Bruno Laux Panorama Político
Por Bruno Laux | 22 de agosto de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Pacto ecológico
As cúpulas do Executivo, Legislativo e Judiciário federal reuniram-se nesta quarta-feira, em Brasília, para a assinatura do Pacto do Estado Brasileiro pela Transformação Ecológica. Inédita entre os Poderes, a iniciativa integra, entre outras pautas, uma série de ações voltadas à promoção do desenvolvimento sustentável, da sustentabilidade ecológica, da resiliência a eventos extremos e da justiça social.
Reaproximação de Poderes
O presidente Lula aproveitou a chegada de consenso sobre o futuro das emendas parlamentares em Brasília nesta semana para fazer novos acenos ao Legislativo e ao Judiciário. O chefe do Executivo destacou nesta quarta-feira que as ações conjuntas entre os Poderes demonstram que o Brasil voltou à “normalidade civilizatória” e que todos, com a devida autonomia, saberão se respeitar e cumprir o seu dever.
Gesto parcial
Frente ao diálogo promissor com o STF sobre as emendas, a Câmara dos Deputados deve engavetar novamente a PEC que autoriza o Congresso a derrubar decisões do Supremo. Apesar do gesto de “gratidão”, a PEC que limita as decisões monocráticas dos magistrados do Judiciário, reacendida na esteira dos ruídos entre os Poderes, deve seguir tramitando na Casa Baixa.
Expectativa superada
Um total de 113 empresas se inscreveu junto ao Sistema Geral de Apostas da Secretaria de Prêmios e Apostas do governo federal para operar legalmente no mercado de bets do Brasil a partir de janeiro do ano que vem. O número, que superou o esperado pelo setor, foi recebido com bons olhos pelo Ministério da Fazenda, que espera arrecadar até R$ 3,4 bilhões em 2024 com a regulamentação do segmento.
Tratamento de presentes
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União recorreu contra a decisão da Corte que impede a devolução de presentes recebidos por presidentes da República durante o mandato. O órgão defende o cumprimento da regra fixada em 2016, a qual obriga que todos os itens recebidos sejam incorporados ao patrimônio da União, salvo produtos de natureza personalíssima.
Segurança policial
A Câmara dos Deputados está analisando uma proposta que cria núcleos de atendimento à mulher policial em todos os órgãos que compõem o Sistema Único de Segurança Pública. A instalação dos espaços busca prevenir e coibir a violência contra as agentes femininas no âmbito doméstico familiar e nos locais de trabalho.
Acolhimento garantido
A proposta que garante a oferta de acolhimento institucional para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual avançou na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. De autoria da ex-deputada Iracema Portella (PP-PI), o texto permite ao Poder Público a celebração de contratos de locação e realização de reformas, com dispensa de licitação, em espaços que servirão de local de acolhimento.
Licitação suspensa
O Ministério da Justiça decidiu paralisar a licitação de R$ 244,5 milhões para a compra de fuzis e espingardas destinadas à Força Nacional. A suspensão do processo frente à necessidade de alterações no termo de referência do certame, que é voltado à manutenção e atualização de arsenal da instituição de segurança.
Ampliação de oportunidades
O Senado validou nesta quarta-feira o projeto que obriga as autoridades judiciárias a consultarem cadastros estaduais, distrital e nacional de crianças e adolescentes em condições de serem adotadas e das pessoas ou casais habilitados à adoção. Encaminhado para sanção presidencial, o texto busca ampliar o número de oportunidades e conexões aos jovens aptos a serem adotados.
Ataques preconceituosos
A deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS) denunciou à Polícia Civil nesta semana que recebeu novas ameaças de morte e xingamentos via e-mail institucional. De caráter racista e homofóbico, as mensagens afirmavam que a parlamentar ocupa um cargo “insignificante” na Câmara e que não seria uma cidadã legítima do RS, por não ser branca.
Pautas prioritárias
Em reunião com o presidente Lula nesta quarta-feira, o governador Eduardo Leite pediu atenção especial do governo para a ampliação e qualificação do programa emergencial de manutenção de emprego e renda. O chefe gaúcho solicitou prioridade também para o avanço de medidas mais robustas de apoio ao agronegócio gaúcho e de ações de concessão de crédito a empresas atingidas pela calamidade.
Ossos do ofício
Negando qualquer ruído junto à figura de Lula, Eduardo Leite garante que não realiza críticas com a intenção de que o governo seja fustigado. O governador, que afirma haver um “descompasso” entre a ajuda anunciada pelo Executivo federal e o trabalho efetivado, alega que as cobranças ao Planalto são atreladas ao seu papel de líder estadual.
Seguro COMunidade
O governo gaúcho formaliza nesta quinta-feira, junto à Unesco e ao Itamaraty, o termo de cooperação técnica para o desenvolvimento de ações do programa RS Seguro COMunidade. Lançada em dezembro de 2023, a ação busca ofertar políticas de desenvolvimento social e combate à violência, com foco principal em territórios com maiores indicadores de crimes violentos letais e intencionais.
Alinhamento de ações
A Secretaria Estadual da Reconstrução gaúcha reuniu-se nesta quarta-feira com o Tribunal de Contas do Estado para apresentar as ações e projetos do Plano Rio Grande. O secretário-adjunto da pasta, Gabriel Fajardo, destacou à Corte o empenho da iniciativa para promover as entregas que a sociedade gaúcha espera, em ações regidas com diálogo e transparência em cada etapa.
Monitoramento de idosos
Os vereadores de Porto Alegre iniciaram a discussão do projeto de lei que obriga casas de repouso e outras instituições privadas destinadas à permanência de idosos a instalarem sistema de câmeras de vídeo. A rede de monitoramento deve permitir o acompanhamento dos idosos em tempo real pela internet, que poderá ser acessado por familiares ou responsáveis legais.
Restrição para invasores
O Legislativo da Capital iniciou também a tramitação da proposta que estabelece punições a quem cometer crime de invasão a áreas e imóveis públicos ou privados no município. A medida restringe a participação dos condenados em programas habitacionais, concursos públicos e processos seletivos da cidade, além de vetar a nomeação para cargos públicos e recebimento de benefícios fiscais ou sociais.
* brunolaux@pampa.com.br
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
