Justiça tributária
O vice-presidente Geraldo Alckmin criticou na última semana a exclusão das armas de fogo da lista de itens impactados pelo imposto do pecado. Em contrapartida, o número dois do Planalto defendeu a inclusão das carnes na cesta básica, com alíquota de impostos, sob uma lógica de “justiça de natureza tributária”.
Encontro democrático
Em conversa com o chefe do Executivo espanhol, Pedro Sánchez, na última semana, o presidente Lula sugeriu a ideia de realizar um encontro entre “países democráticos que enfrentam a ameaça do extremismo político”. Se confirmada, a reunião deve ocorrer à margem da próxima Assembleia Geral da ONU, agendada para setembro.
Provas suficientes
Ministros do STF afirmam que o relatório da PF que indiciou Jair Bolsonaro pela venda ilegal de joias no exterior já possui provas suficientes para denunciar o ex-presidente. Interlocutores dos magistrados descrevem as evidências coletadas até o momento como de “extrema gravidade”, as quais devem dispensar averiguações suplementares.
Ampliação de investigações
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) quer que a Polícia Federal aprofunde as investigações sobre o suposto uso da estrutura da Abin para espionar opositores e aliados no governo Bolsonaro. O parlamentar afirma que os indícios apontam que o aparato do Estado brasileiro foi usado para intimidar a oposição, em uma tentativa de manter o ex-presidente no poder e romper com o regime democrático.
Depoimento agendado
A Polícia Federal recebe nesta quarta-feira o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para prestar depoimento no âmbito das investigações que apuram a Abin Paralela. O delegado presidiu a Agência Brasileira de Inteligência entre julho de 2019 e março de 2022, período no qual o órgão foi supostamente utilizado para espionagem, sem aval da Justiça, de desafetos e até mesmo aliados de Bolsonaro.
Votação postergada
Confirmando as expectativas, a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária no Congresso ficará para agosto. Apesar da análise do texto ser obrigatória para o início do recesso parlamentar, os parlamentares suspenderão os trabalhos na segunda quinzena de julho a partir de um “acordo informal”.
Convidados ilustres
O deputado Elmar Nascimento (União-BA), apoiado por Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara, recebeu ao menos 11 ministros do governo Lula na sua festa de aniversário realizada na última semana. A ampla presença do Executivo foi interpretada nos bastidores como um possível aceno do Planalto à candidatura do parlamentar para o comando da Casa Baixa do Congresso.
Receio antigo
Apesar do suposto aceno do governo a Elmar Nascimento, aliados do deputado temem que o presidente Lula vete sua indicação para a sucessão de Lira na Câmara. O receio surge a partir do posicionamento contrário de petistas da Bahia para a inclusão do parlamentar na Esplanada dos Ministérios durante o período de transição do governo.
Ampliação do cashback
A proposta de regulamentação da reforma tributária validada na Câmara permitirá que estados e municípios elevem o cashback do Imposto sobre Bens e Serviços através de lei própria. Na ausência de legislação local, a devolução mínima de 20% do tributo passará a valer em todo o País a partir de 2029.
Cadastro de facções
A Comissão de Segurança Pública da Câmara validou na última semana o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas. Apresentado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB), o banco de dados deve reunir informações cadastrais e biométricas dos grupos, de modo a auxiliar os órgãos do sistema de Justiça criminal no combate ao crime organizado.
Entrada autorizada
A CCJ do Senado aprovou um projeto de lei que permite a entrada de agentes de saúde em imóveis desabitados sem autorização judicial ou do proprietário, excluindo a possibilidade de responsabilização penal. A medida visa garantir segurança jurídica para que profissionais do ramo não deixem de realizar ações de saneamento ou de controle sanitário por receio de incorrerem no crime de violação de domicílio.
Fixação de mandatos
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tornou a defender na última semana a fixação de um mandato para ministros do STF. O senador destacou que inúmeros magistrados do passado da Corte são favoráveis à definição, a qual afirma existir em países como Portugal e Itália.
Recuperação do agro
A comissão externa do Senado que acompanha o enfrentamento da calamidade no RS conhecerá nesta segunda-feira, em audiência pública, o planejamento da Embrapa no apoio à recuperação da agricultura no estado. A reunião ocorre a pedido do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), frente à necessidade de soluções rápidas para a mitigação dos impactos econômicos e ambientais na região.
Cadastro prorrogado
O governo federal prorrogou para o dia 26 de julho o prazo para que prefeituras dos municípios gaúchos cadastrem novas famílias no Auxílio Reconstrução. Até o final da última semana, 152 cidades aptas a receberem o benefício não haviam cadastrado nenhuma família ou logradouro no sistema.
Operação dos aeroportos
O Executivo gaúcho formalizou na sexta-feira o repasse da outorga de operação dos aeroportos dos municípios de Canela e de Torres para a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária. A medida surge a partir do compromisso da Infraero em ampliar o número de voos nos terminais, auxiliando no atendimento da demanda gerada a partir do fechamento temporário do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre.