Bruno Laux Panorama Político

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Crédito para empreender

O Planalto está concluindo os últimos detalhes de um programa de liberação de crédito para pessoas inscritas no Cadastro Único criarem novos empreendimentos. Integrada às movimentações de estímulo ao crédito que vem sendo idealizadas pelo governo, a iniciativa deve fornecer recursos através do atual Pronampe, mas com uma taxa de juros ainda mais reduzida para a população de baixa renda.

Pai amigo

O ex-presidente Jair Bolsonaro quitará a dívida do filho Jair Renan com o Santander, que resultou em um pedido de busca e apreensão de bens do “04”. O apoio financeiro visa afastar as repercussões negativas que a situação vem acarretando para o sobrenome da família.

Impedimento negado

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, negou a solicitação de um advogado para declarar o ministro Flávio Dino impedido de julgar ações sobre as invasões do 8 de janeiro. O líder da Corte argumentou que a solicitação, apresentada pelo defensor de um dos envolvidos nos atos golpistas, não aponta interesses de Dino no episódio que possam torná-lo incapaz de analisar os casos relacionados.

Descontentamento parlamentar

Apesar dos acenos do governo federal aos religiosos, a bancada evangélica permanece descontente com alguns posicionamentos do governo. Lideranças do grupo parlamentar demonstram irritação com o Ministério da Fazenda, que acusam de estar contendo a expansão de benefícios fiscais para as igrejas.

Pré-campanha em festa

O presidente nacional do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), aproveitou a comemoração de seu aniversário para dar início extraoficialmente à campanha pela sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara. Diferentes personalidades de relevância em Brasília participaram da comemoração, na qual o parlamentar conseguiu reunir nomes de oposição e da base governista.

Julgamento em casa

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que permite que brasileiras vítimas de violência doméstica no exterior optem por ter o processo julgado no Brasil. Se aprovada, a proposta, que segue para análise terminativa na Comissão de Constituição e Justiça, deve ser incluída na Lei Maria da Penha.

Votações agendadas

Lideranças da Câmara decidiram agendar para a próxima semana a votação da PEC que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga ilícita. Os parlamentares decidiram inserir também na pauta de votações o projeto de lei que isenta do IR pessoas que ganham até dois salários mínimos.

Intervenção requerida

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vem sendo pressionado por lideranças da oposição para intervir no andamento do inquérito das milícias digitais no STF. Os parlamentares pedem pelo fim das investigações, as quais afirmam que fere a prerrogativa de liberdade de expressão dos membros do Legislativo.

Oportunidades de trabalho

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) vem tentando avançar no Senado com um projeto de lei que altera a idade mínima para o exercício das profissões de motoboy e mototaxista. O parlamentar propõe que o limite etário seja reduzido de 21 para 18 anos, de modo a dar oportunidade de trabalho para jovens que atingirem a maioridade.

Armamento de agentes

A Comissão de Segurança Pública do Senado vota na próxima semana o projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para policiais legislativos das Assembleias Legislativas dos estados. A proposta visa equiparar a permissão de armamentos atualmente concedida para os agentes de segurança atuantes no Congresso Nacional.

Revisão do foro

O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou nesta quinta-feira no plenário do Senado que é favorável ao fim do foro privilegiado. O parlamentar gaúcho defende que o tema seja amplamente debatido no Congresso e acredita que o benefício é atualmente visto pela população como uma ferramenta que facilita a impunidade.

Tour pela Europa

Uma comitiva liderada pelo governador Eduardo Leite embarca nesta sexta-feira para o cumprimento de uma série de agendas na Itália e Alemanha. O grupo de autoridades gaúchas permanecerá na Europa até o dia 22 de abril, na busca de novos investimentos e empreendimentos para o RS, além de meios de estreitamento de relações entre o Estado e os dois países.

Comemorações culturais

Entre os objetivos da viagem de Eduardo Leite pela Europa, estão tratativas relacionadas às comemorações dos 200 anos de imigração alemã, em 2024, e dos 150 anos da vinda dos italianos ao RS, em 2025. O líder gaúcho deve se encontrar também com o Papa Francisco, no Vaticano, para convidar o pontífice para as celebrações dos 400 anos das Missões Jesuíticas no território gaúcho.

Qualificação de atendimento

A Fundação de Proteção Especial, ligada ao governo do Estado, realizou nesta semana o primeiro encontro de um ciclo de palestras sobre atenção a crianças e adolescentes em situação de violência. As discussões visam aprimorar o atendimento dos servidores à população jovem integrada ao contexto, atualizando os profissionais sobre as principais alterações legislativas e regulamentações relacionadas à garantia de direitos.

Desburocratização de gestão

A prefeitura de Porto Alegre anunciou nesta quinta-feira a criação de um novo comitê permanente para revisão de normativas da Capital. O colegiado será também integrado pela Câmara de Vereadores e outros órgãos municipais, que devem discutir e propor normas que desburocratizem a gestão pública.

CPI do DMAE

O vereador Roberto Robaina (PSOL) defendeu nesta semana a instalação de uma CPI na Câmara de Porto Alegre para investigar o DMAE. O parlamentar municipal afirma que a apuração do órgão é essencial frente à recente denúncia de um suposto esquema de propina envolvendo o departamento e uma terceirizada.

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