Bruno Laux Panorama Político
Por Bruno Laux | 28 de junho de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Revisão judicial
O Conselho Nacional de Justiça deve articular um mutirão para revisar casos em que pessoas foram presas pelo porte de até 40 gramas de maconha. O movimento, o qual não abrangerá pessoas ligadas a organizações criminosas, surge na esteira da quantidade recentemente definida pelo STF para diferenciar usuários de traficantes.
Prazo prorrogado
O Ministério da Defesa decidiu adiar a data limite para o alistamento obrigatório no RS para 31 de agosto. A alteração de prazo, decorrente dos impactos das enchentes de maio no estado, pode ocorrer novamente enquanto estiver mantido o estado de calamidade pública.
Grande nome
O presidente Lula realizou um novo aceno nesta semana ao líder do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), descrevendo o senador como “um grande nome” para o governo de Minas Gerais em 2026. Ao comentar sobre o potencial do parlamentar para o posto, o chefe do Executivo destacou a sua “importante atuação na defesa da democracia”.
Saída iminente
Lideranças do União Brasil estão convictos quanto à potencial saída do ministro Juscelino Filho da pasta das Comunicações após o indiciamento pela PF. Frente à possibilidade, há a expectativa de que nomes da legenda que possuem relevância no Congresso articulem para manter um aliado no cargo da Esplanada.
Monitoramento da poluição
O governo federal lançou nesta quinta-feira um painel de monitoramento de poluição atmosférica e sua relação com a saúde humana. A plataforma deve auxiliar na formulação de políticas públicas e ações ambientais, além de ampliar a vigilância em saúde no país.
SUS para todos
O STF formou maioria nesta quinta-feira na votação de um texto que garante o acesso de pessoas transgênero ao SUS. A ação, apresentada pelo PT, visa superar os obstáculos no acesso da população em questão aos serviços de saúde primária relacionados ao sexo biológico.
Renda para guias
A deputada Denise Pessôa (PT-RS) apresentou na Câmara um projeto que cria uma renda mínima emergencial, de um salário mínimo, para guias turísticos no RS. A medida, que estende o benefício até o dia 31 de dezembro de 2024, visa repor parte da renda dos profissionais do ramo, que estiveram entre as principais categorias afetadas pela recente catástrofe climática.
Cotas sociais
Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta que reserva 10% das vagas em concursos públicos para pessoas em situação de rua. A medida, que se estende a processos seletivos, contratações e licitações relacionados a provimento de cargo, emprego ou funções na administração pública federal, visa beneficiar cidadãos do grupo social que estejam inscritos no CadÚnico.
Guardas em mobilização
A Fenaguardas e os sindicatos de guardas municipais estiveram presentes nesta quarta-feira na Câmara defendendo a aprovação da PEC que transforma a categoria em polícias municipais. Caso aprovado, o texto deve incorporar a Guarda Municipal ao Sistema Único de Segurança Pública e viabilizar o repasse de recursos federais à corporação.
Regulamentação da IA
O Senado pode votar antes do recesso parlamentar de julho o projeto de regulamentação da inteligência artificial no Brasil. De autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta deve ser submetida a mais audiências públicas antes de ser encaminhada para apreciação no plenário.
Visita ao Caí
O senador Paulo Paim (PT-RS) se reuniu nesta quinta-feira com lideranças e autoridades do Vale do Caí para ouvir e encaminhar demandas relacionadas à recuperação pós-catástrofe climática. Presidente da Comissão Temporária Externa do Senado que acompanha a situação do RS, o parlamentar aproveitou a passagem pelo estado para visitar locais onde estão alojadas vítimas das enchentes na região.
Demandas da agricultura
A Câmara Temática da Agricultura do Conselho do Plano Rio Grande se reuniu nesta quinta-feira, pela primeira vez, para ouvir, organizar e encaminhar demandas dos setores produtivos gaúchos. O grupo está estabelecendo um canal de comunicação permanente com o segmento de modo a viabilizar a troca permanente de informações.
Dia do Orgulho
Equipes das secretarias de Saúde e de Desenvolvimento Social de Porto Alegre estarão no Largo Glênio Peres nesta sexta-feira realizando ações em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+. Os grupos estarão distribuindo preservativos, materiais informativos e autotestes de HIV, além de realizar orientações de saúde e encaminhamento para vagas de trabalho.
Habitações sociais
A prefeitura de Porto Alegre enviou nesta quinta-feira à Câmara de Vereadores um projeto de lei complementar que visa atender a demanda urgente por habitações de interesse social. A medida estabelece a criação de incentivos urbanísticos para iniciativas do gênero em áreas de ocupação intensiva, além de uma comissão específica para gerenciar e aprovar os projetos de forma ágil.
Auxílio para autônomas
A Câmara Municipal está avaliando uma proposta que prevê a criação de um auxílio emergencial, benefício eventual e transitório, para mulheres trabalhadoras autônomas de Porto Alegre. Proposto entre as medidas de mitigação dos impactos da crise climática na Capital, o texto prevê o repasse de R$ 5 mil a cada profissional da categoria.
Invasão de competências
Os vereadores de Porto Alegre estão analisando um projeto de decreto legislativo que susta os efeitos de um comunicado da Secretaria Municipal de Educação que restringe o número de assessores que podem acompanhar vereadores em visitas às escolas. Os autores do texto alegam que a determinação da pasta extrapola os limites do poder Executivo.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
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