Bruno Laux Panorama Político
Por Bruno Laux | 5 de julho de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Comissão retomada
O governo federal publicou nesta quinta-feira a medida de reabertura da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos. Extinto durante o governo Bolsonaro, o colegiado deve dar continuidade às ações de identificação das vítimas da repressão política durante a ditadura militar no Brasil.
Apoio militar
Atrelada ao Ministério dos Direitos Humanos, a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos deve contar também com o apoio do Ministério da Defesa. Mesmo que o grupo ainda seja um assunto delicado entre os militares, o líder da pasta, José Múcio, garantiu que deve colaborar com todos os trabalhos do núcleo.
Críticas prévias
A PEC da Segurança Pública em elaboração pelo governo federal ainda não tem uma data definida para ser enviada ao Congresso. O Ministério da Justiça vem tentando articular para diminuir a resistência ao texto, que já é alvo de críticas de parlamentares da Bancada da Bala.
Recuperação agrícola
A comissão do Senado que está acompanhando o enfrentamento da calamidade no RS promoverá uma audiência pública com representantes da Embrapa para debater a recuperação do potencial agrícola no estado. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), proponente do encontro, deseja conhecer o planejamento da entidade para contribuir com o restabelecimento do setor após as inundações.
Atendimento integral
O Ministério da Saúde criou um grupo de trabalho para tratar de políticas e ações destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista de forma integral. O núcleo deve reunir profissionais de diferentes órgãos de saúde para discutir tecnologias e iniciativas destinadas ao cuidado da população com TEA.
Resistência parcial
Apesar do presidente Lula ter sinalizado que sancionará o PL que legaliza jogos de azar no país em uma eventual aprovação no Congresso, parte da equipe técnica do governo é resistente à medida. Integrantes da área jurídica do Planalto estão receosos quanto aos potenciais riscos de atividades do gênero para a facilitação do crime organizado e de vício para a população.
Alternativa de arrecadação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é favorável ao avanço do PL dos Jogos de Azar, alegando que quase todos os países da Organização para Cooperação e o Desenvolvimento Econômico regulamentaram atividades do gênero. A proposta é vista pela pasta federal como uma alternativa interessante para ampliar a arrecadação do governo, com potencial de reforço de cerca de R$22 bilhões de reais.
Indiciamento encaminhado
A Polícia Federal encaminhou ao STF o pedido de indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 11 pessoas no caso da venda ilegal de joias da Presidência no exterior. A corporação aponta o ex-mandatário como suspeito dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Proposta de anistia
A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) apresentou um projeto de lei que concede anistia aos acusados e condenados em razão dos atos golpistas de 8 de janeiro. A parlamentar alega que muitos dos envolvidos no episódio não cometeram crimes graves e que órgãos responsáveis têm encontrado dificuldades na individualização de condutas.
Pets alternativos
A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou nesta semana um projeto de lei que torna obrigatório a quem possui a guarda de animal silvestre em sua unidade residencial informar ao condomínio. Com foco no combate ao tráfico de animais do gênero, a medida estipula ainda que o tutor apresente a documentação de regularidade da guarda.
Doação de aeronaves
O Senado discutirá um projeto de lei do Poder Executivo que autoriza a doação de dois helicópteros da Polícia Federal para o Paraguai. A medida, validada em caráter conclusivo na CCJ da Câmara, prevê o envio das aeronaves para uso no policiamento da fronteira entre os países.
DH em pauta
A Comissão de Direitos Humanos do Senado recebeu nesta quinta-feira o representante especial da União Europeia para os direitos humanos, Olof Skoog. O presidente do colegiado, Paulo Paim (PT-RS) apresentou ao visitante uma panorama sobre a temática no Brasil, elencando questões sobre políticas de cotas, abordagem policial e combate aos preconceitos, entre outros temas.
Reabertura do CAFF
O governador Eduardo Leite anunciou nesta quinta-feira que o governo gaúcho projeta a reabertura do Centro Administrativo Fernando Ferrari a partir de 15 de julho. O complexo de prédios, que abriga secretarias e órgãos do Executivo estadual, foi alvo de significativos danos em diversas áreas durante as enchentes de maio.
Solicitação de recursos
O prefeito Sebastião Melo entregou nesta quinta-feira ao governo federal um conjunto de documentos solicitando recursos para resolver prioridades de acesso à moradia, reforçar o sistema de proteção de cheias e flexibilizar regras fiscais. O líder municipal afirma que sua gestão é parceira para unir forças e dividir responsabilidades, mas que os recursos precisam chegar com mais agilidade e menos burocracia.
Economia criativa
A prefeitura de Porto Alegre lança nesta sexta-feira, no Instituto Caldeira, o Observatório de Economia Criativa do município. Vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, a ferramenta deve auxiliar na reunião de informações sobre o setor e na retomada das atividades no pós-enchente.
Nomeação de professores
O Executivo municipal publicou nesta quinta-feira a nomeação de mais 44 professores efetivos para a rede municipal de ensino de Porto Alegre. Os profissionais devem reforçar o quadro de educadores nas áreas de Português, Filosofia, Matemática, Educação Especial e Inglês.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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