Bruno Laux Panorama Político

Ampliação da oferta de educação bilíngue às pessoas surdas terá audiência pública. (Foto: Reprodução)

Compensação descartada

Frente aos resultados do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado na última semana, o governo federal não pretende avançar com nenhum plano de compensação do total de R$5,6 bilhões em emendas de comissão vetadas pelo presidente Lula. O secretário de Orçamento do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, afirma que a manutenção do corte orçamentário dependerá da “decisão soberana do Congresso”.

Diálogo de precaução

Após o vazamento de áudios em que o tenente-coronel Mauro Cid critica o ministro do STF, Alexandre de Moraes, e a Polícia Federal, alguns aliados de Jair Bolsonaro procuraram magistrados do Supremo para negar qualquer envolvimento com o assunto. Nos bastidores da PF, há o rumor de que o entorno do ex-presidente poderia ter divulgado o material de modo a deslegitimar a delação premiada do militar.

Promoção cancelada

A promoção do tenente-coronel Mauro Cid a coronel do Exército, prevista para este ano, provavelmente não se tornará realidade. Nos bastidores da Força Armada, há rumores de que a cúpula militar está se distanciando do ex-assessor de Jair Bolsonaro e considerando praticamente cancelada a sua elevação de patente, em função do seu potencial envolvimento com ações criminosas.

Multa negociável

O STF formou maioria na última semana para validar a tese que viabiliza a possibilidade de extinção da pena de multa de um condenado em processo criminal que não tem condições de arcar com o valor da penalidade. A decisão designa à Justiça a competência de avaliar caso a caso para decidir a questão, frente ao conjunto de informações que for apresentado no contexto.

Otimismo ministerial

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, voltou a mencionar na última semana a previsão de queda no preço dos alimentos para o primeiro semestre deste ano. Apesar do otimismo, o líder ministerial alega que “não tem bola cristal” para prever quando os impactos da deflação, que chegou aos produtores, serão repassados ao consumidor.

Tenda destruída

As fortes chuvas que atingiram Brasília na sexta-feira destruíram a estrutura comumente utilizada pela imprensa no Palácio da Alvorada. Os ventos intensos trazidos pelas tempestades arrancaram a parte suspensa da tenda, além de quebrar vasos de planta que decoravam o local.

Educação para surdos

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara realiza uma audiência pública nesta terça-feira para dialogar sobre a ampliação da oferta de educação bilíngue às pessoas surdas. A deputada Amália Barros (PL-MT), proponente da discussão, solicita atenção à pauta a partir da recente inclusão da categoria como modalidade de ensino na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Lei da vadiagem

A legislação de Contravenções Penais que trata da punição da “vadiagem” no Brasil está na mira de diferentes projetos de lei no Congresso. Parlamentares de esquerda, que pedem pela sua revogação, afirmam que o texto criminaliza a desigualdade social e o desemprego.

Punição ao plágio

A Comissão de Cultura da Câmara aprovou um projeto de lei que prevê até um ano de detenção ou multa para quem plagiar ou comercializar trabalho acadêmico, com intuito de lucro. A medida, que segue para a CCJ da Casa, abre exceção para o serviço de revisão linguística e das normas da ABNT.

Bicentenário do Senado

O Senado realiza nesta segunda-feira uma Sessão Especial alusiva aos 200 anos de criação da Casa Legislativa, celebrado no dia 25 de março. A reunião contará com a apresentação de partes de um documentário sobre a história da Casa Legislativa, além da presença de autoridades de diferentes órgãos nacionais e internacionais.

Selos comemorativos

Em meio às celebrações do bicentenário do Senado, a Casa lança, nesta segunda-feira, três selos postais alusivos à data. Realizada junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a ação contará também com o lançamento de um bloco postal para comemorar os 200 anos da primeira Constituição do Brasil.

Abatimento de dívidas

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado discute nesta terça-feira o projeto de lei complementar que cria mecanismos para o abatimento das dívidas dos estados e municípios com a União. A medida viabiliza a compensação de créditos entre as partes para que os entes subnacionais possam investir recursos próprios na manutenção de obras federais, abatendo os valores de seus débitos com o governo.

Volta por Cima

O Executivo gaúcho encaminhou na sexta-feira um lote de R$1,02 milhão em recursos do programa Volta por Cima a moradores de mais quatro municípios gaúchos, impactados por eventos climáticos em 2023. Ao todo, 47 famílias receberam o benefício, de até R$2,5 mil, creditado no Cartão Cidadão.

Comenda Porto do Sol

A Câmara de Porto Alegre entregou na sexta-feira ao professor, biólogo e ativista, Paulo Brack, a Comenda Porto do Sol. Proposta pelo vereador Pedro Ruas (PSOL), a homenagem reconheceu o educador como “um dos mais brilhantes ambientalistas de sua geração”, dando destaque à sua dedicação constante à defesa do meio ambiente.

Comenda Porto do Sol II

Os vereadores da capital gaúcha entregaram também a Comenda Porto do Sol, na última semana, ao deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS). O vereador Tiago Albrecht (Novo), proponente da homenagem, enalteceu a trajetória política do correligionário, afirmando que ele representa sua voz e diz “tudo aquilo que gostaria de dizer” para “os então donos do poder”.

Exposição do IAPI

A Galeria Clébio Sória, na Câmara de Porto Alegre, exibe até o dia 29 de março a exposição fotográfica “Vila IAPI: uma exceção à regra”. A exposição, com entrada franca, conta com imagens históricas da região da capital gaúcha, implantada entre 1942 e 1954 pelo governo de Getúlio Vargas.

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