Maioridade penal
Parlamentares da oposição devem retomar, após o recesso de julho, a discussão sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A expectativa é de que deputados conservadores apostem em um projeto de 2003, em tramitação na CCJ da Câmara, que propõe um plebiscito para que a população brasileira manifeste seu posicionamento quanto à questão.
Fomento à cultura
O presidente Lula sancionou na última semana a lei que estabelece o marco regulatório do fomento à cultura no Brasil. A medida visa democratizar o acesso às políticas públicas culturais no país, ampliando a participação de agentes das periferias e de comunidades tradicionais.
Estratégia alternativa
O ex-presidente Jair Bolsonaro sinalizou nos bastidores que pode indicar o filho 01, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), como candidato à presidência da República em 2026. O plano de lançar o atual senador fluminense ao Planalto vem sendo avaliado pelo ex-mandatário para caso não consiga reverter a sua inelegibilidade, declarada pelo TSE em 2023.
Meta ambiciosa
O deputado Aécio Neves (PSDB-MG) comenta nos bastidores que ainda possui interesse em tentar uma candidatura à Presidência da República. Apesar do objetivo ambicioso, correligionários do tucano o aconselharam a tentar primeiro uma candidatura ao governo de Minas Gerais, para posteriormente concorrer ao posto no Planalto.
Combate ao tráfico
A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou na última semana um projeto de lei que estabelece medidas para combater o tráfico interno e internacional de pessoas. Relatado pelo deputado gaúcho Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), o texto altera uma série de pontos no Código Penal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei dos Crimes Hediondos.
Apuração de denúncia
O ex-assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, vai nesta terça-feira à CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas no Senado. O colegiado deve ouvir o advogado sobre uma denúncia de sua autoria, referente a um suposto pedido de propina feito por um deputado a uma associação de empresas de apostas para defender os interesses do setor na CPI das Apostas Esportivas da Câmara.
RS em pauta
A Comissão Externa da Câmara Federal que acompanha os prejuízos causados pelas enchentes no RS se reúne nesta terça-feira para dialogar sobre o uso de recursos a fundo perdido destinados aos municípios gaúchos em calamidade. Na sequência, o colegiado promove uma segunda audiência para avaliar técnicas de desassoreamento e dragagem de rios no estado.
Isenção de importações
O senador Ireneu Orth (PP-RS) protocolou na última semana uma indicação legislativa solicitando isenção da taxa da Marinha Mercante incidente sobre a importação de fertilizantes destinados ao estado. A medida visa gerar um “alívio” aos produtores rurais afetados e auxiliar na restauração das condições de produção.
Emergência e reconstrução
O vice-governador Gabriel Souza participa nesta segunda-feira de uma reunião-almoço em Caxias do Sul, onde fará uma apresentação intitulada “Emergência e reconstrução: o papel do Conselho do Plano Rio Grande na recuperação do Estado”. O número dois do governo gaúcho deve abordar temas relacionados às atribuições do colegiado, assim como diagnósticos das enchentes na economia do RS e medidas anunciadas pelo Executivo estadual.
Operações afetadas
A Receita Estadual identificou na última semana que três em cada dez estabelecimentos gaúchos localizados em áreas que foram inundadas estão operando em níveis abaixo da normalidade. O levantamento do órgão apontou também que a catástrofe climática reduziu em 22,2% a arrecadação de ICMS esperada entre 1º de maio e 25 de junho.
Desativação de perfis
Atendendo às regras do calendário eleitoral de 2024, a prefeitura de Porto Alegre inicia nesta segunda-feira a desativação temporária dos perfis institucionais das secretarias, autarquias e empresas públicas municipais. Apesar do movimento, o Executivo porto-alegrense manterá ativo o perfil @prefpoa no Instagram, de forma adaptada à legislação, e o novo perfil @prefpoaservicos no X, o antigo Twitter, para divulgação de informações.
Fiscalização retomada
A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, retoma nesta segunda-feira os procedimentos normais de fiscalização de mercadorias em trânsito no RS. A partir do retorno do serviço, veículos de cargas devem realizar a parada obrigatória nos postos fiscais, ficando sujeitos à apresentação da documentação devida e ações de verificação.
Videomonitoramento ampliado
A prefeitura de Porto Alegre iniciou a instalação de 256 novos pontos de videomonitoramento e cercamento eletrônicos de veículos na Capital. Os aparelhos foram viabilizados a partir de investimento de R$24 milhões, o qual inclui, ainda, a aquisição de um software de inteligência artificial que permite a implementação de recursos de análise comportamental.
Alterações no Orçamento
O Executivo de Porto Alegre encaminhou à Câmara Municipal um projeto que altera o Orçamento Municipal de 2024 para promover ajustes indicados por vereadores em resposta ao processo de análise técnica das emendas parlamentares. O texto prevê ainda a criação de ação orçamentária destinada à distribuição de materiais e insumos que não possam ser computados nos vínculos orçamentários de ações e serviços públicos de saúde.
Garantia ao tratamento
A Câmara de Porto Alegre está avaliando uma proposta que institui a Política Municipal de Prioridade e Garantia de Acesso ao Tratamento em Saúde. O projeto é destinado ao acompanhamento e tratamento humanizado de pessoas com elevado grau de sofrimento psíquico e transtorno mental, com dependência química, doenças infectocontagiosas graves ou outras enfermidades.