Bruno Laux Panorama Político

O governo federal lança nesta terça-feira o programa “Celular Seguro”. (Foto: Reprodução)

Indecisão incômoda

A demora do presidente Lula em indicar um sucessor para Flávio Dino no Ministério da Justiça tem causado desconforto entre ministros do STF. Nos bastidores, alguns magistrados têm manifestado incômodo com a incerteza sobre o próximo a comandar a pasta federal, mesmo com a ida confirmada do líder ministerial à Suprema Corte.

Confraternização do Executivo

O presidente Lula promoverá na quinta-feira uma confraternização de final de ano com ministros e auxiliares próximos do governo na Granja do Torto, em Brasília. Será a primeira vez no atual mandato em que o chefe do Executivo utilizará a casa de campo da Presidência.

Posse prestigiada

Uma extensa fila de cumprimentos marcou nesta segunda-feira a posse de Paulo Gonet na Procuradoria-Geral da República. A cerimônia contou com a presença de integrantes do MPF e autoridades dos três Poderes, incluindo o presidente Lula.

Dentro dos limites

Ao tomar posse na PGR, Paulo Gonet garantiu que o órgão terá o equilíbrio como “apanágio”, se mantendo atento aos limites da sua atuação. O novo procurador-geral afirmou que não deve buscar palco nem holofote, mas sim atuar em prol dos “que sofrem e não têm quem os acolha”.

Primeiros trabalhos

Entre os primeiros atos que executará à frente da PGR, Gonet deve escolher o novo líder do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos ou assumir o comando do conjunto. O segmento é responsável pelas investigações sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro, em Brasília.

Auditoria de presentes

O Tribunal de Contas da União atendeu a uma solicitação de deputados bolsonaristas e irá auditar e fiscalizar os presentes recebidos pelo presidente Lula neste ano. Os parlamentares da Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara, autores do pedido, desejam verificar a legalidade no recebimento, registro e destinação dos objetos.

Decisão questionada

Apesar da aprovação unânime do pedido de auditoria dos presentes de Lula entre os magistrados do TCU, a área técnica do tribunal se manifestou contra a medida, concordando com a ação somente para o final do mandato presidencial. A Advocacia Geral da União já adiantou nos bastidores que deve recorrer nos próximos dias contra a decisão da Corte.

Celular Seguro

O governo federal lança nesta terça-feira o programa “Celular Seguro”, voltado ao bloqueio de aparelhos furtados ou roubados. A medida deve facilitar a inutilização dos aparelhos de modo a evitar vazamento de dados e acesso indevido a aplicativos de bancos.

Isenção de IPI

A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira um projeto de lei que isenta automóveis adquiridos por instituições assistenciais ou religiosas da incidência de IPI. O benefício será disponibilizado para as entidades uma vez a cada cinco anos, com recolhimento do tributo previsto em casos de venda dos veículos nos primeiros três anos após a aquisição.

Estratégia repetida

O governador Eduardo Leite alfinetou nas redes sociais as autoridades gaúchas que vêm questionando os projetos de reajuste da alíquota do ICMS e de corte de benefícios fiscais no RS. O líder gaúcho destacou que a estratégia de redução de despesas, proposta pelos críticos, já foi realizada, apontando que o RS esteve entre os três estados que mais cortaram gastos em 2022.

Cadastro temporário

Encerra nesta terça-feira o prazo de inscrições para o banco de cadastro temporário de professores, servidores e especialistas da rede estadual de ensino. O processo, realizado através do site da Secretaria Estadual da Educação, é voltado a cargos com atuação prevista para o início de 2024.

Balanço de ações

A prefeitura de Porto Alegre apresentou nesta segunda-feira um balanço das ações realizadas nos últimos três anos durante o 3º Seminário de Gestão do Executivo. O prefeito Sebastião Melo e seu vice, Ricardo Gomes, expuseram também as ações e metas previstas para o quarto ano do atual mandato.

Gestão de resíduos

O prefeito Sebastião Melo assinou nesta segunda-feira o decreto de criação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O documento concentra o planejamento e as diretrizes sobre o gerenciamento de resíduos do tipo em Porto Alegre, avançando com objetivos de reciclagem e redução de envio de rejeitos a aterros.

Desenvolvimento rural

As inscrições para os serviços oferecidos pelo Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Porto Alegre encerram nesta sexta-feira. Agricultores da Capital que desejam ter acesso a máquinas, equipamentos, kits de irrigação e insumos devem preencher o formulário disponível na carta de serviços do site da prefeitura.

Cashback do ISSQN

A Câmara de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira o início do programa de concessão de crédito via cashback aos contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. A medida integra o programa “Em Dia com POA”, voltado ao oferecimento de condições especiais de parcelamento e prioridade no atendimento de demandas a bons pagadores.

Requisitos religiosos

Tramita na Câmara Municipal um projeto de lei que reconhece a promoção de atividades através de entidades religiosas como meio de comprovação de requisito para candidatura ao conselho tutelar. A medida tem relação com a necessidade mínima de 120 horas de participação em cursos, seminários ou jornadas de estudo voltados ao ECA e políticas públicas de atendimento a crianças e adolescentes.

Economia Solidária

Os vereadores da Capital também vêm analisando um projeto que prevê a instituição do Marco Regulatório Municipal da Economia Solidária em Porto Alegre. A proposta, apresentada pelo vereador Everton Gimenis (PT), busca avançar com atividades baseadas, dentre outras diretrizes, na autogestão, cooperação e distribuição equitativa de riquezas produzidas coletivamente.

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