Indicação oficializada
O governo federal publicou nesta segunda-feira no Diário Oficial da União a nomeação de Ricardo Lewandowski para o comando do Ministério da Justiça. O ex-STF e sucessor de Flávio Dino na pasta assumirá o cargo a partir do dia 1º de fevereiro.
Blindagem antecipada
O Planalto vem articulando com o Centrão desde já para evitar futuras convocações de Ricardo Lewandowski na Câmara, após assumir a pasta da Justiça. Dentre os objetivos do Executivo está a indicação de um nome mais moderado para a presidência da Comissão de Segurança Pública da Casa, a qual esteve no encalço de Flávio Dino em 2023.
Função discreta
Após aceitar o convite de Ricardo Lewandowski para assumir o cargo de secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto adiantou que manterá uma certa discrição no posto. O advogado afirmou a aliados que deve se limitar à função no secretariado, evitando se posicionar como um “vice-ministro”.
Nova Indústria Brasil
O governo federal anunciou nesta segunda-feira o lançamento do plano “Nova Indústria Brasil”, voltado ao desenvolvimento da indústria nacional até 2033. Dentre as medidas previstas para o cumprimento de metas da iniciativa, está a disponibilização de R$ 300 bilhões em financiamentos ao setor até 2026.
Distância aliada
Parlamentares da base governista no Congresso têm se queixado da dificuldade em se encontrar com o presidente Lula fora de agendas públicas. O distanciamento do chefe do Executivo com senadores e deputados aliados tem contribuído para a dificuldade de articulação do Planalto no Legislativo.
Articulação efetiva
O ministro da Agricultura Carlos Fávaro vem mantendo uma relação significativamente harmoniosa com lideranças do agronegócio no Congresso. Além de passar consideravelmente ileso em meio às críticas de membros da oposição ao governo, o líder ministerial possui propostas que são alvo de elogios de lideranças do segmento.
Posicionamento estratégico
A boa relação de Carlos Fávaro com parlamentares ligados ao agro, inclusive da oposição, foi ampliada a partir de recentes posicionamentos do ministro favoráveis à derrubada de vetos ao marco temporal e à desoneração da folha de pagamento. Apesar da opinião contrária à orientação do Executivo, o Planalto reconheceu a postura do líder ministerial como uma forma de construir pontes com o setor.
Visto eletrônico
Em meio à iminente retomada da exigência de vistos para turistas estadunidenses, canadenses e australianos no Brasil, o governo federal está elaborando um aplicativo para a emissão do documento. A plataforma, voltada à facilitação e agilização do processo, deve ser concluída até o início de abril.
Inquérito prolongado
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, prorrogou por mais 90 dias o inquérito que apura ações de uma suposta milícia digital contra o Estado Democrático de Direito. A decisão, tomada a partir de solicitação da Polícia Federal, estende pela nona vez as investigações sobre o possível esquema.
Repasse à Saúde
O Tribunal de Justiça do RS e o governo gaúcho assinaram nesta segunda-feira três portarias que viabilizam o repasse de R$ 33 milhões à Secretaria Estadual de Saúde. Os recursos devem possibilitar o atendimento de 7,3 mil pacientes que necessitam de tratamentos de feridas crônicas, cirurgias de escoliose pediátrica e reabilitação auditiva.
Alerta estendido
O governo estadual prorrogou para o mês de julho o fim do estado de emergência em saúde animal no RS para enfrentamento da influenza aviária de alta patogenicidade. Apesar do Estado não ter registro de mortalidade de animais pela doença há mais de 40 dias, a decisão segue orientação do Ministério da Agricultura.
Cultura em pauta
O Executivo gaúcho promove nesta semana em Porto Alegre a 6ª Conferência Estadual de Cultura. O evento, que antecipa a conferência nacional sobre a temática, visa contribuir com a discussão e construção de políticas públicas para o setor no RS.
Retrospectiva no Legislativo
O presidente da Assembleia gaúcha, deputado Vilmar Zanchin (MDB), apresenta nesta terça-feira o balanço da sua gestão no Legislativo gaúcho. A retrospectiva será uma das últimas ações do parlamentar à frente do cargo, antes de transmiti-lo na próxima semana ao deputado Adolfo Brito (PP).
Reforço temporário
Quatro novas empresas foram contratadas temporariamente pela prefeitura de Porto Alegre para reforçar o trabalho de podas e supressões na Capital após o temporal da última semana. A incorporação das entidades à Secretaria de Serviços Urbanos, viabilizada a partir do decreto de situação de emergência, deve se estender por até 21 dias.
Auxílio aos recicladores
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social iniciou nesta segunda-feira o pagamento do auxílio emergencial aos recicladores vinculados às unidades de triagem de Porto Alegre. No total, cerca de 334 pessoas devem receber o benefício, destinado ao complemento de renda dos profissionais em meio a desvalorização no mercado de reciclagem.
Cannabis medicinal
A Câmara de Porto Alegre promulgou na última semana o projeto de lei que institui o Programa Municipal de Uso de Cannabis para Fins Medicinais. O projeto, apresentado pelo agora deputado estadual Leonel Radde (PT), garante o fornecimento gratuito de medicamentos nacionais e importados à base de cannabis para pacientes com autorização da Anvisa ou via ordem judicial.