Por Bruno Laux | 17 de junho de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Crimes inafiançáveis
Parlamentares da bancada feminina da Câmara estão tentando avançar com uma PEC que classifica o feminicídio e o estupro como crimes inafiançáveis e imprescritíveis. A recente atenção ao texto, protocolado em 2019, surge na esteira das polêmicas sobre o projeto que equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio, inclusive em casos de estupro.
Direitos dos policiais
Os ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos estão elaborando, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, um plano de direitos humanos para policiais. O programa deve incluir ações voltadas à valorização dos agentes, à promoção da equidade e do direito à saúde física e mental, além do enfrentamento à violência institucional.
Promessa reiterada
O presidente Lula voltou a comentar nas redes sociais sobre a proposta de garantir a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil. Ao reiterar a promessa, a qual mantém desde o início do atual mandato, o chefe do Executivo afirmou que deseja “levantar o povo brasileiro para um padrão de vida de classe média”.
Pensões militares
O subprocurador-geral do MP-TCU, Lucas Furtado, apresentou uma representação para que o órgão analise os reflexos nas contas públicas das pensões de filhas de militares e o sistema de proteção dos membros das Forças Armadas. O jurista aponta potencial falta de isonomia com direitos da população civil em geral, além de possível divergência com a necessidade de equilíbrio fiscal do país.
Turismo árabe
O ministro do Turismo da Arábia Saudita, Ahmed Al Khateeb, virá ao Brasil em setembro para realizar uma visita à Amazônia. Em conversa com o homólogo brasileiro Celso Sabino, na última semana, o saudita sugeriu uma ação conjunta para promoção dos países tendo o território brasileiro como porta de entrada para a população do Oriente Médio na América do Sul.
PF nas Olimpíadas
Um grupo de 14 agentes da Polícia Federal deve auxiliar a França no esquema de segurança das Olimpíadas de Paris, em julho e agosto. Os policiais brasileiros integrarão o conjunto de 2 mil homens de 46 países que devem ser encaminhados à cidade, a convite do governo francês.
Segurança feminina
O Ministério da Justiça vem contribuindo na formação de um comitê nacional para otimizar o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em ações de combate à violência contra a mulher. O grupo, integrado por gestoras estaduais de políticas públicas para mulheres, deve integrar as reuniões da Rede Interfederativa do fundo, de modo a qualificar a formulação de políticas públicas voltadas ao público feminino.
Denúncias aceitas
O Supremo Tribunal Federal recebeu denúncias da PGR contra mais 19 pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Os réus estão integrados ao inquérito que visa apurar a autoria intelectual e o envolvimento nos ataques contra as sedes dos Três Poderes, na capital federal.
Discussão estendida
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) decidiu acionar o MPF contra a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), após uma discussão na Câmara dos Deputados. A parlamentar catarinense pede indenização por danos morais à homóloga paulista após ser chamada por ela de “ridícula, feia e ultrapassada”.
Discussão estendida II
A discussão acalorada na Câmara também levou Erika Hilton ao MPF para denunciar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Ao defender Julia Zanatta em meio ao embate, o parlamentar realizou um comentário transfóbico, questionando a identidade de gênero da colega na Casa.
Garantia animal
A Comissão de Finanças da Câmara deve analisar nos próximos dias um projeto que autoriza a utilização de animais como garantia de alienação fiduciária em qualquer modalidade de crédito ou financiamento rural. O texto, já validado pela Comissão de Agricultura e Pecuária, prevê que instituições financeiras que aceitarem o bem como garantia criem políticas e procedimentos específicos para a avaliação do valor do item.
Unidos pelo Sul
A Força Aérea Brasileira encerrou no sábado a fase de arrecadação da campanha Todos Unidos pelo Sul, voltada ao envio de donativos para as vítimas das enchentes no RS. O movimento arrecadou mais de 16 mil toneladas de alimentos, roupas, água e outros itens, os quais seguem sendo distribuídos entre os gaúchos impactados pela catástrofe climática.
Planejamento urbanos
O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, do MPRS, esteve presente em municípios do Vale do Taquari para apresentar diretrizes voltadas ao planejamento urbano das cidades que foram impactadas pelas enchentes. O grupo elaborou diferentes modelagens de planos territoriais dos locais afetados, que foram apresentados e explicados para prefeitos e servidores.
Reconstruir POA
O vice-prefeito Ricardo Gomes viaja para os EUA nesta segunda-feira para apresentar a plataforma Reconstruir Porto Alegre. O número dois da prefeitura da Capital deve se reunir junto a diferentes entidades na busca de cooperação técnica e captação de recursos, principalmente para obras em estruturas físicas afetadas pela inundação.
CPI da CEEE
A CPI da CEEE Equatorial na Câmara de Porto Alegre se reúne nesta segunda-feira para votar requerimentos e realizar novas oitivas. O colegiado deve receber o promotor de justiça da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da Capital, Felipe Teixeira Neto, e o diretor da empresa Setup, Filipe Frasseto Machado, para prestação de depoimentos.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
