do RS ao programa.
Fonoaudiologia nas escolas
A Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que institui a Política de Desenvolvimento de Consciência Fonológica na Alfabetização da rede municipal de ensino. A proposta, apresentada pela vereadora Cláudia Araújo, determina a participação de fonoaudiólogos nas instituições escolares municipais, para auxiliar os profissionais da educação e estudantes em diferentes etapas de aprendizagem.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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