Bruno Laux Panorama Político

Fiscalização via satélite

Técnicos do Tribunal de Contas da União terão acesso à plataforma Rede Mais para fiscalizar em tempo real todas as obras públicas no país. O sistema, que conta com imagens do território nacional capturadas por 180 satélites, deve permitir que os auditores verifiquem detalhadamente o cumprimento e efetividade do cronograma das construções.

Explicação devida

Em entrevista a uma rádio paranaense nesta quinta-feira, o presidente Lula sugeriu a formação de um governo de coalizão com a participação da oposição de Nicolás Maduro como alternativa para o impasse na Venezuela. Apesar de frisar que não é de bom tom que o presidente de um país fique dando palpite sobre a política de outro, o chefe do Executivo brasileiro afirmou que o líder venezuelano deve uma explicação para o mundo.

Atas aguardadas

Mantendo um tom paralelo ao de Lula, o assessor especial da Presidência, Celso Amorim, afirmou no Senado que o governo brasileiro não reconhecerá o resultado das eleições na Venezuela antes da divulgação das atas do pleito. O diplomata afirma que “está muito clara a impaciência” do presidente brasileiro sobre o assunto, mas nega que o Brasil tenha defendido a realização de novas eleições no país vizinho.

Opositores cordiais

A participação de Celso Amorim na reunião da Comissão de Relações Exteriores do Senado nesta quinta-feira foi marcada pela boa recepção de parlamentares da oposição ao assessor do presidente Lula. Os senadores mantiveram o tom respeitoso ao questioná-lo sobre o posicionamento do Brasil em relação à Venezuela, com direito a elogio da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ao trabalho do diplomata.

Manifestação agendada

Em paralelo aos movimentos de parlamentares da oposição contra Alexandre de Moraes, o pastor Silas Malafaia agendou para o dia 7 de setembro uma manifestação na Avenida Paulista a favor do impeachment do ministro do STF. O líder religioso espera contar com a presença de uma série de nomes de relevância da direita nacional, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Avanço múltiplo

Além do avanço contra Alexandre de Moraes, lideranças bolsonaristas pretendem atingir também os auxiliares do magistrado envolvidos no pedido de documentos do TSE. Os juízes Airton Vieira e Marcos Antônio Vargas poderão ser levados ao Conselho Nacional de Justiça a partir de uma denúncia preparada por parlamentares da oposição.

Denúncia arquivada

O STF arquivou um processo de Michelle Bolsonaro (PL) contra a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, em que a ex-primeira-dama pedia explicações sobre uma postagem da deputada nas redes sociais. Na publicação, a parlamentar atribui uma série de crimes à família Bolsonaro, mencionando a tentativa de golpe de Estado, além do caso das joias e das rachadinhas.

Embaixador norte-coreano

O Itamaraty anunciou nesta semana que concedeu “agrément” a Song Se Il como embaixador extraordinário e plenipotenciário da Coreia do Norte no Brasil. Indicado pelo líder norte-coreano Kim Jong-un, o diplomata deve se somar aos dois conselheiros e dois secretários que atualmente representam o país asiático no território brasileiro.

Análise prorrogada

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prorrogou para a próxima semana a análise da proposta de compensação da desoneração da folha de pagamento até 2027. O adiamento da votação se deu a partir da significativa extensão do relatório, além do número considerável de emendas encaminhadas pelos parlamentares ao projeto.

Análise prorrogada II

Atendendo ao pedido do líder do governo no Senado, Jaques Vagner (PT-BA), Rodrigo Pacheco (PSD-MG) decidiu adiar também a votação do projeto que anula parte do decreto do governo Lula sobre a política de armas. O representante do Executivo alega que o projeto tem pontos polêmicos e foi incluído na pauta na véspera da sessão, oferecendo pouco tempo para o debate em plenário.

Parcelamento para municípios

O Senado encaminhou para análise da Câmara a Proposta de Emenda à Constituição que reabre o prazo para que os municípios parcelem suas dívidas com a Previdência e define limites para o pagamento dos precatórios. O texto viabiliza a quitação fracionada dos débitos em até 20 anos, além de estender até 31/07/2025 o prazo para adesão ao novo parcelamento das dívidas previdenciárias.

Acesso às tornozeleiras

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira um requerimento de urgência para o projeto de lei que garante o acesso da polícia e do Ministério Público a dados e informações sobre tornozeleiras eletrônicas. Voltado à prevenção mais eficiente dos delitos e à rapidez na realização de flagrantes, o texto dispensa a necessidade de ordem judicial para acesso aos equipamentos.

Renovação gratuita

Está em tramitação na Câmara uma proposta que estabelece a gratuidade dos exames de renovação da Carteira Nacional de Habilitação para condutores com mais de 60 anos inscritos no CadÚnico. O deputado Rubens Otoni (PT-GO), relator do texto, afirma que a medida visa derrubar a barreira financeira para manutenção do documento, reduzindo consequentemente o número de pessoas dirigindo irregularmente sem as devidas condições.

Feira do Livro

A secretária estadual da Cultura, Beatriz Araújo, anunciou nesta quinta-feira que o governo gaúcho encaminhará R$1,4 milhão para apoiar a realização da 70ª Feira do Livro de Porto Alegre. O montante se divide entre o patrocínio de R$550 mil do Banrisul e R$150 mil proveniente de convênio entre a pasta e o governo federal, além de R$700 mil liberados para captação via Lei de Incentivo à Cultura.

Participação gaúcha

A prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Daudt, participa na próxima semana, em Brasília, do lançamento do Ranking de Competitividade dos Estados e Municípios e Prêmio Excelência em Competitividade 2024, promovido pelo Centro de Liderança Pública. O município gaúcho será anunciado no evento como uma das cidades brasileiras que mais avançaram posições em educação e gestão pública.

(brunolaux@pampa.com.br)

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