Previsão pessimista
Apesar do empenho de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, lideranças da Casa acreditam que a regulamentação da reforma tributária somente será concluída em 2025. Mesmo com a possibilidade do texto ser votado pelos deputados antes do recesso parlamentar, há a expectativa de que a tramitação do assunto no Senado não se encerre a tempo de concluir a análise da questão no Congresso ainda neste ano.
Câmeras corporais
O Ministério da Justiça deve publicar em maio o conjunto de novas diretrizes do governo sobre o uso de câmeras corporais nas instituições de segurança pública do país. As normativas integrarão questões relacionadas à utilização dos equipamentos e ao tratamento dado ao material gravado durante seu funcionamento.
Câmeras corporais II
A utilização de câmeras corporais por forças de segurança poderá se estender a profissionais que atuam na iniciativa privada. A Comissão de Segurança Pública do Senado vota na próxima semana um projeto de lei do ex-senador e atual ministro do STF, Flávio Dino, que obriga o uso do equipamento por vigilantes.
Parecer favorável
A equipe de Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça se manifestou favoravelmente à reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos pelo governo. A retomada do grupo na atual gestão federal vem se arrastando desde março do ano passado e é alvo de cobranças de grupos de direitos humanos e movimentos sociais.
Indicação de políticos
O STF retoma na segunda semana de maio o julgamento sobre a validade das restrições para a indicação de cargos de diretores e conselheiros em estatais. A discussão, pausada em dezembro a partir de um pedido de vista, conta até o momento com um voto a favor e um contra à flexibilização dos critérios, que viabiliza a nomeação de políticos aos cargos.
Frota defasada
O presidente Lula se queixou da frota de aviões do governo na sexta-feira, durante uma cerimônia de entrega de aeronaves comerciais fabricadas pela Embraer. O chefe do Executivo afirmou que deseja realizar uma “parceria muito bem equilibrada” para o avanço da empresa, de modo que a instituição possa vender mais para companhias internacionais e para o próprio Executivo.
Proximidade com o agro
O vice-presidente Geraldo Alckmin participa neste domingo da Agrishow, em São Paulo, considerada a maior feira agropecuária do Brasil. O número dois do Planalto representará o governo ao lado do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que foi “desconvidado” para a edição do evento no ano passado.
Diretas Já 40 anos
O Senado realizou na sexta-feira uma sessão especial em homenagem aos 40 anos da campanha Diretas Já. O movimento, realizado entre 1983 e 1984, pedia pela aprovação de uma PEC a qual buscava restabelecer as eleições diretas para presidente da República em meio à ditadura militar.
Sem distinção
Indicado como relator da PEC das Drogas na Câmara, o deputado Ricardo Salles (PL-SP) pretende tornar ainda mais rígido o texto aprovado pelo Senado. O parlamentar adiantou que deve articular para derrubar a distinção entre usuário e traficante, estabelecendo a mesma punição para ambos em caso de porte ou posse de narcóticos.
Segurança feminina
A Câmara dos Deputados segue analisando um projeto de lei que prevê ações de combate à violência contra mulheres nos pontos de ônibus. A proposta prevê a realização de um levantamento de áreas de maior risco para o público feminino, além da instalação de equipamentos eletrônicos de monitoramento e comunicação com agentes de segurança nos locais.
Fraldas pelo SUS
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara aprovou na última semana um projeto de lei que garante a distribuição de fraldas descartáveis pelo SUS a idosos, PCDs e pacientes em geral que necessitam do item. A medida, que tramita ainda em outras comissões, classifica o produto como de interesse para a saúde, tal qual próteses e bolsas coletoras.
Turismo educativo
A criação do Programa Nacional de Turismo Educativo avançou na última semana na Comissão de Educação da Câmara. O texto prevê uma série de incentivos para visitas de alunos de escolas públicas a atrativos turísticos, culturais e naturais de destinos nacionais.
Contratações temporárias
O governo gaúcho segue com inscrições abertas até o dia 6 de maio para a contratação temporária de profissionais das áreas de engenharia, arquitetura e geologia. O processo é destinado ao incremento de efetivo em ações da Secretaria de Obras Públicas do RS.
Operação Mute
A Polícia Penal do RS realizou na última semana revistas em quatro estabelecimentos prisionais do estado, integrando a quarta fase da Operação Mute. A ação visa retirar celulares de unidades prisionais de modo a combater a comunicação ilícita do crime organizado.
Defesa do Tesourinha
A Câmara de Porto Alegre instalou na última semana a Frente Parlamentar em Defesa do Ginásio Tesourinha. O colegiado, proposto pela vereadora Biga Pereira (PCdoB), deve garantir a realocação de usuários do local para escolas das proximidades enquanto o prédio passa por reformas, as quais também serão averiguadas pelo grupo.