Discussão priorizada
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), segue empenhado em avançar com a votação da regulamentação da reforma tributária até agosto. O líder parlamentar pretende concluir a discussão antes das eleições municipais, de modo a se dedicar à corrida pela sucessão no comando da Casa Legislativa logo após o fim do pleito eleitoral.
Cobrança aliada
Integrantes de legendas fora do PL estão cobrando posicionamentos do ex-presidente Jair Bolsonaro em relação às eleições municipais deste ano. O ex-mandatário vem sendo pressionado a apoiar publicamente os candidatos de outros partidos que frequentemente o defendem.
Fiscalização de viagens
O subprocurador Lucas Furtado, do Ministério Público do TCU, solicitou que o órgão encaminhe um ofício ao Congresso orientando a tomada de medidas para impedir viagens em massa de parlamentares às Olimpíadas de Paris em julho. O requerente afirma que eventuais visitas dos congressistas ao evento devem possuir como motivador principal o interesse público, visto o uso de recursos públicos para o custeio.
Regramento em construção
A Anatel e a PF estão avaliando alternativas para avançar com a regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento de celulares em investigações criminais. As entidades pretendem estabelecer regras e limites que viabilizem a utilização dos recursos seguindo o processo legal, com autorização judicial prévia a cada caso.
Menores investigados
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, decidiu enviar para a Vara da Infância e Juventude do DF o caso da invasão de perfil da primeira-dama Janja da Silva no X. O encaminhamento, determinado em maio, ocorre a partir do suposto envolvimento de dois menores de idade na autoria do crime.
Certidões grátis
O Conselho Nacional de Justiça autorizou os cartórios gaúchos de registro civil a emitir certidões de nascimento, óbito e casamento de forma gratuita até o final de junho. A decisão leva em conta o amplo número de documentos perdidos ou destruídos durante as enchentes no RS.
Desinformação prejudicial
Ao ser questionado na Câmara nesta terça-feira sobre suposto uso da PF para investigar opositores do governo, o ministro de Apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta, apresentou uma lista de fake news compartilhadas nas redes sobre as enchentes no estado. Em oitiva na CCJ da Casa, o líder ministerial destacou os reflexos negativos da disseminação de desinformações para a mitigação da crise no território gaúcho.
Valorização dos museus
A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que cria o programa “Adote um Museu” e o “Dia Nacional do Museu”. A proposta, que segue para votação no plenário, visa valorizar a preservação do patrimônio histórico-cultural.
Reajuste para médicos
O Ministério da Saúde publica nesta quarta-feira uma portaria que prevê o reajuste de 8,4% nos valores recebidos por profissionais do programa Mais Médicos. Além do aumento na bolsa-auxílio para R$ 12,5 mil, os profissionais terão ampliação na ajuda de custo e nas indenizações por fixação.
Desconfiança da Justiça
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) defendeu nesta terça-feira a concessão de asilo político na Argentina para os condenados e investigados por relação com os atos golpistas de 8 de janeiro. O parlamentar relaciona a ida dos brasileiros ao país vizinho à sua falta de confiança na Justiça brasileira.
Cooperação hermana
O Planalto está otimista quanto à cooperação da Argentina em relação ao pedido de extradição dos 47 foragidos do 8 de janeiro que escaparam para o país vizinho. Autoridades brasileiras afirmam que o porta-voz da Casa Rosada, Manuel Adorni, sinalizou que o governo argentino deve seguir o que a lei indica, inclusive no repasse de informações ao Brasil.
Vistoria em Eldorado
O vice-governador Gabriel Souza realizou nesta terça-feira uma vistoria em Eldorado do Sul, que esteve entre os municípios mais atingidos pelas enchentes no RS. O líder estadual cumpriu agendas em um abrigo e uma escola da cidade, além de conferir pontos de limpeza e desobstrução de vias realizados com o apoio de maquinário do Estado.
Distribuição de vacinas
A Secretaria Estadual da Saúde iniciou nesta terça-feira a distribuição das primeiras 19 mil doses da vacina contra a dengue para 61 municípios gaúchos. O lote, disponibilizado pelo Ministério da Saúde, é destinado a crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos de cidades do Vale do Sinos, Vale do Rio Pardo e Alto Uruguai.
Plano preventivo
O prefeito Sebastião Melo determinou nesta terça-feira que as equipes de todas as secretarias permaneçam em alerta para a previsão de chuva para este fim de semana. A Capital deve elaborar um plano de contingência, com medidas preventivas que serão tomadas por órgãos municipais frente à possibilidade de tempo chuvoso a partir de sexta-feira.
Demandas rurais
O secretário municipal de Governança Local, Cássio Trogildo, apresentou à Câmara de Porto Alegre nesta terça-feira o plano de apoio da prefeitura aos produtores rurais impactados pelas enchentes. Dentre as ações elencadas, tem destaque a incrementação de assistência aos produtores e o fornecimento de insumos para o tratamento de solos prejudicados.
Demandas rurais II
Frente às demandas geradas no setor agrícola porto-alegrense após as enchentes, os vereadores Adeli Sell (PT) e Fernanda Barth (PL) sugeriram encaminhar uma ata ao Executivo municipal para analisar a criação de um Fundo Rotativo Rural. A iniciativa visa possibilitar o acesso dos produtores primários a um recurso e repor o mesmo depois de 24 meses, sem juros e sem correção.