Bruno Laux Panorama Político
Por Bruno Laux | 14 de junho de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Efetivo para desastres
O Ministério da Justiça está estruturando um grupo de bombeiros militares, integrado à Força Nacional, voltado ao salvamento e resgate em situações de desastres climáticos. Elaborado em parceria com o Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, o núcleo será custeado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública.
Previdência em pauta
O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira a análise de 13 ações relacionadas a alterações impostas pela Reforma da Previdência. Entre os itens julgados, estão a taxação de aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo e a cobrança de percentuais progressivos de contribuição do funcionalismo público federal.
IA no Judiciário
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, se reuniu nesta semana com representantes do Google para dialogar sobre a ampliação do uso da Inteligência Artificial no Poder Judiciário do Brasil. O magistrado adiantou que a Corte segue trabalhando no desenvolvimento de ferramentas capazes de resumir os processos e buscar precedentes, com a expectativa de aprimorar a eficiência da Justiça.
Falta de comprometimento
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), acredita que não há comprometimento dos partidos que integram a base governista no Legislativo. O deputado avalia que a falta de empenho das siglas aliadas têm contribuído com a série de derrotas que o governo vem sofrendo no Congresso.
Alterações necessárias
Além das críticas à base aliada, José Guimarães também atribui os recentes reveses no Legislativo à falta de comando político estrategicamente centralizado nas relações externas do governo. O parlamentar segue favorável ao avanço de alterações em cargos da Esplanada, de modo a aprimorar a articulação política do Planalto com os congressistas.
Atuação tendenciosa
Para o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), o subprocurador-geral do MP-TCU, Lucas Furtado, atua em favor da agenda política do presidente Lula. O parlamentar solicitou a abertura de inquérito disciplinar no órgão para apurar supostas ações com objetivos políticos e interferência institucional indevida.
Projeto desacelerado
Frente às repercussões negativas nas redes sociais, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu desacelerar a votação do mérito de uma proposta que classifica como crime de homicídio o aborto após 22 semanas de gestação. Na tentativa de driblar polêmicas, o chefe parlamentar deve conceder a relatoria do projeto a uma deputada de uma sigla de centro e promover a ampla discussão do texto antes de votá-lo no plenário.
Defesa feminina
Em meio à polêmica sobre o projeto que equipara o aborto ao crime de homicídio, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou nesta quinta-feira que o presidente Lula já havia adiantado, na campanha eleitoral, que não alteraria a legislação sobre o tema. A líder ministerial alega que seu papel é defender a vida do público feminino e evitar a criminalização de uma prática que é legal no Brasil.
Prioridade para vítimas
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta semana uma lei que estabelece prioridade para mulheres em situação de violência doméstica e familiar na assistência no SUS e no Sistema Único de Segurança Pública. A proposta concede também atendimento prioritário para cirurgias plásticas reparadoras em casos de sequelas de lesões causadas por agressões.
Crédito extra
O governo federal encaminhou nesta quinta-feira um crédito extra de R$ 124 milhões a 49 municípios gaúchos. Os recursos, creditados pelo Banco do Brasil, foram encaminhados para a conta bancária das respectivas cidades em que são depositados os repasses do Fundo de Participação dos Municípios.
Fake news
Circula nas redes sociais uma notícia falsa a qual afirma que a Starlink, do empresário Elon Musk, possui controle sobre as tornozeleiras eletrônicas no RS. A Secretaria Estadual de Sistemas Penal e Socioeducativo garante que a informação não procede e que toda a fiscalização das pessoas monitoradas é realizada pelo Departamento de Monitoração Eletrônica da Polícia Penal, em sistema fornecido pela Spacecom.
Plano de contingência
O prefeito Sebastião Melo anunciou nesta quinta-feira um plano de contingência como medida preventiva a possíveis emergências frente ao alerta de chuvas previsto para o fim de semana em Porto Alegre. Nas redes sociais, o líder municipal destacou que haverá ação especial da força-tarefa de limpeza da cidade e serviços no sistema de drenagem para evitar alagamentos.
Enfrentamento à calamidade
Sebastião Melo se reuniu nesta quinta-feira com o presidente da Câmara Municipal, Mauro Pinheiro (PL), para dialogar sobre a tramitação de projetos do Executivo com medidas de enfrentamento à calamidade. Em meio às ações discutidas, tem destaque a reabertura do Aeroporto Salgado Filho, a qual o prefeito afirma ser de grande importância para a retomada econômica de Porto Alegre.
Doação para escolas
A prefeitura de Porto Alegre publicou nesta semana um edital de chamamento público para doação de equipamentos, mobiliários e material escolar para 41 escolas impactadas pelas inundações. O processo, gerido pela Secretaria Municipal de Parcerias, é destinado a pessoas físicas, jurídicas, nacionais ou estrangeiras, e organismos internacionais.
Demandas do Sarandi
Os vereadores de Porto Alegre realizam nesta sexta-feira uma reunião pública no bairro Sarandi para tratar dos prejuízos causados pelas enchentes na região. Os parlamentares devem ouvir e acolher demandas de representantes da comunidade, a qual esteve entre as principais afetadas pela crise climática na Capital.
Punição financeira
Tramita na Câmara Municipal um projeto de lei que prevê que infratores responsáveis por maus-tratos a animais arquem com as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão. O texto, de autoria do vereador Idenir Cecchim (MDB), estabelece ainda o ressarcimento à Administração Pública Municipal dos custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária prestados para o tratamento integral do animal.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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