Por Bruno Laux | 8 de agosto de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Visita inédita
O presidente Lula deve visitar Santa Catarina na próxima sexta-feira, em sua primeira viagem ao estado desde o início do atual mandato. O chefe do Executivo participará da cerimônia de inauguração do Contorno Viário da Grande Florianópolis, além do lançamento da primeira de quatro fragatas previstas no programa “Fragatas Classe Tamandaré”, executado pela Marinha.
Mapa incompleto
Apesar de estar dedicando a maior parte da agenda de 2024 para viagens internas pelo Brasil, o presidente Lula ainda não conseguiu chegar a todos os estados do país no atual mandato. Além de Santa Catarina, Acre, Goiás, Rondônia e Tocantins ainda não receberam visita do chefe do Planalto na gestão federal corrente.
Transferência eletrônica
O corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, assinou nesta semana a autorização para que cartórios de registro civil de todo o país realizem a transferência de automóveis por meio digital. O processo, que passará a ser atrelado a um documento eletrônico, será credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito, vinculada ao Ministério dos Transportes.
Desculpas oficiais
O presidente do STF, Luis Roberto Barroso, realizou nesta quarta-feira um pedido de desculpas à farmacêutica Maria da Penha em nome do Judiciário e do Estado brasileiro. O ato decorre de um acordo assinado pelo Brasil no processo em que foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por omissão no tratamento do caso de atentados e agressões contra a ativista, realizados pelo seu ex-marido.
Escola para lactantes
O governo federal publicou nesta semana a lei que estabelece regime escolar especial para estudantes em tratamento de saúde e mães em período de amamentação. O acesso ao benefício será condicionado à comprovação de que o educando está impossibilitado de frequentar a instituição de ensino durante o período de lactação.
Férias interrompidas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipará o fim de suas férias para esta quinta-feira de modo a participar da reunião ministerial convocada pelo presidente Lula. De folga do cargo desde o dia 27 de julho, o líder ministerial vinha sendo substituído pelo número dois da pasta, Dario Durigan.
Futuro em pauta
Ao contrário da primeira reunião ministerial do ano, em março, quando foram apresentadas ações já realizadas pelas pastas federais, no encontro desta quinta-feira os ministros devem expor ao presidente Lula o que pretendem executar até o fim do governo. Apesar do foco nos planos do futuro, o chefe do Planalto deve tornar a cobrar as equipes da Esplanada por menos ideias e mais ações concretas.
Tramitação tranquila
A possível antecipação do anúncio sobre o sucesso de Campos Neto à frente do Banco Central não deve encontrar resistência entre os senadores da oposição. Os parlamentares acreditam que o governo deve nomear o favorito Gabriel Galípolo, o qual reconhecem que possui boa aceitação no mercado e grande probabilidade de aprovação.
Transparência financeira
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, em caráter terminativo, o projeto de lei que veta a aplicação de sigilo pela administração pública em despesas com cartão corporativo de caráter pessoal. O texto, que segue para apreciação da Câmara, prevê ainda que órgãos de todos os Poderes divulguem faturas de quaisquer cartões de pagamento e notas fiscais referentes a ressarcimento de agentes públicos.
Busca sem mandado
A Câmara está debatendo uma proposta legislativa que autoriza a busca domiciliar mesmo sem mandado judicial ou consentimento do morador. A validade da ação deve ser condicionada à justificativa do policial, ao presenciar fuga, resistência, desacato, infração de trânsito, uso ou posse de drogas ou armas, além de proximidade com criminosos.
Custeio de equipamentos
O deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ) apresentou um projeto de lei para que condenados arquem com os custos de colocação e manutenção da tornozeleira eletrônica e das despesas do sistema de monitoramento. O parlamentar propõe ainda que o Estado encaminhe parte do pagamento das multas destinadas ao fundo penitenciário para o ressarcimento das despesas com o monitoramento eletrônico de presos.
Reconstrução na Saúde
A bancada federal do Republicanos oficializou nesta quarta-feira um conjunto de repasses de R$ 20,8 milhões destinados à reconstrução na área da Saúde do RS. O montante será encaminhado para o custeio de ações primárias em 78 municípios e para atendimentos de média e alta complexidade em hospitais do Estado.
Combate à adulteração
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre realizou nesta semana uma operação de combate à adulteração de combustíveis em comarcas da Serra Gaúcha. Em parceria com as promotorias locais, o órgão executou análises nas 76 amostras de combustíveis coletadas em 40 postos revendedores em atividade nos municípios da região.
Recuperação prolongada
A prefeitura de Porto Alegre encaminhou nesta quarta-feira à Câmara de Vereadores um projeto que prevê a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal – RecuperaPOA. A medida reabre o período de negociação de dívidas estabelecido na iniciativa, de 15 de agosto até 27 de setembro, com as mesmas condições aprovadas pelo Legislativo municipal em maio.
Trabalho conjunto
Os vereadores da capital gaúcha iniciaram a discussão do projeto de lei que cria o Movimento AME – Articulação e Mobilização Evangélica. A iniciativa busca ampliar a cooperação entre poder público e entidades religiosas para o avanço de ações de enfrentamento a desastres naturais.
Distribuição de vagas
A Câmara de Porto Alegre está discutindo também a proposta que define as diretrizes permanentes do processo de distribuição de vagas a alunos novos e transferência nas Escolas de Educação Infantil de Porto Alegre. O texto prevê que o acesso às novas vagas ofertadas pelas escolas deve observar os critérios de vulnerabilidade e renda, determinados por indicadores, que serão considerados de forma cumulativa.
* brunolaux@pampa.com.br
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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