Meta de superávit
O novo arcabouço fiscal apresentado nesta quinta-feira pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, possui como principal objetivo equilibrar as contas públicas, zerando o déficit primário até 2024. O governo federal pretende ainda alcançar um superávit no orçamento a partir de 2025.
Detalhes do arcabouço
Para atingir o objetivo, a regra prevê, entre outros mecanismos, o aumento máximo dos gastos públicos em 70% do crescimento da receita de arrecadação do governo com transferências e impostos. Há também estabelecido um intervalo fixo para o crescimento das despesas, que deve variar entre 0,6% e 2,5%, independente do arrecadado.
Detalhes do arcabouço II
Outro ponto de destaque na proposta é a alteração da atual estrutura de meta de resultado primário das contas públicas, que representa o saldo entre o arrecadado e os gastos do governo. A partir da nova regra, a União deve estipular um valor central como objetivo, mas permitindo um intervalo maior de tolerância de valores excedentes ou faltantes.
Assuntos à parte
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que os gastos mínimos com saúde e educação, determinados pela Constituição, devem passar por um processo de reavaliação através de emendas constitucionais. Os investimentos mínimos relacionados a ambos setores foram mantidos na nova regra fiscal.
Copa do Mundo
O presidente Lula declarou nesta quinta-feira a intenção em sediar a Copa do Mundo feminina de futebol em 2027. O chefe do Executivo demonstrou apoio à CBF, se colocando à disposição para cooperar com a candidatura do Brasil à recepção do evento.
De volta ao Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro desembarcou na capital federal na manhã desta quinta-feira, após 89 dias fora do país. Antes de embarcar para o Brasil, ele afirmou à imprensa que não deve colaborar de maneira alguma com a atual gestão federal, mas que também não irá liderar nenhuma oposição ao governo.
Reclamação na chegada
Ao chegar ao Brasil, Bolsonaro reclamou da negativa do governo federal em oferecer um carro blindado para o seu transporte. Ele afirmou que a atitude não é racional, interpretando a resposta ao pedido como um “recado” do governo Lula.
Alfinetada
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, alfinetou o retorno de Bolsonaro ao país, afirmando que a recepção do ex-presidente “flopou”. A expressão é utilizada na internet para designar eventos que não atingem o engajamento esperado em sua idealização.
Superfaturamento de Viagra
O Tribunal de Contas da União determinou que a Marinha brasileira devolva cerca de R$27,8 mil aos cofres públicos em função de superfaturamento na aquisição de comprimidos de Viagra. Entre 2020 e 2021 a entidade militar adquiriu mais de 35 mil unidades do produto por um valor quase 50% maior do que o tabelado pela União.
Prisão especial
Ministros do STF formaram maioria de votos nesta quinta-feira para suspender a previsão de prisão especial antes da condenação para pessoas com ensino superior. O pedido de julgamento do assunto foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República, que afirma que a medida viola os princípios de dignidade humana e isonomia da Constituição.
Medidas para a estiagem
O governo estadual anunciou nesta quinta-feira o lançamento de novas medidas de combate à estiagem e apoio à agricultura familiar no RS. Entre as ações elencadas estão políticas de distribuição de sementes, liquidação de valores do SOS Estiagem e a criação de uma força-tarefa em parceria com a Fetag-RS.
Visita canadense
O embaixador do Canadá no Brasil, Emmanuel Kamarianakis, reuniu-se com o governador Eduardo Leite, em Porto Alegre, nesta quinta-feira. Pautas relacionadas a oportunidades de parcerias e investimentos para empresários canadenses no RS foram discutidas no encontro.
Parcerias na agricultura
Entre os pontos de interesse dos empresários do país norte-americano está o setor de agricultura do Estado. O embaixador salientou que pretende estender as parcerias na área, principalmente no que diz respeito ao uso da tecnologia na produção agrícola.
Presidência do Codesul
O governador Eduardo Leite tomou posse nesta quinta-feira como presidente do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul. Ele destacou que deve priorizar durante o seu mandato no colegiado questões como meio ambiente, agricultura, infraestrutura e desenvolvimento regional.
Carbono zero
A Prefeitura Municipal anuncia nesta sexta-feira o início do Plano de Ação Climática que busca zerar a emissão de gases poluentes em Porto Alegre até 2050. A gestão municipal deve apresentar a empresa contratada para a realização do planejamento em um estande no South Summit Brazil.
Ética parlamentar
A Comissão de Ética Parlamentar da Câmara Municipal foi reimplantada nesta quinta-feira, e elegeu os novos integrantes de sua composição. Entre os parlamentares eleitos, o vereador Márcio Bins Ely (PDT) foi designado para a presidência do colegiado.
Conselho Tutelar
O edital da eleição dos conselheiros tutelares da capital gaúcha foi publicado na Câmara dos Vereadores nesta quinta-feira. O pleito traz uma parceria inédita com uma empresa privada na aplicação das provas aos participantes.
Última chance
Encerra nesta sexta-feira a campanha da Prefeitura Municipal de incentivo à regularização das transações imobiliárias com redução na alíquota do ITBI. A Secretaria Municipal da Fazenda destaca que esta é a última chance para os contratos não formalizados realizados até o final de 2021 serem regularizados com desconto no pagamento.