Por Bruno Laux | 30 de março de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Anúncio do arcabouço
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anuncia na manhã de hoje o novo arcabouço fiscal do governo federal. Ele deve apresentar maiores detalhes sobre a proposta em uma entrevista coletiva na sede do ministério.
Reunião prévia
Haddad esteve reunido na noite desta quarta-feira com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes da Casa, para discutir sobre a proposta. Antes de apresentar o material ao público nesta quinta-feira, o ministro deve se encontrar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no início da manhã.
Expectativa e controle
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, adiantou nesta quarta-feira que o novo arcabouço deve combinar uma meta de superávit primário com o controle efetivo de gastos. Ele apontou ainda que a nova âncora deve conter mecanismos que permitirão ao governo poupar em momentos de crescimento da economia, consequentemente permitindo maiores investimentos em tempos de recessões.
Recadastramento de armas
O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou a prorrogação do prazo de recadastramento de armas de fogo no Sistema Nacional de Armas até o dia 3 de maio. A medida busca permitir uma melhor adequação da Polícia Federal no cumprimento da atividade, levando em conta a larga extensão do país.
Marco Civil
O Supremo Tribunal Federal promoveu uma audiência pública nesta quarta-feira para discussão do Marco Civil da Internet. As regulamentações da retirada de conteúdos ofensivos das redes sociais estiveram entre as principais pautas da discussão.
Autorregulação das redes
O ministro do STF, Luiz Toffoli, defendeu a melhoria da autorregulação das redes sociais como medida de combate à disseminação de ataques contra a democracia e discursos de ódio. O ministro citou o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária como um bom exemplo de funcionamento da prática.
Autorregulação das redes II
Luiz Fux, ministro da Corte, também se mostrou favorável à medida, afirmando que o processo atua como uma espécie de filtro contra a judicialização predatória. Ele destaca que a prática pode auxiliar a diminuir as quantidades de ações demandadas ao Judiciário.
Cadastro Único
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, anunciou o repasse de R$ 400 milhões aos municípios brasileiros para a Busca Ativa do Cadastro Único. A ação busca a atualização dos registros do banco de dados, assim como a inclusão cadastral de necessitados de programas do governo.
Gestão do DPVAT
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória que autoriza a permanência da Caixa Econômica Federal na gestão do fundo DPVAT. A cobrança do seguro obrigatório está suspensa desde 2021 e deve permanecer com isenção de pagamento neste ano.
Renúncia ao cargo
Carlos Melles comunicou nesta quarta-feira a sua renúncia à posição de diretor-presidente do Sebrae. A abdicação do cargo ocorre logo após o presidente Lula ter convocado uma reunião junto à entidade para a destituição dele do comando da entidade.
Crédito para a ciência
O presidente Lula encaminhou nesta quarta-feira um despacho ao Congresso Nacional com o texto de um projeto de lei que destina crédito suplementar no valor de mais de R$4 bilhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Se aprovada, a operação deve possibilitar a recomposição integral do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
RS Startup
O governo estadual anunciou o lançamento da Rede RS Startup durante o primeiro dia do South Summit Brazil. A plataforma digital deve promover a viabilização de interações e trocas de experiências entre startups gaúchas, buscando fornecer melhores condições para o desenvolvimento de negócios no Estado.
Agro no RS
Gestores vinculados à secretaria estadual de Inovação e Tecnologia apresentaram também durante o evento, o painel “O agro nos ecossistemas do Inova RS”. Pautas como a qualidade de vida e o fomento à sucessão rural e alimentos mais saudáveis, com foco em pequenas propriedades rurais, foram debatidas no diálogo.
Reunião de Investimentos
A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico promoveu um encontro nesta quarta-feira com 18 representantes de seis agências brasileiras de investimentos. A pasta apresentou aos convidados suas diretrizes de trabalho e análise do mercado interno, além de compartilhar ideias e avaliar estruturas em conjunto.
Todo Jovem na Escola
O governo estadual anunciou a retomada do pagamento do programa Todo Jovem na Escola. A partir do dia 20 de abril, estudantes do Ensino Médio Regular da rede estadual que atendam aos critérios de renda e frequência escolar, passam a receber R$ 150,00 mensais.
Audiovisual na Capital
A prefeitura de Porto Alegre lança nesta quinta-feira a Rede Film Friendly, um projeto que busca a captação de parceiros e prestadores de serviço para as etapas da produção de conteúdo audiovisual. A iniciativa busca a atração de investimentos para o ramo na capital, de modo a qualificar produtos em conjunto e impulsionar a economia local.
Orçamento Participativo
O Conselho do Orçamento Participativo de Porto Alegre elegeu oito novos integrantes para sua coordenação. Os eleitos passam a acompanhar a execução das receitas e despesas públicas, coordenando e estruturando as atividades do colegiado, além de tornarem-se responsáveis por encaminhar as deliberações juntamente ao Poder Executivo.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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