Por Bruno Laux | 10 de agosto de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Orçamento validado
O Supremo Tribunal Federal validou nesta semana, por unanimidade, a proposta de R$ 953,8 milhões para o orçamento da Corte em 2025. Aprovado em plenário virtual e baseado na LDO 2025, o montante inclui despesas de pessoal, custeio e investimentos do órgão do Judiciário.
Aquisição de caminhões
O Ministério da Justiça vai adquirir 494 caminhões de combate a incêndio para distribuição entre 24 estados e o Distrito Federal. A compra, no valor de R$ 738,9 milhões, visa suprir o déficit operacional de viaturas identificado nos corpos de bombeiros militares de todo o país.
Encontro proibido
O ministro do STF Alexandre de Moraes pediu explicações ao líder do PL, Valdemar Costa Neto, e ao ex-presidente Jair Bolsonaro, pela presença de ambos em um mesmo evento político no dia 3 de agosto. O chefe partidário e o ex-mandatário permanecem proibidos de manter contato desde fevereiro por decisão do magistrado.
Deslocados climáticos
A Câmara dos Deputados está analisando um projeto da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) que institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos. Acompanhada por diversos parlamentares da Casa, a proposta estabelece direitos à resposta humanitária, à saúde, à educação, ao trabalho, à assistência social, à moradia e à justiça, para as vítimas de catástrofes climáticas.
Segurança para agentes
A deputada Carla Zambelli (PL-SP) protocolou um projeto de lei que prevê a criação de um banco nacional para juntar dados referentes a vitimização policial, suicídio e saúde mental dos profissionais de segurança pública. A base de informações deve auxiliar na formulação de políticas públicas para minimizar as problemáticas relacionadas à categoria.
Eleições inclusivas
O Senado Federal lançou nesta semana, em sessão alusiva ao Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha, o Guia Eleitoral para Candidaturas Femininas e Negras. A cartilha, construída em parceria entre a Casa e os ministérios das Mulheres e da Igualdade Racial, visa fornecer uma perspectiva inclusiva sobre o processo e as normas eleitorais.
Alterações indevidas
O PSOL entrou com uma ação no STF para invalidar quatro alterações constitucionais que estabelecem a execução obrigatória de emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores. A legenda alega que as mudanças violam os princípios da separação dos Poderes, além de comprometer a independência e a harmonia entre o Executivo e o Legislativo.
Acesso livre
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado analisa na próxima terça-feira o projeto que garante o acesso a praias, rios, cachoeiras, montanhas, paredes rochosas e cavernas em todo o território nacional. A medida, apoiada pela Lei de Gerenciamento Costeiro, assegura ainda o acesso da população a outros sítios naturais públicos de grande beleza cênica ou interesse para a visitação pública.
Casas de acolhimento
Uma proposta apresentada na Câmara pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE) na Câmara torna obrigatória a criação, em todos os estados e no Distrito Federal, de “Casas de Acolhimento e Diversidade”. Com prioridade de implementação nas capitais e cidades com mais de 100 mil habitantes, as unidades são destinadas ao atendimento e acolhimento humanizado do público LGBTQIA+ em situação de violência e vulnerabilidade social.
Armazenamento de água
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) apresentou nesta semana à diretoria da Infra S.A. o programa de armazenamento de água que desenvolve em colaboração com especialistas e professores da UFRGS. A empresa pública, ligada ao Ministério dos Transportes, foi designada pela Casa Civil para conduzir estudos que proponham soluções viáveis para o problema das enchentes na região Metropolitana de Porto Alegre.
Demanda atendida
O governo gaúcho desistiu de avançar com a implantação dos dois últimos Centros Humanitários de Acolhimento destinados à população desabrigada em razão das enchentes de maio. O Gabinete do Vice-Governador argumenta que as três unidades já construídas atendem à demanda de desalojados gerada na catástrofe climática.
Crescimento industrial
Uma pesquisa da FIERGS divulgada nesta semana apontou que, apesar do período de reestruturação após a recente catástrofe climática, a indústria gaúcha cresceu 9,9% no mês de junho. A elevação auxiliou na recuperação parcial dos resultados negativos de maio, quando houve uma perda de 11,6% no setor.
Recomposição urbanística
A Câmara de Porto Alegre debateu nesta semana o projeto de lei complementar que prevê incentivos para a produção de habitações de interesse social e a recomposição urbanística dos bairros afetados pelas enchentes. A medida propõe a concessão de benefícios, até dezembro de 2024, para empreendedores que construam imóveis que sejam vendidos por menos de R$ 350 mil.
Recolhimento de cabos
A empresa Flatnet Provedor de Acesso à Internet LTDA será responsável pela aquisição de fios de fibra de vidro/ótica, cabos de alumínio, arames, cordoalhas e fios FE em Porto Alegre. Selecionada via chamamento público pela prefeitura, a companhia deve auxiliar na venda dos materiais recolhidos em ações de mutirão da SMSurb, CEEE Equatorial e empresas de telefonia.
Câmeras corporais
Um grupo de 1,1 mil policiais militares e civis de Porto Alegre deve passar a contar com câmeras corporais em suas fardas até março de 2025. Os equipamentos irão permanecer ligados durante todo o tempo que o policial estiver na rua e estarão sujeitos à revisão das imagens por superiores para fins de treinamento e de garantir o uso adequado das ferramentas.
* brunolaux@pampa.com.br
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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