Bruno Laux Panorama Político
Por Bruno Laux | 15 de dezembro de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Plebiscitos polêmicos
Parlamentares da oposição vem tentando conseguir apoio no Senado para avançar com a realização de plebiscitos sobre temas polêmicos que tramitam no STF. Casos como a flexibilização do porte de maconha estão na mira do movimento, o qual integra um conjunto de ações que a Casa Alta do Congresso vem avançando contra o Legislativo.
Posse agendada
Aprovado para o STF, o ministro da Justiça, Flávio Dino, deve tomar posse na Suprema Corte somente na segunda metade de fevereiro. A previsão é de que ele permaneça no comando da pasta federal até que o presidente Lula indique um sucessor.
Posse agendada II
Um dia após ter sido sabatinado no Senado, Flávio Dino se reuniu nesta quinta-feira com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. A reunião, solicitada por Barroso, foi pautada pelas primeiras tratativas sobre a cerimônia de posse do novo magistrado do Supremo.
Permanência na Esplanada
Mesmo que improvável para suceder Flávio Dino à frente do Ministério da Justiça, o secretário-executivo Ricardo Cappelli deve permanecer na pasta federal. Membros do Planalto afirmam que ele terá cargo garantido na Esplanada após o crédito que obteve com sua atuação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro e no comando interino do GSI.
Nome descartado
Especulado para o Ministério da Justiça nos bastidores, o nome do ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowski, foi descartado para a pasta pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Além do magistrado, o senador garantiu também que a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, não deve ascender à Esplanada neste momento.
Desoneração derrubada
O Congresso derrubou nesta quinta-feira o veto do presidente Lula sobre a desoneração da folha de pagamentos de 17 segmentos econômicos do país. Com a decisão, as companhias pertencentes aos setores em questão passam a pagar de 1,5% a 4,5% da receita bruta em contribuição previdenciária.
Apelo ao Judiciário
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantou que o Executivo federal irá recorrer ao Judiciário contra a derrubada do veto sobre a desoneração da folha. O governo deve solicitar que a decisão, a qual se estende até 2027, seja considerada inconstitucional.
Marco temporal
Os parlamentares derrubaram também nesta quinta-feira o veto presidencial sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A partir do placar de 321 a 137 pela rejeição do veto, o texto, que estabelece a data de publicação da Constituição como referência para as demarcações, será encaminhado à promulgação.
Novo PGR
O novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve tomar posse no cargo já na próxima segunda-feira. Ele se reuniu nesta quinta-feira no Palácio do Planalto com o presidente Lula para dialogar sobre os detalhes da cerimônia.
Risco na Europa
As movimentações para as eleições internas da União Europeia em junho do próximo ano preocupam o governo brasileiro em relação ao andamento do acordo de livre comércio do bloco com o Mercosul. Equipes do Itamaraty vem articulando para que o tratado seja concluído até o começo de fevereiro, de modo a evitar reflexos do pleito na negociação.
Acesso às armas
Deputados da oposição reuniram assinaturas suficientes para colocar em regime de urgência um projeto de lei que revoga o decreto do presidente Lula sobre a restrição do acesso a armas e munições. Mesmo que a solicitação avance, é improvável que a temática entre em votação neste ano, em função da agenda cheia das Casas Legislativas.
Decisão positiva
A Federação Varejista do RS celebrou a derrubada do veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha de pagamento no Congresso. O presidente da entidade, Ivonei Pioner, afirma que a decisão evitará repercussões significativas nos preços dos produtos finais do varejo no Estado.
Qualificação profissional
O governo estadual assinou nesta quinta-feira um conjunto de convênios com os 202 municípios gaúchos selecionados no programa RS Qualificação. A iniciativa visa ampliar os indicadores socioeconômicos e de empregabilidade das cidades através da qualificação de mão de obra voltada ao preenchimento de vagas em aberto.
Prevenção às violências
O prefeito Sebastião Melo assinou nesta semana o decreto de instalação do Escritório de Prevenção às Violências em Porto Alegre. O grupo deve atuar junto a técnicos de diferentes setores da gestão municipal, avançando com o diagnóstico, análise e implementação de políticas públicas de segurança.
Nivelamento de tampas
A prefeitura de Porto Alegre iniciou nesta quinta-feira a substituição e nivelamento de 300 novas tampas de poços de visita de redes subterrâneas. O serviço, realizado pela empresa Eco Projetos e Construções Ltda, visa evitar acidentes e prejuízos aos motoristas da Capital.
Frente Conservadora
A Câmara de Porto Alegre aprovou nesta quinta-feira a instalação da Frente Parlamentar Conservadora na Casa. Proposto pelas deputadas Fernanda Barth (PL) e Comandante Nadia (PP), o grupo deve avançar no fomento, defesa e aprimoramento da corrente ideológica na capital gaúcha.
Lembrança italiana
Os vereadores da Capital aprovaram também nesta quinta-feira um projeto que prevê a instalação de um monumento em homenagem à imigração italiana em Porto Alegre. A estrutura, sugerida pelo vereador Idenir Cecchim (MDB), será montada na Praça Itália, no bairro Praia de Belas.
Na Visão Delas
A capital gaúcha irá sediar no próximo ano o evento “Na Visão Delas”, voltado à discussão de infraestrutura e cidades. Exclusivamente feminino, o encontro reunirá mulheres administrativas da área do direito público que irão dialogar sobre políticas infraestruturais, planejamento licitatório e urbano, além de outras temáticas ligadas à habitação.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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