Defesa civil nacional
O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou no Senado um projeto de lei que cria a Força Nacional de Proteção e Defesa Civil. Proposta nos moldes da Força Nacional de Segurança Pública, a medida visa criar um mecanismo de atuação conjunta entre os entes federados, de modo a instituir uma ação permanente para casos de desastres.
Isenção para reconstrução
Tramita também no Senado um projeto de lei que institui regime especial de tributação para obras de reconstrução de infraestrutura básica afetada por catástrofes reconhecidas pelo poder público. O texto, apresentado pelo senador Wilder Morais (PL-GO), suspende a exigibilidade de cobrança de tributos federais em projetos do gênero.
Recuperação econômica
O vice-presidente Geraldo Alckmin cumpre agendas nesta segunda-feira em Caxias do Sul para dialogar com representantes da indústria, comércio, serviços, cooperativas e trabalhadores. Acompanhado de ministros do governo e do presidente da Conab, Edegar Pretto, o número dois do Planalto deve tratar de questões relacionadas à recuperação do setor produtivo gaúcho.
Possibilidade reconhecida
O ministro extraordinário para Apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta, está ciente da possibilidade do Congresso não aprovar a MP que criou a pasta federal no estado. Pessoas próximas ao líder ministerial afirmam que ele estabeleceu um prazo de quatro a seis meses para a conclusão dos trabalhos do ministério, levando a hipótese em consideração.
Estrutura alternativa
Entre os planos para a eventual desaprovação da Secretaria Extraordinária do RS no Congresso, Pimenta avalia transformar o ministério em uma subsecretaria da Secom da Presidência. Há também nos bastidores uma discussão sobre a eventual anexação do órgão à Casa Civil do governo.
Crédito extraordinário
O governo federal anunciou a liberação de R$22 milhões extras para recuperação de universidades federais e IFs impactados pelas enchentes no RS. Integrado ao pacote de R$1,8 bilhão em crédito extraordinário para reconstrução do estado, o montante deve atender a pedidos de compra de combustíveis para veículos, geradores e novos equipamentos meteorológicos para a UFPEL, além do auxílio à Casa do Estudante Indígena da UFRGS.
De volta aos holofotes
Investigadores da Polícia Federal e interlocutores do STF afirmam que pautas relacionadas ao suposto plano golpista articulado no governo Bolsonaro devem voltar ao centro das atenções em breve. A expectativa é de que os movimentos retomem as tensões políticas no entorno da Suprema Corte, as quais permanecem “mornas” nos últimos dias.
Brasil Digital
O Ministério das Comunicações deve abrir em junho um chamamento para instituições públicas municipais interessadas em receber equipamentos de transmissão de TV digital em parceria com a Rede Nacional de Comunicação Pública e com a Rede Legislativa de Rádio e TV. O movimento, intitulado Brasil Digital, pretende ampliar o alcance da radiofusão estatal para cerca de 400 cidades.
Análise de vetos
O Congresso Nacional pode pautar para esta terça-feira, em sessão conjunta de senadores e deputados, a análise de 26 vetos presidenciais. Entre os textos pendentes estão questões relacionadas ao Orçamento da União, à tipificação do crime de comunicação enganosa em massa e às saídas temporárias nos presídios.
Presença confirmada
A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado ouvirá no dia 5 de junho a presidente do Palmeiras, Leila Pereira. Inicialmente resistente à ideia de comparecer ao colegiado, a líder esportiva esteve próxima de ser alvo de uma convocação no plenário, o que tornaria o depoimento obrigatório.
Prevenção ao assoreamento
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou na última semana um projeto de lei que institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão. O texto, que segue para análise da CCJ da Casa, propõe incentivos a proprietários de áreas próximas a rios ou corpos d’água para garantir o avanço de ações do gênero.
Vulnerabilidades climáticas
A Casa Civil do governo está consultando especialistas regionais do RS para entender as vulnerabilidades climáticas do território gaúcho. A expectativa é de que o governo realize estudos sobre potenciais intervenções no estado que possam auxiliar na prevenção de futuras enchentes.
Sistema religado
Os sistemas informatizados do governo gaúcho, ligados ao data center da Procergs, devem voltar a ficar disponíveis a partir desta segunda-feira. A retomada será possível a partir do trabalho de religamento da rede de servidores, a qual havia sido suspensa preventivamente em 6 de maio a partir das inundações.
Reforço externo
Profissionais de assistência social do Pará e do Paraná chegaram ao RS neste final de semana para auxiliar nos trabalhos do setor após as enchentes. O reforço de assistentes sociais, psicólogos, educadores e outras categorias surge a partir de articulação do governo gaúcho com o Fórum Nacional de Secretários de Assistência Social.
Insumos para o solo
Agricultores de Porto Alegre podem solicitar insumos para manejo do solo, oferecidos pela prefeitura junto à Secretaria Municipal de Governança Local, até o dia 31 de maio. Produtores já inscritos no Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável da Capital podem adquirir uma carga extra de adubo e calcário para a correção da fertilidade e da acidez da terra.
Cotas sociais
A Câmara de Porto Alegre está analisando um projeto de lei que determina a reserva de vagas do Programa Jovem Aprendiz para adolescentes atendidos pelos CREAS nos contratos firmados pela Capital com empresas terceirizadas de prestação de serviços. A medida prevê a designação do percentual mínimo de 5% da totalidade dos cargos do gênero para jovens que preencherem os requisitos.