Bruno Laux Panorama Político
Por Redação O Sul | 17 de dezembro de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Resposta à PEC
Caso a PEC de fixação de mandatos para ministros do STF avance no Senado, os magistrados do Supremo devem apresentar uma “resposta” ao movimento. Há a possibilidade da Corte derrubar a proposta em questão sob alegação de contrariedade à cláusula irrevogável da Constituição.
Avanço improvável
Apesar da resposta que vem sendo cogitada, os magistrados do Supremo acreditam que a proposta de fixação de mandatos, se aprovada no Senado, não deve ir adiante na Câmara. Os ministros esperam que a base governista na Casa Legislativa acabe impedindo o avanço da medida.
Desafios à frente
Ao celebrar a aprovação da Reforma Tributária pela Câmara na sexta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, salientou que ainda “há muitos desafios pela frente”. O líder ministerial afirmou que o texto base da medida pode ser promulgado ainda este ano e que deve encaminhar em 2024 as leis que irão regulamentar os dispositivos constitucionais.
Visão otimista
Haddad afirmou na sexta-feira que acredita que o Brasil está terminando o ano com bons resultados econômicos, frente ao que apontam os indicadores do setor. O ministro alega que o país foi entregue “desorganizado” após o processo eleitoral de 2022, com uma projeção orçamentária que requer atenção.
Tentativa de salvação
Os gestos de aproximação do senador Sergio Moro (União-PR) com Flávio Dino durante a sabatina do ministro para o STF foram vistos por Jair Bolsonaro como um sinal de “desespero” em meio a possibilidade de cassação. O ex-presidente afirmou nos bastidores que o parlamentar paranaense, que não possuía apoio da esquerda, perdeu também os eleitores de direita.
Apoio uruguaio
A revista uruguaia “Búsqueda” afirmou na última semana que o presidente Lula solicitou apoio do ex-presidente do Uruguai, José Mujica, para se aproximar de Javier Milei, novo líder argentino. O pedido de mediação teria sido feito em uma visita do uruguaio ao Brasil no dia 7 de dezembro, buscando a manutenção da harmonia entre os países.
Leilão de portos
O Ministério de Portos e Aeroportos espera uma arrecadação significativa através dos leilões de terminais portuários do país previstos para o próximo ano. No total, 16 processos do gênero serão realizados em 2024, com uma previsão de levantamento de mais de R$9,4 bilhões de investimentos.
Formação da PRF
A PRF finalizou na última semana a revisão do novo plano para formação de policiais rodoviários federais no país. O documento, elaborado por uma comissão em conjunto com especialistas de diferentes áreas, conta com disciplinas relacionadas a temáticas da população LGBTQIA+, de povos originários, além do combate ao racismo estrutural.
Descontos na energia
A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou na terça-feira uma proposta que reduz a tarifa de luz de propriedades de agricultura familiar que utilizem microgeradores solares. A ação busca democratizar o acesso à geração solar de energia para a população menos favorecida.
Atividade reconhecida
A figura do cuidador de pessoa idosa passou a integrar o Estatuto do Idoso a partir de decisão da Comissão de Direitos Humanos na última semana. A medida, que segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais, deve auxiliar no reconhecimento legislativo da atividade.
RS Seguro
O governo gaúcho apresentou na sexta-feira o projeto RS Seguro COMunidade, voltado ao avanço de políticas sociais preventivas e transversais no Estado. A iniciativa deve beneficiar regiões em situação de vulnerabilidade socioeconômica e com índices elevados de violência.
Tudo Fácil Empresas
O Executivo estadual unificou na sexta-feira o caminho para solicitação da abertura de empresas nos municípios gaúchos através do sistema Tudo Fácil Empresas. A medida visa reduzir as burocracias para o avanço de novos empreendimentos e aprimorar o controle de informações sobre os negócios.
Raiva na Capital
A Secretaria de Saúde de Porto Alegre segue em alerta após identificar o sétimo caso do ano de vírus da raiva em morcegos na Capital. A Equipe de Vigilância de Antropozoonoses da pasta municipal segue monitorando espécimes locais de modo a prevenir identificar precocemente eventuais focos da doença.
Abertura de piscinas
A Secretaria de Esporte de Porto Alegre antecipou para este final de semana a abertura de algumas piscinas públicas da Capital. A relação de espaços de lazer para os dias de calor que estão com acesso liberado pela gestão municipal está disponível no site da prefeitura.
Acolhimento social
A Secretaria de Saúde de Porto Alegre abrirá um edital de chamamento público para credenciar serviços de acolhimento institucional e proteção social de alta complexidade. A ação visa atender a demanda de pacientes do SUS que aguardam na fila de espera por reabilitação.
Horário ampliado
O Mercado Público de Porto Alegre segue a partir desta segunda-feira até o fim do ano funcionando em horário ampliado. O local funcionará das 7h30 às 19h de segunda a sábado, e das 8h às 16h nos domingos, de modo a atender a demanda da época de festas.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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