Bruno Laux Panorama Político
Por Bruno Laux | 28 de janeiro de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Retomada de CPI
O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) deve retomar, após o retorno das atividades no Congresso, a coleta de assinaturas para abertura de uma CPI voltada à investigação da ABIN. A comissão, proposta para verificar possíveis crimes praticados na agência entre 2018 e 2021, deve ganhar força a partir das recentes descobertas sobre um suposto esquema de espionagem ilegal durante o período.
Desfalque nas redes
Nos bastidores do Planalto, há um temor de que a saída de Flávio Dino da Esplanada dos Ministérios possa desfalcar as reações do governo em embates com a oposição nas redes sociais. O receio surge em função do papel de “porta-voz” do Executivo no meio digital, assumido extra-oficialmente pelo líder ministerial, o qual é conhecido pelo seu caráter combativo na internet.
Taxação das big techs
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, se manifestou na sexta-feira em defesa do estabelecimento de regras para o funcionamento de plataformas digitais no Brasil. O líder ministerial defendeu também a responsabilização e taxação das empresas, sob a justificativa da movimentação de bilhões de reais no país sem “pagar nada”.
Viagens transparentes
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de divulgação das informações sobre viagens internacionais do presidente da República. A proposta, que altera a Lei de Acesso à Informação, busca proporcionar maior transparência com os gastos de saídas ao exterior, os quais são descritos no texto da medida como de interesse público.
Live em off
A live “Conversa com o Presidente”, transmitida semanalmente pelo Planalto desde junho do ano passado, está há mais de um mês sem ir ao ar. Mesmo com o presidente Lula focando recentemente em entrevistas a veículos de imprensa regionais, o ministro da Secom, Paulo Pimenta, garante que o programa nas redes sociais não foi cancelado.
Compromissos cancelados
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, cancelou os compromissos oficiais deste final de semana após passar mal na sexta-feira. A líder ministerial foi submetida a uma série de exames hospitalares e permanece em processo de recuperação.
Sem distinção
O Ministério Público Federal entrou com uma ação para proibir a União de distinguir o nome social e o de registro civil, assim como exigir declaração sobre o sexo em documentos e cadastros do governo. A medida, a qual o órgão solicita que avance com as adequações necessárias até o próximo mês, visa evitar constrangimento às pessoas transexuais.
Demandas do retorno
O Congresso Nacional retomará os trabalhos na próxima semana com um total de 20 medidas provisórias pendentes de apreciação. Além das MPs, o Legislativo tem ainda 12 vetos presidenciais que demandam análise e que permanecem trancando a pauta de votação.
Câmeras corporais
A Procuradoria-Geral da República recomendou ao Ministério da Justiça a criação de uma medida punitiva a policiais que se recusem a usar câmeras corporais quando estiverem em serviço. O órgão pede pela obrigatoriedade do equipamento, além de sugerir que os registros feitos pelos mecanismos sejam armazenados por mais de 90 dias.
ENEM dos Concursos
O Concurso Público Nacional Unificado do governo federal atingiu na sexta-feira a marca de 1 milhão de inscritos. A expectativa do Ministério da Gestão, responsável pelo chamado “Enem dos Concursos”, é de que a prova seja realizada por até 3,5 milhões de pessoas.
Concessão mantida
Mesmo em meio à chuva de críticas da população gaúcha, a Aneel concluiu que não há indícios para que a CEEE Equatorial e a RGE percam a concessão no RS. O órgão alega que atualmente não há fatores que indiquem incapacidade das empresas em cumprir as condições técnicas e financeiras necessárias para a realização dos seus serviços.
Alinhamento da Educação
A Secretaria Estadual da Educação promoveu na última semana uma reunião de alinhamento entre as 30 Coordenadorias Regionais do RS para o início do ano letivo de 2024. Entre as pautas discutidas, teve destaque a ampliação do ensino médio em tempo integral e a definição de protocolos de paz e segurança nas instituições.
IPVA 2024
Termina nesta quarta-feira o prazo para pagamento da primeira parcela do IPVA 2024 aos contribuintes que desejam dividir o tributo em seis vezes. Os motoristas que optarem pela alternativa e efetuarem a quitação dos valores dentro dos prazos estabelecidos terão acesso a descontos no imposto.
Boletim Energético
O Departamento de Energia da Secretaria Estadual do Meio Ambiente iniciou a divulgação mensal de um “Boletim Energético” no site da pasta. O documento deve concentrar informações sobre o panorama de serviços de energia do RS, além de dar transparência às ações e projetos realizados pelo órgão.
Balcão dos atípicos
A Associação Mães e Pais pela Democracia lançou na última semana o Balcão de Direitos das Pessoas Atípicas, voltado ao empoderamento de pessoas com deficiência, com autismo e para suas famílias. O projeto, viabilizado a partir de uma emenda parlamentar da deputada estadual Luciana Genro (PSOL), deve atuar de forma itinerante em oito comunidades de Porto Alegre, viabilizando a busca por direitos e o acesso a serviços.
Saque calamidade
A Caixa Econômica Federal e a prefeitura de Porto Alegre concluíram na sexta-feira as tratativas para o avanço da liberação do Saque Calamidade do FGTS. O benefício, viabilizado a partir do decreto de situação de emergência na Capital, será oferecido a moradores que tenham tido sua residência atingida pelos recentes eventos climáticos extremos.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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