Fraudes no futebol
O dono da SAF do Botafogo, John Textor, será convidado pela Comissão de Esporte da Câmara para prestar esclarecimentos sobre supostas fraudes cometidas em competições do futebol brasileiro. O empresário estadunidense foi ouvido em maio pela CPI da Manipulação de Resultados no Senado, onde apresentou denúncias sobre supostos resultados manipulados na Série A do Campeonato Brasileiro.
Falta de verbas
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, sinalizou em uma reunião sobre a recuperação do RS que o governo não possui orçamento para ajudar famílias a reformarem imóveis danificados pelas inundações. Apesar de seguir investindo na construção de casas para pessoas que perderam seus lares nas enchentes, o líder ministerial afirma que não há recursos para auxiliar na restauração de residências e no custeio do aluguel social no estado.
Retomada do aeroporto
A Fraport, concessionária responsável pelo Aeroporto Salgado Filho, comunicou ao governo federal que os processos realizados para análise da pista de pouso e decolagem do local devem ser concluídos até o final de julho. Segundo a entidade, somente após a finalização dos testes será possível avaliar com precisão os danos decorrentes das águas e determinar as ações necessárias para recuperação.
Potencial de arrecadação
O ministro do Turismo, Celso Sabino, sinalizou ser a favor do debate sobre a PEC que propõe a privatização de determinadas áreas da União no litoral brasileiro. Apesar de reconhecer que a discussão do texto, rechaçado pelo Planalto, não é propícia para o atual momento, o líder ministerial avalia que a medida poderia trazer “bilhões de dólares ao país”.
Texto inadmissível
Para Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, a cogitação de privatizar áreas da União nas praias é inadmissível. O parlamentar cita riscos como o aumento da especulação imobiliária, impactos ambientais imprevisíveis e até mesmo ameaça à soberania nacional como potenciais consequências do eventual avanço da medida.
Celeridade descartada
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já adiantou que não deve acelerar na Casa a votação do projeto de lei que prevê a pena de homicídio para a interrupção da gestação acima de 22 semanas. O líder parlamentar afirma que desconhece o teor do texto, o qual tramita na Câmara, e que o Congresso não pode alterar o Código Penal “pautado pela emoção ou pela circunstância do momento”.
União Brasil-Japão
O Senado instalou na última semana o Grupo Parlamentar Brasil-Japão, que será presidido pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). O núcleo deve avançar com ações voltadas ao desenvolvimento dos laços bilaterais entre os Poderes Legislativos dos dois países por meio de visitas, conferências, estudos e encontros.
Proteção das crianças
A Comissão de Direitos Humanos do Senado pode votar nesta quarta-feira um projeto de lei que altera a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente. O texto prevê uma série de objetivos, ações e mecanismos de financiamento relacionados à prevenção e ao enfrentamento da violência sexual, além da ampliação das penas para esse tipo de crime.
PCDs no pós-catástrofe
Os deputados da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara promovem nesta terça-feira uma audiência pública para dialogar sobre a situação das PCD e suas famílias no RS em meio à crise climática. A discussão ocorre frente à dificuldade de acesso de idosos e cidadãos com deficiências diversas ao pagamento dos Benefícios de Prestação Continuada, antecipado pelo governo após as enchentes no estado.
Licença maternidade
A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou na última semana um projeto de lei que concede a policiais militares e bombeiros dos estados licença-maternidade de 180 dias e paternidade de 20 dias, sem alteração salarial. A medida se estende também a casos de adoção de crianças de até um ano e oferece 60 dias em casos de adotados com idade acima desta faixa etária.
Recursos do MPT
O Ministério Público do Trabalho entregou na sexta-feira ao MPRS um termo de registro histórico do valor total de repasses feitos pela instituição ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados nos últimos 30 dias. Cerca de R$ 35 milhões em recursos de decisões judiciais e termos de ajustamento de conduta para a promoção de ações humanitárias e de suporte social foram encaminhados à reserva, de modo a auxiliar no enfrentamento da calamidade pública no território gaúcho.
Visita federal
O governador Eduardo Leite recebeu na sexta-feira, no Palácio Piratini, os ministros da CGU, Vinícius de Carvalho, e da Igualdade Racial, Anielle Franco. Os representantes federais dialogaram sobre o fortalecimento do sistema de políticas públicas de igualdade racial no pós-desastre no RS e a necessidade de desburocratização para agilizar recursos e políticas públicas.
Plano preventivo
O Tribunal de Justiça do RS determinou na última semana que a prefeitura de Porto Alegre apresente até o dia 22 deste mês um plano detalhado para prevenir e mitigar danos de inundações na Capital. A decisão atende a uma ação movida por entidades e movimentos sociais que acusam o Executivo municipal de negligência na manutenção do sistema de proteção contra enchentes.
Acampamento Farroupilha
A prefeitura de Porto Alegre abre nesta segunda-feira o período de inscrições para o Acampamento Farroupilha 2024. A edição deste ano deve contar com uma série de ações sociais e arrecadações de donativos para auxiliar as vítimas das enchentes no RS.
Estadia Solidária
Famílias aptas a receberem o auxílio humanitário do Estadia Solidária, em Porto Alegre, começarão a ser contatadas pela prefeitura a partir desta segunda-feira. A expectativa é de que, inicialmente, cerca de 3,9 mil grupos familiares desabrigados ou desalojados pelas enchentes tenham acesso ao benefício de até 12 parcelas de R$ 1 mil.