Por Bruno Laux | 10 de abril de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Projeto descartado
Frente à falta de consenso na Câmara para avançar com o PL das Fake News, lideranças da Casa decidiram articular um novo projeto de regulamentação das redes sociais. Um grupo de trabalho será articulado pelos deputados para reformular a proposta, de modo a elaborar um conteúdo melhor aceito pelos parlamentares.
Marco Civil
O espaço gerado pela postergação da regulamentação das redes no Legislativo pode levar o STF a avançar com discussões sobre a temática. Está previsto para maio o julgamento sobre a constitucionalidade do marco civil da internet, que responsabiliza provedores por ações realizadas por terceiros em suas plataformas digitais.
Veto à regulamentação
Em contrapartida às discussões sobre o PL das Fake News, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) apresentou nesta semana um projeto que visa proibir a regulamentação das redes. O parlamentar alega que vedar o controle das plataformas pelo Estado é essencial para garantir o seu livre funcionamento e a liberdade de expressão.
Indireta presidencial
Em meio às polêmicas entre Elon Musk e STF, o presidente Lula optou por não mencionar diretamente o nome do dono da plataforma X em suas falas. Apesar da discrição sobre o assunto, o chefe do Executivo afirmou nesta terça-feira que “tem até bilionário fazendo foguete” enquanto há a necessidade de recursos para preservar o nosso planeta.
Moção de louvor
Majoritariamente bolsonarista, a Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou nesta terça-feira uma moção de aplauso e louvor a Elon Musk. O requerimento, validado em votação simbólica, reconhece a atuação do dono do X para supostamente “enfrentar a censura política imposta pela Justiça brasileira”.
Futuro do Perse
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o requerimento de urgência para votação em plenário do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Alvo de resistência do Ministério da Fazenda, o projeto estabelece que a iniciativa de apoio ao segmento seja encerrada gradualmente, com suspensão total somente em 2027.
Distensionamento pelo Executivo
O entorno do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, permanece alerta frente à incerteza de sua permanência no órgão, mas agora, com menos tensão. Aliados do chefe da estatal avaliam que os recentes diálogos entre membros do Executivo sobre o cargo reduziram a pressão pela sua saída da entidade.
Educação midiática
O governo federal pretende formar cerca de 300 mil educadores e 400 mil trabalhadores da saúde para auxiliar na educação midiática da população. A meta, incluída no Plano Plurianual 2024-2027, está integrada à estratégia do governo para o combate à desinformação, voltada à segurança do ambiente digital.
Apreensão de bens
O Banco Santander solicitou à Justiça nesta semana uma investigação sobre os bens de Jair Renan, o filho 04 de Jair Bolsonaro, para possível penhora ou arresto. A medida foi apresentada após a instituição não conseguir intimar o pré-candidato a vereador de Balneário Camboriú (SC) por uma dívida de R$360,2 mil.
Compromisso orçamentário
Alvo de frequentes pedidos de apoio do Ministério da Fazenda, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta semana que o Legislativo está comprometido com o equilíbrio das contas da União. O líder parlamentar garante que as Casas avaliarão os impactos aos cofres públicos durante as tomadas de decisões e afirma que deve acelerar a votação sobre propostas que diminuam a dívida dos estados com a União.
Armas no campo
A Comissão de Agricultura do Senado vota nesta quarta-feira um projeto de lei que autoriza o porte de fuzis para vigilantes em propriedades rurais. A proposta amplia o conjunto de armas permitido para a categoria, atualmente restrito a revólveres de calibre 32 ou 38.
Isenção do IR
O Senado deve votar nos próximos dias o projeto de lei que reajusta a faixa de isenção do Imposto de Renda para até dois salários mínimos. Tramitando em regime de urgência, a proposta do Executivo federal visa fixar o conteúdo de uma Medida Provisória apresentada em fevereiro, a qual perderá validade na metade de 2024.
Bloqueio de celulares
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que torna mais rígidas as medidas para impedir o uso de celulares nos presídios. A proposta, que segue para a CCJ, amplia a aplicação de bloqueios de sinal nas unidades prisionais, além de suspender automaticamente o sigilo ou restrição de comunicação de apenados.
Velha maconha
O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) criticou nas redes sociais a emenda apresentada à PEC das Drogas que visa liberar a cannabis para uso medicinal. O parlamentar gaúcho desacredita no uso da planta para tais fins e diz que o texto visa avançar com a liberação da “velha maconha” sob a “desculpa de que cura doenças”.
Visita da defensoria
O prefeito Sebastião Melo recebeu nesta terça-feira o novo defensor-público-geral do RS, Nilton Leonel Arnecke Maria. O chefe da Defensoria Pública gaúcha entregou o convite para sua posse, nesta semana, ao líder porto-alegrense e destacou a importância da parceria entre as instituições para a resolução de conflitos urbanos e diminuição de judicializações.
Cidadania digital
A Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre iniciou nesta terça-feira uma formação sobre cidadania digital para professores da rede municipal de ensino. Os educadores serão capacitados para abordar a temática nas escolas, de modo a preparar os alunos para o uso de ferramentas tecnológicas.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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