Bruno Laux Panorama Político
Por Bruno Laux | 3 de novembro de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Meta fiscal
Aliados do Planalto devem apresentar uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União de 2024, alterando a meta fiscal do governo para o próximo ano. Apesar do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, perseguir o objetivo de zerar as contas públicas, os parlamentares da base governista devem propor uma previsão de déficit de 0,5%.
Meta fiscal II
A alteração da meta fiscal pelo governo surge a partir da dificuldade do Planalto em avançar com medidas de arrecadação no Congresso. Reconhecendo a inviabilidade do objetivo, o ajuste na previsão surge como forma de evitar contingenciamentos em áreas importantes.
Convencimento necessário
A implantação das operações de Garantia da Lei e da Ordem nos portos e aeroportos de SP e RJ pelo governo federal ocorreu após significativa resistência do presidente Lula. O chefe do Executivo teve de ser convencido pelos ministros da Esplanada, os quais alegaram que o processo seria diferente de um GLO habitual.
Renegociação do FIES
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que um decreto assinado pelo presidente Lula na quarta-feira deve viabilizar a renegociação de dívidas de 300 mil beneficiários do CadÚnico com o FIES. A medida deve abranger ainda outras 900 mil pessoas fora do cadastro, valendo para contratos firmados até o fim de 2017 e pendências financeiras de até junho deste ano.
Novo favorito
Com a perda de força do ministro da Justiça Flávio Dino para a indicação ao STF, o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, voltou ao páreo. Desde que foi mencionado na disputa ao Supremo ele vem tentando manter uma relação próxima aos magistrados da Corte e ganhar pontos com o Congresso.
Verba para rastreadores
O Ministério das Mulheres liberou nesta semana um edital para estados que desejem adquirir tornozeleiras eletrônicas e unidades de rastreamento destinadas à utilização em medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Um total de R$1,5 milhão será destinado para a finalidade, atrelada ao Programa Mulher Viver sem Violência e ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.
Acesso solicitado
A Procuradoria-Geral da República solicitou acesso aos documentos sigilosos levantados pela CPMI dos Atos Golpistas no Congresso. O pedido, encaminhado à senadora Eliziane Gama (PSD-MA), visa acessar dados para auxiliar nos trabalhos do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do Ministério Público Federal.
Revisão do FGTS
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, recebeu um ofício de centrais sindicais solicitando o adiamento da retomada do julgamento sobre a revisão do FGTS. Os grupos pedem que a discussão, prevista para o dia 8 deste mês, seja prorrogada para que haja tempo viável a uma solução que atenda a questões de política habitacional e de preservação de patrimônio.
Explicações
O ministro do STF Nunes Marques determinou um prazo de 15 dias para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) forneça explicações sobre a declaração em que comparou professores a traficantes de drogas. A deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) entrou com uma ação contra o parlamentar na Corte por calúnia e difamação no episódio em questão.
Acúmulo de multas
Após ser novamente declarado inelegível pelo TSE na terça-feira, o ex-presidente Jair Bolsonaro atingiu a marca de R$1,6 milhões em multas com a Justiça. As pendências decorrem de condenações na Justiça Eleitoral e na de São Paulo, relacionadas à falta de uso de máscara na pandemia e propaganda eleitoral irregular.
Resistência ao Senado
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro apresenta resistência nos bastidores quanto a uma eventual concorrência ao Senado pelo Paraná, em caso de cassação do senador Sergio Moro (União-PR). Apesar da recusa, ela vem sendo cotada no partido como principal candidata à Casa Legislativa.
Desvinculação de imagem
Com os recentes desdobramentos das acusações contra o agora inelegível general da reserva, Walter Braga Netto, a cúpula do Exército vem tentando desvincular o militar de sua imagem. O movimento ocorre em meio ao desgaste que a Força vem sofrendo com decisões desfavoráveis na Justiça contra seus integrantes.
Troca de comando
O deputado federal Carlos Gomes (Republicanos-RS) deve ser indicado à Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária do RS. Com a entrada dele no comando da pasta, o atual ocupante do posto, Fabrício Peruchin, deve ser realocado no corpo do governo estadual.
Regularização fundiária
A Secretaria Estadual de Habitação adquiriu no mês passado um veículo aéreo não tripulado para a realização de levantamentos aerofotogramétricos no RS. A etapa, integrada ao estudo topográfico georreferenciado de áreas, ocorre antes dos processos de regularização fundiária.
Memorial da Covid
A Câmara de Porto Alegre aprovou na quarta-feira um projeto de lei que institui o Memorial às Vítimas da Covid-19 na Capital. O monumento, que terá a localização definida em conjunto com familiares das vítimas, será financiado por doações de pessoas físicas e jurídicas.
Novo vereador
O vereador Adeli Sell (PT) tomou posse nesta semana na Câmara de Porto Alegre, assumindo a cadeira do vereador Marcelo Sgarbossa (sem partido), cassado pelo TRE-RS. O novo parlamentar municipal relembrou sua trajetória política ao tomar o posto, afirmando que volta “com toda energia e todo o gás”.
Ação coletiva
O Sindicato dos Municipários de Pelotas decidiu avançar com uma ação coletiva na Justiça contra o atraso no pagamento de alguns servidores do município. A entidade busca uma liminar que garanta o devido repasse salarial até o quinto dia útil de novembro.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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