Por Bruno Laux | 12 de março de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Desarquivamento solicitado
Senadores que integraram as discussões da CPI da Covid-19 se reunirão nesta quinta-feira com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para pedir a reabertura de inquéritos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os parlamentares desejam a retomada de ações arquivadas pelo ex-PGR, Augusto Aras, nas quais o ex-mandatário era investigado por supostos crimes contra a saúde pública durante a pandemia.
Desarquivamento solicitado II
O vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (sem partido), acusa Augusto Aras de prevaricação, relatando que a diretoria anterior da PGR não prestou a devida atenção a todo conteúdo do relatório final do colegiado. O parlamentar adianta que deve solicitar à Gonet a reavaliação de aspectos do documento que foram investigados no Legislativo, mas que não tiveram a apuração devida fora do Congresso.
PEC das Drogas
O presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu incluir na pauta de votações do colegiado, agendada para a quarta-feira, a PEC que criminaliza o porte de drogas. O avanço da proposta atende à solicitação de lideranças de bancadas da Casa, as quais querem adiantar a discussão da temática antes que o STF conclua o julgamento sobre o assunto.
Prorrogação de cotas
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar também nesta quarta-feira o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que prorroga por mais 10 anos a cota para a população negra de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos de cargos e empregos na administração pública federal. A legislação que trata do tema, publicada em 2014, encerra o prazo de vigência no final de 2024.
Marco dos jogos
O plenário do Senado pode votar nesta semana a criação do marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, deve regular a fabricação, comercialização, desenvolvimento e uso comercial dos jogos, além de apresentar medidas de incentivo ao segmento.
Emendas ampliadas
Constante alvo de pressão dos partidos do Centrão, o Ministério da Saúde decidiu ampliar o valor que estados e municípios podem receber em emendas parlamentares neste ano. A medida visa evitar uma nova crise do Planalto com o Legislativo, após os cálculos de repasse de emendas da pasta terem sido questionados por um grupo de lideranças da Câmara.
CPI dos feminicídios
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) solicitou nesta segunda-feira, no plenário, que o Senado instale uma CPI para investigar crimes de violência doméstica e familiar. O parlamentar alerta para o total de 1,4 mil vítimas de feminicídio, atingido em 2023, o qual representou o maior número registrado desde 2015.
Convocação iminente
A Comissão de Segurança Pública da Câmara deve votar nesta terça-feira um requerimento de convocação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para ser submetido a questionamentos sobre a fuga de dois criminosos da Penitenciária de Mossoró (RN). A expectativa é de que o colegiado aprove a solicitação, uma vez que é composto majoritariamente por parlamentares da bancada da bala.
Caso Marielle Franco
A bancada fluminense do PSOL na Câmara dos Deputados agendou uma reunião com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para dialogar sobre o Caso Marielle Franco. Os parlamentares pretendem se atualizar em relação às investigações da PF sobre o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, além de verificar como o líder ministerial está acompanhando as apurações.
Auditoria necessária
Após o deputado e ex-líder da ABIN, Alexandre Ramagem, ser flagrado pela PF com um notebook e um celular da agência, o órgão deu início a uma extensa auditoria em seus equipamentos e regras. Ex-funcionários foram contatados pela entidade para eventuais devoluções de aparelhos, além de terem o acesso bloqueado nas dependências físicas e virtuais da instituição.
Em busca de recursos
Seguindo na busca de mais recursos para ampliar o Programa de Aceleração do Crescimento, o governo federal deve lançar nesta quarta-feira um guia orientando parlamentares a encaminhar emendas para obras pré-aprovadas do programa. O material reúne projetos que já possuem a documentação adiantada, o que, consequentemente, facilita os processos de contratação e execução dos recursos.
Final melancólico
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) reconheceu nesta semana que o governo Bolsonaro, do qual era vice-presidente, deveria ter reconhecido “claramente” a derrota nas urnas em 2022. O parlamentar afirma que a gestão federal anterior teve um “final melancólico”, com o qual não ficou satisfeito.
Alfabetiza Tchê
O governo gaúcho lança oficialmente nesta terça-feira o Programa Estadual de Apoio à Alfabetização, com o objetivo de garantir que todos os estudantes da rede pública do RS estejam alfabetizados ao final do 2º ano do Ensino Fundamental. A iniciativa será viabilizada por meio de cooperação técnica e financeira do Estado com os 497 municípios gaúchos, os quais já estão inscritos na ação.
Medidas contra a dengue
A Secretaria Estadual da Saúde anunciou nesta segunda-feira a criação de um painel online para dar suporte às equipes de saúde do RS no atendimento a pacientes com suspeita de dengue. A chefe da pasta, Arita Bergmann, assinou também uma nota técnica que autoriza profissionais de enfermagem a requisitar exames para pessoas que possam ter contraído a doença.
Restrição de publicidade
O vereador Cláudio Janta (Solidariedade) quer proibir a veiculação de quaisquer tipos de publicidade de aplicativos de conteúdo erótico em Porto Alegre. O parlamentar apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal que restringe a prática em questão, sob a justificativa de evitar o acesso de crianças a este tipo de material.
Intervenção de serviços
A Câmara de Porto Alegre segue avaliando um projeto de lei que autoriza a prefeitura a assumir a distribuição de energia elétrica em situações de emergência ou calamidade pública. Além de viabilizar a intervenção em momentos específicos, a proposta prevê que os custos dos serviços assumidos pelo município sejam repassados à empresa responsável pelo serviço.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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