Por Bruno Laux | 29 de março de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Consignado do INSS
O Conselho Nacional de Previdência Social aprovou nesta terça-feira o aumento da taxa de juros dos empréstimos do consignado do INSS para 1,97%. O percentual foi encaminhado ao colegiado pelo governo federal após uma reunião do presidente Lula com a equipe ministerial.
Meio termo
O percentual determinado consiste em um meio termo entre a proposta de 1,90% do Ministério da Previdência e o objetivo de 1,99% dos bancos privados. Após a aprovação, instituições como Bradesco, Banco do Brasil, Santander e Banco Pan anunciaram a retomada da concessão de empréstimos do tipo.
Insatisfação
Mesmo com a taxa aprovada pelo CNPS ter sido encaminhada pelo presidente Lula, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou que não se viu satisfeito com a conclusão do percentual. Quando questionado se havia o que ser comemorado com a decisão, o ministro respondeu negativamente, mas destacou que permanece na luta pela redução da taxa.
Ajuda humanitária
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional determinou, nesta terça-feira, o repasse de mais de R$1,4 milhão em ajuda humanitária às vítimas das fortes chuvas no estado do Acre. Os recursos devem ser utilizados na compra de cestas básicas, colchões, kits de limpeza e de higiene.
Sistema caótico
O vice-presidente Geraldo Alckmin descreveu o atual modelo de arrecadação de impostos do país como caótico e injusto, durante discurso na 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Ele defende a realização de uma reforma tributária que traga eficiência econômica ao país, com um sistema de cobrança e distribuição de recursos mais justo.
Transição gradual
Durante o mesmo evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reforma tributária deve ter uma regra de transição de 20 anos para evitar que as prefeituras percam recursos. Ele destacou a urgência da aprovação da proposta, elencando-a como uma das atuais medidas mais importantes para o país.
Debate dos E-sports
A ministra do Esporte, Ana Moser, afirmou durante audiência pública no Senado que temas relacionados aos e-sports devem ser debatidos por uma frente interministerial. A temática tem envolvido polêmicas em torno da classificação ou não como prática esportiva.
Aposentadoria antecipada
O ministro do STF, Ricardo Lewandowski deve antecipar a sua aposentadoria para logo depois do feriado de Páscoa deste ano. A decisão contraria pedidos de ministros do STF e do TSE que solicitaram a permanência no cargo até o dia 11 de maio, quando ele completa 75 anos.
Anúncio pessoal
O anúncio foi comunicado pessoalmente ao presidente Lula na última quarta-feira, durante um encontro no estado de Pernambuco. Até o final desta semana, Lewandowski deve formalizar a solicitação de aposentadoria.
Demandas da indústria
A Confederação Nacional da Indústria entregou nesta terça-feira ao Congresso Nacional um documento contendo 139 projetos de lei de interesse do segmento no país. Entre as propostas que se destacam estão temas relacionados à reforma tributária e à modernização do setor elétrico brasileiro.
Combate à escravidão
O governador Eduardo Leite recebeu o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, nesta terça-feira. A reunião teve como pauta principal a elaboração de ações conjuntas no combate ao trabalho análogo à escravidão.
South Summit 2023
Tem início nesta quarta-feira aqui em Porto Alegre o South Summit Brazil 2023, evento de inovação que representa um dos maiores encontros globais do ecossistema de empreendedorismo. A iniciativa busca fomentar a conexão entre startups, empresas e fundos de investimentos globais, gerando negócios e conexões de alto valor.
South Summit 2023 II
O governo do RS deve estar presente em quatro diferentes espaços que integram a programação da edição deste ano. No total, o Executivo Estadual irá promover cerca de 70 atividades com o objetivo de impulsionar a cultura da inovação no RS.
Ações sociais
A Secretaria Extraordinária de Inclusão Digital e Apoio às Políticas de Equidade do RS realizará mais de 30 ações sociais durante o South Summit. Entre as atividades estão o oferecimento de palestras para estudantes e o lançamento de uma plataforma de oferta e busca de vagas de empregos em comunidades carentes.
Modernização da máquina pública
O governador Eduardo Leite apresentou uma palestra sobre “O RS e a Inovação” durante o Fórum dos Secretários de Desenvolvimento Econômico do RS, nesta terça-feira. Ele dialogou sobre alguns pontos da modernização da máquina pública no Estado, assim como sua adequação aos tempos atuais.
Autonomia municipal
O prefeito Sebastião Melo defendeu a união dos gestores municipais em defesa da autonomia tributária durante discurso na 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Ele afirma que a Reforma Tributária que tramita no Congresso deve ser realizada a partir de uma mudança simplificada no sistema, que garanta a saúde financeira das cidades.
Tarifação de transporte
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana assinou um contrato de consultoria especializada para a elaboração de um novo sistema de bilhetagem eletrônica. O serviço auxiliará a gestão municipal durante o processo de concessão do sistema de tarifação do transporte público porto-alegrense.
Decretos irrelevantes
A prefeitura de Porto Alegre lança nesta quarta-feira um novo marco legal para o município, que irá revogar mais de 4 mil decretos considerados sem utilidade. A iniciativa integra o processo de desburocratização que vem sendo adotado pela gestão municipal.
Gestão patrimonial
A Prefeitura Municipal assinou nesta terça-feira, junto à Caixa Econômica Federal, uma ordem de início do contrato de prestação de serviços para gestão do patrimônio público de Porto Alegre. O banco deve ficar responsável pela centralização financeira e avaliações dos imóveis que serão incluídos em leilão ainda neste semestre na Capital.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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