Outorgas das bets
Frente à iminente aprovação do projeto de regulação das apostas esportivas no Senado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acionou a PGR para avançar com eventuais contestações judiciais sobre a expedição de outorgas em nível estadual para companhias do segmento. O líder ministerial quer garantir que somente autorizações federais sejam válidas para viabilizar a permissão de funcionamento às empresas em território nacional.
Veto de propaganda
Haddad segue também dialogando com o Conselho Nacional Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária para a publicação de uma portaria que deve regulamentar os comerciais de casas de apostas esportivas. O ministro deseja que propagandas que prometem o enriquecimento através de apostas sejam vetadas pelo órgão regulador.
Marco temporal
O presidente Lula decidiu nesta sexta-feira vetar parte do projeto de lei do marco temporal para demarcação de terras indígenas, incluindo o item que estabelecia a promulgação da Constituição de 88 como referência para a medida. Entre os trechos suspensos estão também pontos que previam o cultivo de produtos transgênicos, execução de atividades garimpeiras e construção de rodovias em áreas indígenas.
Marco temporal II
Apesar do veto parcial, Lula sancionou trechos do marco temporal que determinam maior transparência ao processo de demarcação de terras. Entre os pontos aprovados está a ampla divulgação de processos de demarcação, o acesso livre aos materiais relacionados às ações e a definição de que o usufruto das terras indígenas não se sobrepõe ao interesse da política de defesa e soberania do país.
Decisão postergada
Em meio a disputa entre partidos pelo comando da Fundação Nacional de Saúde, o governo federal vem avaliando indicar um nome para o órgão somente em 2024. A prorrogação ocorre de forma estratégica, visando evitar que eventuais embates entre legendas pelo cargo reflitam na tramitação de pautas de interesse do Planalto no Congresso.
Recuo momentâneo
Após o veto dos EUA sobre a resolução do Brasil em relação ao conflito Hamas-Israel no Conselho de Segurança da ONU, o governo brasileiro decidiu que não deve apresentar uma nova proposta do gênero neste primeiro momento. A determinação ocorre frente ao posicionamento do governo estadunidense, que possui poder de veto e permanece irredutível quanto a abrir mão do apoio à incursão por terra em Gaza pelos israelenses.
Ligação da França
O líder francês Emmanuel Macron conversou nesta sexta-feira por telefone com o presidente Lula sobre o conflito entre Israel e Hamas. O chefe do Executivo brasileiro aproveitou a oportunidade para agradecer o apoio da França à resolução do Brasil no Conselho de Segurança da ONU.
Assédio militar
O Superior Tribunal Militar recebeu nesta semana um projeto que prevê a realização de uma pesquisa sobre assédio sexual nas Forças Armadas. A medida, que visa reduzir o número de casos de abusos contra militares do sexo feminino, estabelece também a inclusão de uma disciplina sobre violência de gênero no currículo de formação das instituições.
Apuração de bloqueio
A Bancada da Educação da Câmara questionou o Ministério da Saúde sobre o contingenciamento de cerca de R$116 milhões feito pelo governo na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Os parlamentares do grupo na Casa Legislativa buscam apurar as razões e detalhes do bloqueio de recursos, além do seu impacto na continuidade de programas e políticas públicas do órgão.
Reforma tributária
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiantou nesta sexta-feira que o parecer final do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a Reforma Tributária deve ser apresentado na Casa já na próxima semana. A previsão do parlamentar é de que o texto seja votado até o início de novembro.
Visto humanitário
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) solicitou ao ministro da Justiça, Flávio Dino, a criação de visto humanitário para palestinos e armênios no Brasil. Líder da Comissão Mista sobre Migrações Internacionais e Refugiados do Congresso, a parlamentar destaca que os dois povos têm sofrido com a escalada de conflitos em seus respectivos países.
Debates do Cosud
No segundo dia da 9ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste em São Paulo, nesta sexta-feira, o governador Eduardo Leite integrou debates sobre Segurança Pública e Meio Ambiente. Ao lado dos outros líderes estaduais que participam do grupo, o chefe do Executivo gaúcho recebeu do governador paulista Tarcísio de Freitas a medalha Ordem do Ipiranga.
Preservação conjunta
Eduardo Leite adiantou nas redes sociais que os governadores do Cosud seguem avançando com a definição de iniciativas de consórcio entre os estados para reforçar propostas de preservação ambiental. As ações conjuntas devem ter foco prioritário no reflorestamento da Mata Atlântica e no trabalho com energias renováveis.
Resiliência urbana
A prefeitura de Porto Alegre publicou nesta sexta-feira um decreto que estabelece uma série de meios de ação para tornar a Capital referência em resiliência urbana na América Latina até 2025. Entre as prioridades estabelecidas com a medida estão temáticas relacionadas à mobilidade urbana, legalização de terras e a cultura da paz.
Bicicletas compartilhadas
O prefeito Sebastião Melo participa neste sábado da entrega de 500 bicicletas elétricas para o sistema de compartilhamento da Tembici, em Porto Alegre. A cerimônia marca a entrega total de 1000 unidades dos veículos na Capital com a expansão de 100 estações vinculadas à iniciativa.
Manejo de drones
Agentes da Diretoria-Geral de Fiscalização da prefeitura de Porto Alegre participam seguem participando neste sábado de uma capacitação para o uso de drones. A utilização do equipamento deve ser integrada em ações de monitoramento urbano e no combate ao desmatamento.