Pautas pendentes
O Senado Federal deve iniciar uma força-tarefa nas próximas semanas para avançar com a votação de projetos pendentes. Entre os textos que devem ser priorizados pelos parlamentares têm destaque a PEC das Drogas, a PEC dos Militares e a PEC dos Supersalários do Judiciário.
Tributação de offshores
O projeto de lei que trata da incidência do Imposto de Renda sobre investimentos offshores e em fundos exclusivos deve entrar na pauta de votação no Senado até a próxima semana. O projeto está na lista de expectativas do governo federal para ampliar a arrecadação da União no próximo ano.
Convite presidencial
O presidente Lula convidou o líder do Senado, Rodrigo Pacheco, para o acompanhar durante a viagem que fará na próxima semana ao Oriente Médio e Alemanha. Apesar da confirmação prévia, o parlamentar pode ficar no Brasil para a organização da sabatina do próximo indicado à PGR caso o chefe do Executivo anuncie o nome antes do embarque.
Presença improvável
Ministros próximos ao presidente Lula reafirmaram que ele provavelmente não comparecerá à posse de Javier Milei na Argentina. Mesmo com o presidente eleito argentino afirmando que o brasileiro será bem-vindo, o chefe do Executivo permanece avaliando enviar o vice Geraldo Alckmin ou o chanceler Mauro Vieira como representante do Brasil na cerimônia.
Irritação na Corte
O voto favorável do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), à PEC que limita os poderes do STF, causou irritação entre ministros do Supremo. Os magistrados avaliaram o posicionamento como uma “traição” e apoio à parcela bolsonarista do Congresso.
Descontentamento aliado
O posicionamento de Jaques Wagner sobre a PEC de limitação do STF causou incômodo também entre lideranças do governo. Integrantes do Executivo afirmam que o voto coloca o Planalto, desnecessariamente, dentro do conflito que vem escalando entre o Congresso e o Supremo.
Posicionamento justificado
Em sua defesa, o senador Jaques Wagner afirma que tomou o posicionamento após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmar que havia feito um acordo com o STF. Apesar da alegação, magistrados do Supremo afirmam que desconhecem qualquer acordo em relação ao texto.
Indicação à DPU
Após ter sua primeira indicação do atual mandato para a Defensoria Pública da União rejeitada pelo Senado, o presidente Lula indicou Leonardo Magalhães para o comando do órgão. O novo nome atua como defensor federal há cerca de 15 anos, com passagem pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Manifestação bolsonarista
O pastor Silas Malafaia está organizando uma manifestação para o próximo domingo na Avenida Paulista, em São Paulo, em defesa “do estado democrático de direito, dos direitos humanos e da memória de Cleriston da Cunha”. O nome citado é do réu por participação nos atos golpistas do 8 de janeiro que morreu nesta semana na Papuda, em Brasília.
Políticas penais
O governo gaúcho realizou nesta quinta-feira a primeira reunião do Comitê Gestor Permanente de Elaboração, de Monitoramento e de Implementação da Política Penal de Atenção à População LGBTQIA+. O colegiado deve elaborar e monitorar o Plano Estadual voltado à população em questão, integrando as ações de garantia de direitos nos espaços prisionais.
Brasil Sem Fome
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, vem à Porto Alegre nesta sexta-feira para a assinatura da adesão do RS ao Plano Brasil Sem Fome. O pacto promove um conjunto de ações voltadas à redução da pobreza e insegurança alimentar, com o objetivo de tirar o Brasil do mapa da fome até 2030.
Relações com a Suíça
O governador Eduardo Leite se reuniu nesta quinta-feira em Porto Alegre com o embaixador da Suíça no Brasil, Pietro Lazzeri. O encontro foi pautado pela cooperação suíça-gaúcha nas áreas de economia, investimentos, infraestrutura, inovação, pesquisa e sustentabilidade.
Operação Papai Noel
A Brigada Militar reforçou o policiamento ostensivo nas áreas comerciais dos municípios gaúchos a partir do lançamento da Operação Papai Noel 2023 nesta quinta-feira. A ação segue até o dia 31 de dezembro de modo a prevenir a criminalidade em meio ao aumento do movimento nos comércios durante este período do ano.
Gestão em segurança
A Secretaria de Segurança de Porto Alegre apresentou nesta semana os resultados das operações Ferros-Velhos e Sinal Vermelho durante o Simpósio de Segurança Pública de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. O evento, que reúne representantes de pastas do setor de todo o país, abordou nesta edição a gestão estratégica e seus impactos sociais.
Moradia social
Cerca de 1200 unidades habitacionais serão construídas em nove áreas de Porto Alegre, que foram selecionadas para a construções de interesse social através do programa Minha Casa Minha Vida. A partir da divulgação dos locais pelo governo federal as equipes técnicas do Demhab estão dando início ao credenciamento das empresas que executarão as obras.
DesenvolvePOA
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo lançou na quarta-feira o Boletim DesenvolvePOA: Empresas, Ocupação e Renda. O material, voltado aos setores da indústria, varejo e serviços, deve subsidiar a construção e desenvolvimento de políticas públicas, além de contribuir com a geração de postos de trabalho e o aprimoramento de negócios.
Políticas para PCDs
A Câmara de Porto Alegre aprovou nesta semana a criação do Observatório da Pessoa com Deficiência. O órgão deve executar o cruzamento de dados consolidados de diferentes cadastros na Capital, de modo a construir um banco de dados com informações que servirão de subsídio para elaborar políticas públicas para a população em questão.