Licenciamento para apostas
O Sistema Geral de Apostas da Secretaria de Prêmios e Apostas do governo federal já recebeu 18 solicitações de licença de empresas que desejam iniciar a operação legal de apostas esportivas e jogos online no Brasil em 2025. As companhias do setor têm até o dia 20 de agosto para encaminhar o pedido ao órgão do Ministério da Fazenda para que possam dar início às atividades regularizadas a partir do dia 1º de janeiro do próximo ano.
“Superpedido” de impeachment
Um grupo de deputados e senadores da oposição anunciou nesta quarta-feira que iniciará a coleta de assinaturas públicas na internet para um “super pedido” de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Os parlamentares pretendem acumular apoio popular até a primeira semana de setembro, para posteriormente levar a solicitação até a presidência do Senado.
CPI articulada
Além do pedido de impeachment, deputados bolsonaristas querem avançar na Câmara com a abertura de uma CPI para investigar a atuação do ministro Alexandre de Moraes. A ideia dos parlamentares é resgatar um requerimento de comissão protocolado pelo deputado Marcel Van Hattem (NOVO-RS) em 2022, voltado à apuração de suposta violação de direitos, censura e atos de abuso de autoridade por parte de integrante dos tribunais superiores.
Obstáculo à frente
Apesar dos movimentos da oposição, a expectativa é de que o pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes não passe da mesa de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado. Pessoas do entorno do parlamentar já sinalizaram que ele não pretende dar continuidade a qualquer solicitação do gênero contra integrantes da Suprema Corte.
Acusação esquizofrênica
Acusado em reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” de utilizar o TSE informalmente em investigações no STF contra bolsonaristas, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que seria “esquizofrênico” se auto-oficiar. O magistrado afirma que todas as solicitações que realizou à Corte Eleitoral foram documentadas, com ciência das defesas, e que, como presidente do tribunal, possui o poder de polícia que permite a feitura dos relatórios.
Empenho ministerial
O PT, partido do presidente Lula, quer convocar um encontro com ministros do governo para orientá-los sobre a participação nas eleições municipais. A sigla deve pedir para que seus representantes na Esplanada ocupem parte de seu tempo, fora do expediente, para auxiliar no avanço das campanhas eleitorais da legenda nos municípios.
Ajuda parlamentar
Servidores do INSS solicitaram apoio de deputados federais para negociar com o governo federal o fim da greve da categoria. A paralisação da classe profissional, que já dura 29 dias, reivindica questões como reajuste salarial, realização de concurso público e melhores condições de trabalho.
Sobretaxação de armas
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) está tentando incluir armas e munições na lista de produtos abrangidos pelo “imposto do pecado” na proposta de regulamentação da reforma tributária. O parlamentar alega que o aumento da violência decorrente da maior circulação de armas de fogo gera pressões sobre o sistema público de saúde que justificam a sobretaxa.
Defesa dos vapes
Alvo de polêmicas e divisão de opiniões no Congresso, o projeto de regulamentação dos cigarros eletrônicos vem recebendo apoio dos setores de restaurantes, bares e hoteis. Amparados pela indústria do tabaco, um conjunto de organizações do ramo emitiu um manifesto em defesa dos “vapes”, sob a alegação de que o consumo do produto já está instaurado através de contrabando, sem fiscalização ou controle de qualidade.
Proteção digital
Especialistas ouvidos nesta quarta-feira pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara defenderam a regulação das plataformas digitais como forma de garantir a proteção de crianças e adolescentes. Os profissionais apontam a necessidade de construção de padrões de uso saudável e seguro dos meios digitais, além de proteger os jovens de conteúdos nocivos.
Prazo estendido
O Conselho Monetário Nacional autorizou as instituições financeiras a estender automaticamente para 16 de setembro o prazo de parcelas e financiamentos de crédito rural dos produtores gaúchos afetados pelas enchentes. Estão incluídas na prorrogação as operações de custeio, investimento e industrialização que estavam em situação regularizada até 30 de abril deste ano.
Dança das cadeiras
O governador Eduardo Leite anunciou nesta quarta-feira a nomeação de Ronaldo Santini para a Secretaria Estadual de Turismo. Atualmente no comando da pasta estadual de Desenvolvimento Rural do RS, o secretário será sucedido pelo ex-deputado federal Vilson Covatti.
Demolição do Esqueletão
A Secretaria de Obras e Infraestrutura de Porto Alegre liberou nesta quarta-feira, de forma parcial, a retomada do processo de demolição da Galeria XV de Novembro, no Centro Histórico. A expectativa é de que a empresa responsável pelo serviço reinicie os trabalhos nos próximos dias pela parte inferior externa do prédio.
Manutenção transparente
Tramita na Câmara de Porto Alegre um projeto de lei que obriga o Executivo Municipal a informar trimestralmente as condições operacionais das Estações de Bombeamento de Águas Pluviais, das Casas de Bombas e de seus geradores. Apresentada a partir dos problemas ocorridos em meio às enchentes de maio, a medida busca executar um controle maior do sistema de contenção de cheias da Capital.
Alvará pré-requisitado
A Câmara Municipal está avaliando uma proposta que condiciona o funcionamento de hotéis, pousadas, pensões e albergues à emissão de autorização da prefeitura. A medida prevê que os espaços deverão ser submetidos à inspeção e aprovação da autoridade sanitária competente, inclusive para operações consideradas de baixo risco.
Benefício para irregulares
O Executivo de Porto Alegre encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que viabiliza a concessão de benefício fiscal para pessoas com infração não regularizada em casos de calamidade pública. O texto visa derrubar a restrição atualmente imposta na legislação, a qual impede o acesso de pessoas em situação irregular às medidas de auxílio do Poder Público.
* brunolaux@pampa.com.br