Avanço improvável
Os ministros do STF estão otimistas quanto aos desdobramentos das propostas pautadas para terça-feira na CCJ da Câmara, as quais sugerem alterações sobre os poderes do Supremo. A avaliação dos magistrados é de que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), não deve colaborar com o avanço da tramitação das medidas.
Avanço improvável II
Além da confiança em Arthur Lira, os integrantes do Supremo avaliam que parte dos textos em tramitação na CCJ da Câmara estão em desacordo com a Constituição. Caso não haja interferência do líder dos deputados no avanço do material, há a possibilidade de que propostas com este teor sejam revogadas pela própria Corte.
Anúncio aguardado
Deputados federais aguardam com grande expectativa o anúncio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre qual candidato apoiará para sua sucessão no cargo em 2025. Se o chefe parlamentar cumprir o que sinalizou às lideranças da Casa, o nome escolhido deve ser indicado até o próximo sábado, dia 31 de agosto.
Agenda estratégica
O presidente Lula vem apostando na participação em inaugurações de obras nos estados brasileiros para tentar se aproximar de governadores distantes da base governista. A estratégia está sendo executada em paralelo à agenda prioritária do chefe do Executivo, que, em 2024, está dando preferência para viagens internas pelo território brasileiro.
Posicionamento brasileiro
O chanceler brasileiro Mauro Vieira vai à Comissão de Relações Exteriores do Senado na primeira semana de setembro para apresentar esclarecimentos sobre o processo eleitoral na Venezuela. O colegiado, que já ouviu o assessor especial da Presidência, Celso Amorim, deve questionar o diplomata sobre o atual posicionamento do Brasil em relação aos resultados do pleito venezuelano.
Combate conjunto
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, adiantou nesse domingo que o presidente Lula convocará uma reunião com os governadores dos estados brasileiros que vêm sendo afetados pelos incêndios. Após uma reunião emergencial com o chefe do Executivo para tratar da questão, a líder ministerial afirmou que o governo deve discutir e definir estratégias conjuntas de combate ao fogo ao lado das lideranças estaduais.
Mecanismos necessários
Entidades ambientalistas têm pressionado o governo federal pela determinação de medidas junto aos reguladores financeiros do País, para que levem em consideração questões de proteção ambiental no País. As instituições alegam que a ausência de mecanismos do gênero possibilita o acesso de empresas com histórico de ações danosas ao meio ambiente ao recebimento de recursos de bancos e fundos de investimento.
Alterações na LDO
Consultores de orçamento da Câmara e do Senado estão trabalhando em mudanças no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 para atender ao recente acordo feito entre os três Poderes sobre as emendas parlamentares. Além das alterações em curso, o relator do texto, senador Confúcio Moura (MDB-RO), afirma que será necessária a apresentação de uma PEC, que deve tratar da revisão do valor das emendas impositivas.
Penalização rigorosa
Tramita no Senado uma proposta que estabelece pena de reclusão de quatro a oito anos, além de aplicação de multa, para o roubo de fios, cabos e equipamentos utilizados nos serviços de energia ou de telecomunicações. O projeto, apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), determina ainda prioridade de tramitação dos processos que apurem crimes do gênero em todas as instâncias, de modo a fornecer celeridade para a execução das penas.
PNE em pauta
A Comissão de Educação do Senado reúne-se em audiência pública nesta segunda-feira para debater o Plano Nacional de Educação 2024-2034. O encontro será o primeiro de uma série de 10 debates no segundo semestre deste ano, destinada à discussão dos 18 objetivos previstos no planejamento para os próximos 10 anos.
Cirurgia emergencial
O líder da bancada evangélica na Câmara, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), teve de ser submetido a uma cirurgia de emergência nesse final de semana. Apesar de passar bem, o parlamentar, que sofre de insuficiência cardíaca, permanece internado em observação no Hospital da Beneficência Portuguesa, em São Paulo.
Débito em conta
A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que estabelece critérios para a ordem de lançamento de pagamentos cadastrados para débito em conta ou agendados previamente para quitação em data determinada. Aguardando validação da CCJ, o texto prevê que os processos do gênero devem, sempre que possível, ser lançados na ordem indicada pelo titular da conta bancária.
Prioridade para desaparecidos
A pedido do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara discute nesta terça-feira a importância da celeridade na busca de pessoas desaparecidas que requerem cuidados especiais. O debate deve abordar as necessidades específicas de desaparecidos PcD e com transtorno do espectro autista, além de usuários de medicação controlada e continuada.
Segurança alimentar
O governo gaúcho lança nesta segunda-feira o III Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do RS. A iniciativa é integrada por um conjunto de ações do Executivo estadual que visam assegurar a execução de políticas públicas ligadas à garantia da segurança alimentar e nutricional, além do direito humano à alimentação adequada.
MPRS na Expointer
O Ministério Público do RS permanece com um ônibus de atendimento instalado no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, durante a realização da Expointer 2024. O espaço deve funcionar como uma Promotoria, com a presença de promotores e servidores, que poderá atender os visitantes e esclarecer todo o tipo de dúvida que envolva a atuação da instituição.
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