Bruno Laux Panorama Político

Aeroporto Salgado Filho pode reabrir só em dezembro. (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

Expectativa precoce

Integrantes do Ministério dos Portos e Aeroportos desacreditam na previsão anunciada pela concessionária Fraport sobre a reabertura do Aeroporto Salgado Filho em dezembro. Os membros da pasta alegam que, sem uma avaliação técnica precisa da situação da pista do terminal, qualquer expectativa de retomada das atividades é precoce.

Recuperação do aeroporto

A Fraport iniciou nesta semana um período de cerca de 45 dias de testes e sondagens para avaliar os impactos do acúmulo de água no Aeroporto Salgado Filho. Em paralelo aos diagnósticos, a empresa segue realizando o processo de limpeza da pista de pousos e decolagens do local.

Momento oportuno

O governo federal deve aproveitar o empenho do líder da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com

a tramitação da Reforma Tributária, para avançar com a votação do tema ainda em 2024. A expectativa é de que a regulamentação do texto, considerada prioritária pelo Planalto, seja pautada na Casa Legislativa antes do recesso parlamentar de julho.

Regulamentação em construção

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, adiantou que o governo deve enviar ao Congresso nos próximos dias o segundo projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. O texto trata de questões relacionadas à criação do Comitê Gestor e da distribuição da receita do Imposto sobre Bens e Serviços.

Oposição anunciada

Alvo de polêmicas nas redes sociais nos últimos dias, a PEC que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro para estados, municípios e proprietários privados deve encontrar resistência junto aos aliados do governo. O ministro Alexandre Padilha adiantou que o Planalto é contra o texto “do jeito que está”, e que por isso trabalhará contra a tramitação da proposta.

Celeridade descartada

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já adiantou que não deve dar celeridade à votação da “PEC das Praias” na Casa Legislativa. O parlamentar afirma que antes de ir ao Plenário, o texto deve passar por um amplo debate na Comissão de Constituição e Justiça.

Reposição de livros

O MEC e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação abriram nesta semana o prazo para solicitação de livros didáticos para escolas do RS. Instituições de ensino dos municípios gaúchos impactados pela crise climática podem solicitar reserva técnica dos itens de estudo junto ao Sistema PDDE Interativo/SIMEC.

Prova suspensa

O Ministério da Gestão anunciou nesta segunda-feira a suspensão temporária da prova de vida de servidores, aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis residentes do RS. Publicada em função do contexto de calamidade pública no estado, a interrupção deve se estender até o dia 31 de outubro.

Importação de usados

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que permite a importação de veículos usados que estejam em conformidade com a legislação de trânsito brasileira. Atualmente, é permitida apenas a compra de automóveis de segunda mão do exterior com mais de 30 anos de fabricação, para fins culturais e de coleção.

CPI dos Planos

O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) apresentou na Câmara um requerimento de criação da CPI dos Planos de Saúde. Apoiada por quase 300 parlamentares da Casa, a comissão visa investigar cancelamentos unilaterais de planos de saúde, além de aumentos abusivos de mensalidades e descredenciamento de clínicas e hospitais das redes de atendimento.

Indicação diplomática

O Itamaraty anunciou nesta segunda-feira a indicação do diplomata Nedilson Ricardo Jorge para a embaixada do Brasil no México. Apesar de divulgada menos de um dia após a vitória de Claudia Sheinbaum nas eleições presidenciais mexicanas, a nomeação havia sido comunicada pelo Brasil antes do pleito eleitoral.

Posse no TSE

A ministra Cármen Lúcia tomou posse nesta segunda-feira como presidente do Tribunal Superior Eleitoral. A magistrada, que terá Nunes Marques como vice-presidente na Corte, substitui o ministro Alexandre de Moraes, o qual ocupou o posto de liderança nos últimos dois anos.

Medidas urgentes

O governador Eduardo Leite se reuniu nesta segunda-feira com a bancada federal gaúcha para dialogar sobre demandas de mitigação de impactos sociais pós-enchente no RS que serão encaminhadas ao governo federal. O líder estadual pontuou que há urgência de “curtíssimo prazo” para medidas destinadas à manutenção do emprego e da renda na iniciativa privada, à recomposição de receitas e à reabertura do Aeroporto Salgado Filho.

Manutenção do emprego

O Executivo gaúcho deve propor o pagamento, pela União, de um Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A iniciativa, a ser financiada com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, visa garantir o pagamento de salários e evitar demissões em massa.

Isenção tributária

A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira um projeto de lei que concede a remissão do IPTU e TCL parcelados para o ano de 2024, e a isenção dos tributos até maio de 2026, para todos os imóveis atingidos pelas enchentes em Porto Alegre. A medida estabelece ainda a dispensa de pagamento do ISSQN até dezembro deste ano aos profissionais autônomos impactados pela crise climática na Capital.

Garantia de direitos

Os vereadores de Porto Alegre estão analisando um projeto de lei que institui a Política Municipal de Atenção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e na Rua. De autoria da vereadora Biga Pereira (PCdoB), o texto propõe ações relacionadas à garantia dos direitos do público em questão, além do combate ao trabalho infantil e à prevenção ao uso de álcool e drogas.

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