Por Bruno Laux | 12 de novembro de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Prioridades
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou na sexta-feira que a discussão de propostas de limitação da Corte no Senado ocorre em um momento inoportuno. Apesar de reconhecer que o debate é próprio do Legislativo, o magistrado alega que o país possui “outras prioridades”.
Alteração prorrogada
Após pressão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo federal pode alterar a meta fiscal de 2024 somente na divulgação do relatório de despesas e receitas em março do próximo ano. A estratégia propõe aguardar os índices do documento para avaliar a possibilidade de estabelecer o déficit zero como objetivo.
Paz em Gaza
A primeira-dama Janja da Silva foi convidada a participar do encontro “Unidos pela Paz na Palestina”, que será promovido nesta quarta-feira pela cônjuge do presidente da Turquia, Emine Erdoğan. Apesar de ter adiantado que não conseguirá ir até o país, Janja manifestou apoio ao evento, afirmando que o encontro promove a união de vozes pela paz em Gaza.
Provas concretas
O subprocurador Carlos Frederico Santos justificou as diligências solicitadas ao STF sobre a delação do tenente-coronel Mauro Cid, afirmando que busca encontrar provas concretas para avançar com denúncias contra investigados. Ele considera as informações passadas pelo militar como narrativas, e afirma que, ao contrário do “pessoal da Lava Jato”, trabalha com provas irrefutáveis.
Desaparecimento forçado
Entidades nacionais dos direitos humanos seguem pressionando o Executivo federal para permitir uma visita da ONU ao Brasil no próximo ano, com o objetivo de cobrar o governo sobre questões relacionadas ao desaparecimento forçado. A movimentação ocorre frente à negativa do Planalto à entidade, sob a justificativa de inviabilidade de organização a tempo.
Promulgação da reforma
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), espera que a reforma tributária seja promulgada até o mês de dezembro. O relator do texto na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), esteve analisando durante o final de semana as mudanças no projeto realizadas no Senado.
Taxação de importados
A Câmara de Comércio Exterior do governo federal anunciou a retomada do imposto de importação para carros elétricos, híbridos e híbridos plug-in comprados no exterior a partir de janeiro do próximo ano. A medida busca incentivar a indústria local, garantindo a competitividade internacional do setor brasileiro.
Travamento de emendas
Parlamentares do Senado têm cobrado do governo federal o repasse de R$2 bilhões em emendas, o qual havia sido supostamente prometido em uma conversa com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O Planalto nega que o acordo tenha sido realizado formalmente e permanece irredutível quanto à liberação do montante.
Reflexos no Senado
Com o travamento da liberação de emendas, senadores têm ameaçado derrubar diferentes vetos presidenciais de relevância para o Planalto. Entre os textos que estão na mira do movimento, se destacam suspensões de trechos do marco temporal, do Carf e do novo arcabouço fiscal.
Libertação de Assange
O Conselho de Comunicação Social do Congresso sugeriu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que articule junto ao presidente Lula o início de uma negociação internacional para a libertação do jornalista Julian Assange. Fundador do Wikileaks, o australiano está preso no Reino Unido desde 2019.
Voto contrário
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) adiantou que deve votar contra a eventual indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal. O parlamentar afirma que apesar de ter uma boa relação com o líder ministerial, não concorda com sua nomeação à Corte.
Transição energética
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente lançou na última semana um edital para tomada de preços de consultoria e assessoria técnica voltadas ao desenvolvimento de estudos de embasamento para o Plano Estadual de Transição Energética Justa. O projeto surge em meio às ações do Executivo estadual para atender a necessidade de mudanças no combate às alterações climáticas.
Edital multilinguagens
A prefeitura de Porto Alegre divulgou na sexta-feira a lista dos 1.682 projetos habilitados para o edital Multilinguagens da Lei Paulo Gustavo. Um total de R$2,4 milhões será repassado através da iniciativa para projetos de 15 segmentos artísticos.
Prédio da Smov
O Executivo da capital gaúcha apresenta nesta segunda-feira o edital do leilão eletrônico referente à sede da antiga Secretaria Municipal de Obras e Viação. Os recursos obtidos com a venda do edifício serão alocados para a construção do Residencial Barcelona 1 e 2, no bairro Humaitá.
Novas eleições
Ao final da Conferência da Revisão do Plano Diretor na última semana, o secretário do Meio Ambiente de Porto Alegre, Germano Bremm, anunciou a realização de um novo pleito para a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental. A eleição ocorre por determinação da Justiça, que suspendeu o colegiado em função de irregularidades no mandato dos conselheiros anteriormente em atividade.
Verificação de histórico
Tramita na Câmara de Porto Alegre um projeto de lei que proíbe a indicação de condenados por órgãos de controle externo ou jurisdicional a cargos em comissão e de função gratificada. A proposta, apresentada pela vereadora Mari Pimentel (NOVO), visa assegurar que os ocupantes de postos no Poder público tenham “histórico compatível” com a responsabilidade atribuída.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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